Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura de Crédito Suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 158.000,00 (cento e cinqüenta e oito mil reais), conforme dotações abaixo:
GABINETE DO PREFEITO
020.002.04.122.0003.2.004 - Manutenção do Gabinete do Prefeito
3.3.90.30.000 - Material de Consumo F. 011..................................................... R$ 10.000,00
3.3.90.39.000 - Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica F. 016............................ R$ 10.000,00
Subtotal..................................................................................................... R$ 20.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
030.003.04.122.0003.2.006 - Manutenção do Gabinete do Secretário e Órgãos Subordinados
3.3.90.39.000 - Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica F. 036............................ R$ 15.000,00
Subtotal..................................................................................................... R$ 15.000,00
030.003.28.122.0003.2.010 - PASEP - Programa de Formação do Servidor Público
3.3.90.47.000 - Obrigações Tributárias e Contributivas F. 044.............................. R$ 10.000,00
Subtotal..................................................................................................... R$ 10.000,00
030.003.28.841.0005.2.011 - Amortização da Divida Interna
4.6.90.71.000 - Principal da Divida Contratual Resgatado F.045............................ R$ 20.000,00
Subtotal..................................................................................................... R$ 20.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
0600.006.15.452.0005.2.019 - Manutenção do Gabinete do Secretário e Órgãos Subordinados
3.1.90.13.000 - Obrigações Patronais F.107........................................................ R$ 6.000,00
Subtotal...................................................................................................... R$ 6.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO
070.007.10.122.0005.2.023 - Manutenção do Gabinete do Secretário e Órgãos Subordinados
3.3.90.14.000 - Diária Civil F.135...................................................................... R$ 2.000,00
Subtotal...................................................................................................... R$ 2.000,00
070.008.10.301.0015.2.025 - Manutenção das Unidades Sanitárias
3.1.90.13.000 - Obrigações Patronais F.152...................................................... R$ 12.000,00
3.1.90.13.000 - Obrigações Patronais F.155...................................................... R$ 11.000,00
Subtotal..................................................................................................... R$ 23.000,00
070.008.10.302.0015.2.033 - Manutenção do Hospital Municipal
3.1.90.13.000 - Obrigações Patronais F.180........................................................ R$ 3.000,00
3.1.90.13.000 - Obrigações Patronais F.183........................................................ R$ 5.000,00
Subtotal...................................................................................................... R$ 8.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
077.009.04.122.0005.2.043 - Manutenção do Gabinete do Secretário e Órgãos Subordinados
3.1.90.13.000 - Obrigações Patronais F.241........................................................ R$ 3.000,00
Subtotal...................................................................................................... R$ 3.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
080.012.12.361.0025.2.064 - Manutenção do Ensino Fundamental e Infantil
3.1.90.13.000 - Obrigações Patronais F.303...................................................... R$ 16.000,00
Subtotal..................................................................................................... R$ 16.000,00
080.012.12.361.0025.2.068 - Manutenção do Transporte Escolar
3.3.90.30.000 - Material de Consumo F.321...................................................... R$ 20.000,00
Subtotal..................................................................................................... R$ 20.000,00
090.014.20.606.0033.2.099 - Apoio Financeiro a Assefarba
3.3.50.41.000 - Contribuições F.488................................................................ R$ 15.000,00
Subtotal..................................................................................................... R$ 15.000,00
TOTAL GERAL............................................................................................ R$ 158.000,00
Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo 1º desta Lei, serão utilizados os recursos previstos no Artigo 43, Parágrafo Primeiro, Inciso III, da Lei Federal 4.320/64, pela anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
GABINETE DO PREFEITO
020.002.04.122.0003.2.004 - Manutenção do Gabinete do Prefeito
3.3.90.36.000 - Outros Serviços de Terceiros P. Física F.015.................................... R$ 270,00
Subtotal......................................................................................................... R$ 270,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
070.004.04.123.0005.2.012 - Manutenção do Gabinete do Secretário e Órgãos Subordinados
