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  Lei Ordinária 329/1991 ATO ORIGINAL

Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a contratar operadores de máquinas por prazo determinado e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/11/1991

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária287/1990 20/11/1990MENCIONA

Remissão Passiva

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