LEI MUNICIPAL Nº 894, DE 29 DE ABRIL DE 2008.

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providencias.

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BANANAL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais,

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura de crédito suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

030.003.04.122.0003.2.006 - Manutenção do Gabinete do Secretário e Órgãos Subordinados

3.3.90.39.000 - Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica F.036......................... R$ 100.000,00

Subtotal................................................................................................... R$ 100.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

040.004.04.123.0005.2.012 - Manutenção do Gabinete do Secretário e Órgãos Subordinados

3.3.90.39.000 - Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica F.057........................... R$ 30.000,00

Subtotal..................................................................................................... R$ 30.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

080.012.12.361.0025.1.004 - Construção de Quadras Poliesportivas

4.4.90.51.000 - Obras e Instalações F.297....................................................... R$ 70.000,00

Subtotal..................................................................................................... R$ 70.000,00

TOTAL...................................................................................................... R$ 200.000,00

Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo 1º desta Lei, serão utilizados os recursos previstos no Artigo 43, Parágrafo Primeiro, Inciso III, da Lei Federal 4.320/64, pela anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:

GABINETE DO PREFEITO

020.002.04.122.0003.2.004 - Manutenção do Gabinete do Prefeito

4.4.90.52.000 - Equipamentos e Material Permanente F. 019................................ R$ 10.000,00

Subtotal..................................................................................................... R$ 10.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

030.003.04.122.0003.2.006 - Manutenção do Gabinete do Secretário e Órgãos Subordinados

3.3.90.33.000 - Passagens e Despesas com Locomoção F.033............................... R$ 1.000,00

3.3.90.35.000 - Serviços de Consultoria F. 034................................................... R$ 4.000,00

3.3.90.92.000 - Despesas de Exercícios Anteriores F. 039..................................... R$ 1.000,00

4.4.90.52.000 - Equipamentos e Material Permanente F.040................................... R$ 5.000,00

Subtotal..................................................................................................... R$ 11.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

040.004.04.123.0005.2.012 - Manutenção do Gabinete do Secretário e Órgãos Subordinados

3.3.90.35.000 - Serviços de Consultoria F. 055................................................... R$ 4.000,00

Subtotal...................................................................................................... R$ 4.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

050.005.04.122.0005.2.014 - Manutenção do Gabinete do Secretário e Órgãos Subordinados

3.3.90.92.000 - Despesas de Exercícios Anteriores F. 067..................................... R$ 1.000,00

3.3.90.14.000 - Diárias Civil F. 069.................................................................... R$ 2.000,00

3.3.90.33.000 - Passagens e Despesas com Locomoção F.071............................... R$ 1.000,00

3.3.90.35.000 - Serviços de Consultoria F. 072................................................... R$ 4.000,00

Subtotal...................................................................................................... R$ 8.000,00

050.005.24.122.0009.3.003 - Aquisição de Equipamentos Receptor e Transmissor de Sinal de TV

4.4.90.52.000 - Equipamentos e Material Permanente F. 078.................................. R$ 4.000,00

Subtotal R$ 4.000,00....................................................................................................................................................

050.005.26.122.0011.3.005 - Ampliação da Garagem Municipal

4.4.90.51.000 - Obras e Instalações F. 087........................................................ R$ 4.000,00

Subtotal...................................................................................................... R$ 4.000,00

0500.005.26.782.0007.1.001 - Aquisição de Maquinários e Veículos

4.4.90.52.000 - Equipamentos e Material Permanente F.090................................... R$ 4.000,00

Subtotal...................................................................................................... R$ 4.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS

060.006.15.451.0061.2.018 - Manutenção do Cemitério Municipal

3.3.90.30.000 - Material de Consumo F.099........................................................ R$ 3.000,00

3.3.90.36.000 - Outros Serviços de Terceiros - P. Física F.100............................... R$ 3.000,00

Subtotal...................................................................................................... R$ 6.000,00

060.006.15.452.0005.2.019 - Manutenção do Gabinete do Secretário e Órgãos Subordinados

3.3.90.92.000 - Despesas de Exercícios Anteriores F.106...................................... R$ 1.000,00

3.3.90.32.000 - Passagens e Despesas com Locomoção F. 111.............................. R$ 1.000,00

3.3.90.35.000 - Serviços de Consultoria F.112.................................................... R$ 4.000,00

Subtotal...................................................................................................... R$ 6.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO

070.007.10.122.0005.2.023 - Manutenção do Gabinete do Secretário e Órgãos Subordinados

3.3.90.92.000 - Despesas de Exercícios Anteriores F.133...................................... R$ 1.000,00

3.3.90.32.000 - Material de Distribuição Gratuita F.137......................................... R$ 4.000,00

3.3.90.35.000 - Serviços de Consultoria F. 139................................................... R$ 4.000,00