3.3.90.36.000 - Outros Serviços de Terceiros P. Física F.015.................................... R$ 270,00
4.4.90.52.000 - Equipamentos e Material Permanente F. 059.................................... R$ 200,00
Subtotal......................................................................................................... R$ 470,00
040.004.04.123.0005.2.013 - Programa do Produtor e Cidadão Consciente
3.3.90.30.000 - Material de Consumo F. 060.......................................................... R$ 400,00
3.3.90.39.000 - Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica F. 062 ............................. R$ 1.000,00
Subtotal...................................................................................................... R$ 1.400,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
050.005.04.122.0005.2.014 - Manutenção do Gabinete do Secretário e Órgãos Subordinados
4.4.90.52.000 - Equipamentos e Material Permanente F. 076.................................... R$ 340,00
Subtotal......................................................................................................... R$ 340,00
050.005.26.722.0007.3.006 - Aquisição e Construção de Pontes, Bueiros e Passarelas
4.4.90.51.000 - Obras e Instalações F.088............................................................ R$ 200,00
Subtotal......................................................................................................... R$ 200,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
060.006.15.451.0010.3.008 - Construção, Pavimentação, Alçamento e Asfaltamento de Ruas e Avenidas
4.4.90.51.000 - Obras e Instalações F. 098........................................................... R$ 670,00
Subtotal......................................................................................................... R$ 670,00
060.006.15.452.0005.2.019 - Manutenção do Gabinete do Secretário e Órgãos Subordinados
3.3.90.36.000 - Outros Serviços de Terceiros P. Física F.113.................................... R$ 490,00
4.4.90.61.000 - Aquisição de Imóveis F.117...................................................... R$ 11.000,00
Subtotal..................................................................................................... R$ 11.490,00
060.006.27.813.0014.2.022 - Manutenção de Praças, Parques e Jardins
3.3.90.30.000 - Material de Consumo F.124........................................................... R$ 120,00
Subtotal......................................................................................................... R$ 120,00
060.006.27.813.0014.3.009 - Construção de Praças Parques e Jardins
4.4.90.51.000 - Obras e Instalações F. 127........................................................... R$ 280,00
Subtotal......................................................................................................... R$ 280,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO
070.007.10.122.0005.2.023 - Manutenção do Gabinete do Secretário e Órgãos Subordinados
3.3.90.36.000 - Outros Serviços de Terceiros P. Física F.140.................................... R$ 540,00
4.4.90.52.000 - Equipamentos e Material Permanente F. 146.................................. R$ 1.640,00
Subtotal...................................................................................................... R$ 2.180,00
070.007.17.512.0051.1.003 - Construção e Ampliação de Redes de Água e Esgoto
4.4.90.51.000 - Obras e Instalações F. 149........................................................... R$ 770,00
Subtotal......................................................................................................... R$ 770,00
070.008.10.301.0015.2.025 - Manutenção das Unidades Sanitárias
3.3.90.30.000 - Material de Consumo F. 157....................................................... R$ 3.000,00
3.3.90.39.000 - Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica F. 161.............................. R$ 1.000,00
Subtotal...................................................................................................... R$ 4.000,00
070.008.10.301.0015.2.026 - Manutenção dos Veículos, Maquinários e Equipamentos
3.3.90.39.000 - Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica F. 166.............................. R$ 2.000,00
Subtotal...................................................................................................... R$ 2.000,00
070.008.10.301.0015.2.027 - Aquisição de Medicamentos Farmácia Básica
3.3.90.32.000 - Material de Distribuição Gratuita F. 167........................................ R$ 3.000,00
Subtotal...................................................................................................... R$ 3.000,00
070.008.10.302.0015.2.033 - Manutenção do Hospital Municipal
3.3.90.30.000 - Material de Consumo F. 185....................................................... R$ 8.000,00
3.3.90.36.000 - Outros Serviços de Terceiros P. Física F.187................................. R$ 3.000,00
3.3.90.39.000 - Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica F. 188.............................. R$ 4.000,00
Subtotal..................................................................................................... R$ 15.000,00
