LEI MUNICIPAL Nº 946, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2008.

Dispõe sobre denominação de logradouro público localizado no Bairro de São Sebastião, neste Municipio e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BANANAL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais,

Faz saber que a Câmara Municipal decretou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica denominada, obedecendo ao que dispõe a Lei nº 150/88 de 12 de janeiro de 1988, 01 (uma) quadra poliesportiva que está sendo construída na Escola de Ensino Fundamental Novo Saber, neste Município:

I - Quadra Poliesportiva ANIXTO ARDIZZON.

Art. 2º - O bem público a que se refere o artigo anterior, está sendo construído no Bairro São Sebastião, ao lado da Escola de Ensino Fundamental Novo Saber.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua Publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Rio Bananal, Estado do Espírito Santo, aos dezenove (19) dias do mês de novembro (11) do ano de dois mil e oito (2008).

Felismino Ardizzon

Prefeito Municipal

Registrada e Publicada, nesta Secretaria data supra.

Josemar Luiz Barone

Secretário Municipal de Administração

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Rio Bananal.