Tipo: Proposta de Emenda a Lei Orgânica 
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Proposta de Emenda a Lei Orgânica n° 1/2025
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Processo N°: 57/2025 Protocolo N°: 12 ID: 1959 Data: 11/04/2025 15:24:13 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Proposta de Emenda a Lei Orgânica n° 1/2020
"ALTERA DISPOSITIVO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE RIO BANANAL."
Processo N°: 54/2020 Protocolo N°: 54 ID: 1162 Data: 30/09/2020 12:13:44 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Vilson Teixeira Gonçalves
Proposta de Emenda a Lei Orgânica n° 20/2017
ADICIONA E SUBSTITUI DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE RIO BANANAL.
Processo N°: 10/2017 Protocolo N°: 10 ID: 678 Data: 27/10/2017 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição:
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