070.008.10.302.0015.2.038 - Programa de Media e alta Complexidade = MAC - Gestão Plena
3.3.90.30.000 - Material de Consumo F. 199....................................................... R$ 8.000,00
3.3.90.39.000 - Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica F. 201.............................. R$ 2.000,00
Subtotal..................................................................................................... R$ 10.000,00
070.008.10.302.0015.3.010 - Aquisição de Equipamentos e Veículos para o Hospital e Unidades Sanitárias
4.4.90.52.000 - Equipamentos e Material Permanente F. 203.................................... R$ 690,00
Subtotal......................................................................................................... R$ 690,00
070.008.10.305.0017.2.040 - Controle e Erradicação de Doenças Transmissíveis
3.3.90.36.000 - Outros Serviços de Terceiros P. Física F.217.................................... R$ 240,00
Subtotal......................................................................................................... R$ 240,00
070.008.10.305.0017.2.041 - Programa Saúde da Família - PSF
3.3.90.30.000 - Material de Consumo F. 225....................................................... R$ 2.000,00
Subtotal...................................................................................................... R$ 2.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
077.009.04.122.0005.2.043 - Manutenção do Gabinete do Secretário e Órgãos Subordinados
3.3.90.36.000 - Outros Serviços de Terceiros P. Física F.247................................. R$ 3.000,00
4.4.90.52.000 - Equipamentos e Material Permanente F.250..................................... R$ 240,00
Subtotal...................................................................................................... R$ 3.240,00
077.009.08.244.0005.3.011 - Construção do Centro de Referencia de Assistência Social “CRAS”
4.4.90.51.000 - Obras e Instalações F. 252........................................................ R$ 5.000,00
Subtotal...................................................................................................... R$ 5.000,00
077.010.14.243.0031.2.047 - Apoio Financeiro ao Centro Educacional Raio de Sol
3.3.50.43.000 - Subvenções Sociais F. 258........................................................ R$ 7.000,00
4.4.50.41.000 - Contribuições F. 259................................................................. R$ 8.000,00
Subtotal..................................................................................................... R$ 15.000,00
077.011.08.244.0062.2.049 - Auxilio Diversos a Pessoas Carentes
3.3.90.39.000 - Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica F. 264.............................. R$ 1.000,00
Subtotal...................................................................................................... R$ 1.000,00
077.011.08.244.0062.2.053 - Aquisição e Distribuição de Urnas Funerárias
3.3.90.32.000 - Material de Distribuição Gratuita F. 268........................................ R$ 2.200,00
Subtotal...................................................................................................... R$ 2.200,00
077.018.14.243.0031.2.060 - PETI - Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - Piso Especial de Media Complexidade
3.3.90.30.000 - Material de Consumo F. 286....................................................... R$ 5.000,00
Subtotal...................................................................................................... R$ 5.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
080.012.12.361.0025.2.064 - Manutenção do Ensino Fundamental e Infantil
3.3.90.36.000 - Outros Serviços de Terceiros P. Física F.309................................. R$ 3.000,00
4.4.90.52.000 - Equipamentos e Material Permanente F. 312.................................... R$ 970,00
Subtotal...................................................................................................... R$ 3.970,00
080.012.12.361.0025.2.065 - Reforma das Quadras Esportivas nas Escolas Municipais
3.3.90.39.000 - Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica F. 315.................................. R$ 60,00
Subtotal........................................................................................................... R$ 60,00
080.012.12.361.0025.2.068 - Manutenção do Transporte Escolar
4.4.90.52.000 - Equipamentos e Material Permanente F. 324.................................... R$ 900,00
Subtotal......................................................................................................... R$ 900,00
080.012.12.361.0025.2.069 - Construção, Ampliação e Reforma das Escolas Municipais
3.3.90.30.000 - Material de Consumo F. 325....................................................... R$ 1.000,00
Subtotal...................................................................................................... R$ 1.000,00
080.012.12.361.0056.2.072 - Programa Dinheiro Direto nas Escolas
3.3.90.30.000 - Material de Consumo F. 335....................................................... R$ 1.000,00
Subtotal...................................................................................................... R$ 1.000,00
