Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 003, D 06 DE SETEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO BANANAL, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 15/12/2015