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Projeto de Lei n° 1881/2024
INSTITUI O CODIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE RIO BANANAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 66/2024 Protocolo N°: 42 ID: 1875 Data: 17/10/2024 15:07:55 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei n° 1880/2024
AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 65/2024 Protocolo N°: 41 ID: 1874 Data: 10/10/2024 15:54:19 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei n° 1879/2024
AUTORIZA O MUNICÍPIO A REPASSAR VERBAS ATRAVÉS DE CONVÉNIOS A ENTIDADES NO EXERCÍCIO DE 2024 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 63/2024 Protocolo N°: 40 ID: 1871 Data: 26/09/2024 14:18:47 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei n° 1878/2024
AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 54/2024 Protocolo N°: 39 ID: 1853 Data: 26/08/2024 12:54:10 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei n° 1877/2024
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E A ESTRUTURA DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DE RIO BANANAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 53/2024 Protocolo N°: 38 ID: 1852 Data: 26/08/2024 12:47:54 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei n° 1876/2024
AUTORIZA OCHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR PREMIAÇÃO.
Processo N°: 52/2024 Protocolo N°: 37 ID: 1851 Data: 20/08/2024 12:38:47 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei n° 1875/2024
AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 48/2024 Protocolo N°: 36 ID: 1847 Data: 13/08/2024 12:41:37 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei n° 1874/2024
ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº. 626 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2000 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 42/2024 Protocolo N°: 35 ID: 1829 Data: 04/07/2024 13:30:06 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei n° 1873/2024
INSTITUI A CARTEIRA MUNICIPAL DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ASPECTO AUTISTA - CIPTEA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO BANANAL-ES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 41/2024 Protocolo N°: 34 ID: 1828 Data: 03/07/2024 14:04:12 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Decreto Legislativo n° 111/2024
ADOTA O PARECER PRÉVIO -4/2024-7 - 1ª CÂMARA, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Processo N°: 40/2024 Protocolo N°: 33 ID: 1827 Data: 02/07/2024 14:06:50 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: FRANCISCO DE ASSIS CAMPI, ADELSON LUIZ GABURRO, KALEB VIALI GOMES
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