080.012.12.365.0005.2.076 - Manutenção do Gabinete do Secretário e Órgãos Subordinados
3.3.90.30.000 - Material de Consumo F. 350....................................................... R$ 5.000,00
3.3.90.36.000 - Outros Serviços de Terceiros P. Física F.354................................. R$ 2.000,00
3.3.90.39.000 - Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica F. 355.............................. R$ 2.000,00
Subtotal...................................................................................................... R$ 9.000,00
080.012.12.392.0056.2.078 - Manutenção da Biblioteca Publica Municipal
3.3.90.39.000 - Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica F. 373................................ R$ 150,00
Subtotal......................................................................................................... R$ 150,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
088.017.27.695.0066.2.084 - Realização de Eventos Festivos
3.3.90.36.000 - Outros Serviços de Terceiros P. Física F.399................................. R$ 1.000,00
3.3.90.39.000 - Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica F. 400................................ R$ 250,00
Subtotal...................................................................................................... R$ 1.250,00
088.017.27.813.0066.3.016 - Construção de Área de Lazer na Lagoa Jesuína
4.4.90.51.000 - Obras e Instalações F. 413........................................................... R$ 400,00
Subtotal......................................................................................................... R$ 400,00
088.017.27.813.0066.3.017 - Construção de Estádios de Futebol e Alambrados de Campos
4.4.90.51.000 - Obras e Instalações F. 414........................................................ R$ 2.000,00
Subtotal...................................................................................................... R$ 2.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
090.014.20.601.0033.2.093 - Aquisição e Produção de Sementes e Mudas
3.3.90.30.000 - Material de Consumo F. 457.......................................................... R$ 560,00
3.3.90.32.000 - Material de Distribuição Gratuita F. 458........................................... R$ 680,00
Subtotal...................................................................................................... R$ 1.240,00
090.014.20.601.0033.2.094 - Manutenção do Viveiro Municipal
3.3.90.30.000 - Material de Consumo F. 461.......................................................... R$ 970,00
Subtotal......................................................................................................... R$ 970,00
090.014.20.606.0005.2.097 - Manutenção do Gabinete do Secretário e Órgãos Subordinados
3.3.90.36.000 - Outros Serviços de Terceiros P. Física F.480................................. R$ 2.000,00
3.3.90.39.000 - Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica F. 481................................ R$ 700,00
4.4.90.52.000 - Equipamentos e Material Permanente F. 483.................................... R$ 370,00
Subtotal...................................................................................................... R$ 3.070,00
090.014.20.606.0033.1.010 - Aquisição de Equipamentos de Apoio ao Produtor Rural
4.4.90.52.000 - Equipamentos e Material Permanente F. 485.................................... R$ 400,00
Subtotal......................................................................................................... R$ 400,00
090.014.20.606.0033.2.098 - Locação de Equipamentos de Apoio do Produtor Rural
3.3.90.39.000 - Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica F. 487................................ R$ 130,00
Subtotal......................................................................................................... R$ 130,00
090.014.20.606.0033.2.099 - Apoio Financeiro a Assefarba
4.4.50.41.000 - Contribuições F.489................................................................ R$ 15.000,00
Subtotal..................................................................................................... R$ 15.000,00
090.014.20.606.0033.3.024 - Aquisição e Construção de Pontes e Bueiros
4.4.90.51.000 - Obras e Instalações F. 509........................................................... R$ 900,00
Subtotal......................................................................................................... R$ 900,00
090.014.20.606.0033.3.029 - Reforma do Centro de Desenvolvimento Rural de Rio Bananal
4.4.90.51.000 - Obras e Instalações F. 521...................................................... R$ 30.000,00
Subtotal..................................................................................................... R$ 30.000,00
TOTAL GERAL ........................................................................................... R$ 158.000,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua Publicação.
Registre-se e publique-se.
Prefeitura Municipal de Rio Bananal, Estado do Espírito Santo, aos vinte e cinco (25) dias do mês de novembro (11) do ano de dois mil e oito (2008).
Registrada e Publicada, nesta Secretaria data supra.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Rio Bananal.