Ementa: ALTERA O ANEXO I-B, PARTE INTEGRANTE DO ANEXO I – METAS FISCAIS – DA LEI Nº 1256/2014, DE 22/07/2014, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/12/2014

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.256/2014 22/07/2014MENCIONAart. 4º
Lei Ordinária1.256/2014 22/07/2014ALTERAanexo I - B

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.