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  Lei Ordinária 496/1995 ATO ORIGINAL

Ementa: “Estima a receita e fixa a despesa para o Município de Rio Bananal - ES, para o exercício de 1996”.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/11/1995

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária527/1997 30/01/1997MENCIONA
Resolução53/1996 10/12/1996MENCIONA
Lei Ordinária516/1996 17/09/1996MENCIONA
Lei Ordinária503/1996 26/03/1996MENCIONA
Lei Ordinária502/1996 26/03/1996MENCIONA

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