“DISPÕE
SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO
BANANAL:
O PRESIDENTE DA CÂMARA Municipal DE RIO
BANANAL aprovou e eu PROMULGO a seguinte Resolução:
Art. 1° - Ficam criados e incluídos no anexo I da Resolução
n°0026/92, de 09 de abril de 1991, os seguintes cargos de provimento em
comissão:
a) Auxiliar de Serviços Gerais;
b) Agente de Segurança.
Parágrafo
único – O quantitativo, referência e
distribuição de cargos a que se refere este artigo ficam estabelecidos conforme
Anexo I que faz parte integrante desta Resolução.
Art. 2° - As atribuições dos cargos criados por esta Resolução
serão definidas por Portaria do Poder Legislativo.
Art. 3° - Esta Resolução entrará
em vigor na data de sua publicação, retroagindo sua vigncia para o dia primeiro
de novembro do ano de mil, novecentos, e noventa e dois.
Art. 4° - Revogam-se as
disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Rio Bananal, Estado do Espírito Santo, aos nove dias do mês de novembro do ano de mil, novecentos e noventa e dois.
Presidente da Câmara Municipal
REGISTRADO E PUBLICADO NESTA SUPERINTENDÊNCIA, DATA SUPRA.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Rio Bananal.
ANEXO I - A QUE SE
REFERE AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1°
_______________________________________________________________________________________
DENOMINAÇÃO DO CARGO QUANT. REF. DISTRIBUIÇÃO
__________________________________________________________________________________________________
Auxiliar de Serviços Gerais 02 CC-7 CMRB
Agente de Segurança 02 CC-7 CMRB
__________________________________________________________________________________________________
CMRB – Câmara Municipal de Rio
Bananal
Presidente da Câmara Municipal