RESOLUÇÃO Nº. 60, DE 17 DE FEVEREIRO DE 1998.

“FIXA CALENDÁRIO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL PARA A SESSÃO LEGISLATIVA DO ANO DE 1998”.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BANANAL:

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:

Art. 1° - As Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Rio Bananal-ES, desta Sessão Legislativa de 1988, consoante Parágrafo único do Art. 110 da Resolução n°0059/97 de 19/09/97, ficam fixadas conforme calendário anexo, que passa a integrar esta Resolução.

Parágrafo único - As Sessões a que se refere o “caput” deste artigo, serão realizadas pela Câmara Municipal independente de convocação, iniciando-se ás 19:00 horas.

Art. 2° - A Sessão Legislativa Ordinária não será interrompida enquanto não forem aprovados os projetos de Leis de Diretrizes Orçamentárias e do orçamento anual.

Art. 3° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Rio Bananal, Estado do Espírito Santo, aos dezessete dias do mês de fevereiro ano de mil, novecentos e noventa e oito.

Ademir Alves Laurete

Presidente da Câmara Municipal

REGISTRADO E PUBLICADO, DATA SUPRA.

José Valter Rodrigues

Secretário de Administração e Finanças

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Rio Bananal.

ANEXO A QUE SE REFERE AO ARTIGO 1°

MÊS	DIAS
FEVEREIRO	16 e 26
MARÇO	02 – 09 – 16 – 23 e 30
ABRIL	06 – 13 – 20 e 27
MAIO	04 -11 – 18 e 25
JUNHO	01 – 08 – 15 – 22 e 29
JULHO	RECESSO
AGOSTO	03 – 10 – 17 – 24 e 31
SETEMBRO	08 – 15 – 21 28
OUTUBRO	05 – 13 – 19 e 26
NOVEMBRO	03 – 09 – 16 – 23 e 30
DEZEMBRO	07 e 14