3.3.90.91.000 - Sentenças Judiciais F. 143......................................................... R$ 1.000,00

3.3.90.92.000 - Despesas de Exercícios Anteriores F. 144..................................... R$ 1.000,00

Subtotal..................................................................................................... R$ 11.000,00

070.008.10.301.0015.2.032 - Piso de Atenção Básica - PAB

4.4.90.52.000 - Equipamentos e Material Permanente F. 177................................ R$ 10.000,00

Subtotal..................................................................................................... R$ 10.000,00

070.008.10.304.0017.2.039 - Controle de Regiões Insalubres e Prevenção de Doenças

3.3.90.30.000 - Material de Consumo F.204........................................................ R$ 5.000,00

3.3.90.36.000 - Outros Serviços de Terceiros P. Física F.205................................. R$ 3.000,00

3.3.90.39.000 - Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica F.206............................ R$ 2.000,00

Subtotal..................................................................................................... R$ 10.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL

077.010.08.244.0022.3.012 - Construção de Unidades Habitacionais

4.4.90.51.000 - Obras e Instalações F.261....................................................... R$ 10.000,00

Subtotal..................................................................................................... R$ 10.000,00

077.011.08.244.0062.2.055 - Aquisição e Distribuição de Exames Laboratoriais

3.3.90.39.000 - Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica F.270............................... R$ 2.000,00

Subtotal...................................................................................................... R$ 2.000,00

077.018.14.243.0031.2.0059 - Manutenção do Fundo Municipal de Infância e ao Adolescente

3.3.90.30.000 - Material de Consumo F.275........................................................ R$ 5.000,00

3.3.90.36.000 - Outros Serviços de Terceiro P. Física F.278.................................. R$ 5.000,00

3.3.90.39.000 - Outros Serviços de Terceiro P. Jurídica F.279................................ R$ 5.000,00

Subtotal..................................................................................................... R$ 15.000,00

077.018.14.243.0031.2.060 - PETI - Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - Piso Especial de Media Complexidade

3.3.90.39.000 - Outros Serviços de Terceiro P. Jurídica F.288................................ R$ 5.000,00

4.4.90.52.000 - Equipamentos e Material Permanente F.290................................... R$ 5.000,00

Subtotal..................................................................................................... R$ 10.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

080.012.12.361.0025.2.064 - Manutenção do Ensino Fundamental e Infantil

3.3.90.92.000 - Despesas de Exercícios Anteriores F.302...................................... R$ 1.000,00

3.3.90.32.000 - Material de Distribuição Gratuita F.306......................................... R$ 4.000,00

3.3.90.32.000 - Passagens e Despesas com Locomoção F.307............................... R$ 1.000,00

3.3.90.35.000 - Serviços de Consultoria F.308.................................................... R$ 4.000,00

Subtotal..................................................................................................... R$ 10.000,00

080.012.12.361.0056.2.072 - Programa Dinheiro Direto na Escola “PDDE”

3.3.90.39.000 - Outros Serviços de Terceiro P. Jurídica F.336................................ R$ 1.000,00

Subtotal...................................................................................................... R$ 1.000,00

080.012.12.361.0056.2.073 - Programa do Transporte Escolar Convênio com o Estado

3.3.90.30.000 - Material de Consumo F.337...................................................... R$ 19.000,00

Subtotal..................................................................................................... R$ 19.000,00

080.012.12.361.0056.2.074 - Auxilio na Manutenção de Escolas Estaduais

3.3.90.30.000 - Material de Consumo F. 339....................................................... R$ 1.000,00

3.3.90.39.000 - Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica F. 341.............................. R$ 1.000,00

Subtotal...................................................................................................... R$ 2.000,00

080.012.12.365.0005.2.076 - Manutenção do Gabinete do Secretário e Órgãos Subordinados

3.3.90.92.000 - Despesas de Exercícios Anteriores F.347...................................... R$ 1.000,00

3.3.90.36.000 - Outros Serviços de Terceiros P. Física F. 354.............................. R$ 20.000,00

3.3.90.92.000 - Despesas de Exercícios Anteriores F. 357..................................... R$ 1.000,00

Subtotal..................................................................................................... R$ 22.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO

088.017.13.392.0035.3.014 - Aquisição de Sistema de Som para Eventos

4.4.90.52.000 - Equipamentos e Material Permanente F. 383.................................. R$ 5.000,00

Subtotal...................................................................................................... R$ 5.000,00

088.017.27.812.0066.2.086 - Manutenção e Reforma do Ginásio de Esportes Municipal

3.3.90.36.000 - Outros Serviços de Terceiros P. Física F. 403................................ R$ 5.000,00

4.4.90.51.000 - Obras e Instalações F.405......................................................... R$ 5.000,00

Subtotal..................................................................................................... R$ 10.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

090.014.20.334.0032.3.019 - Implantação de Cooperativas Prestadoras de Serviços

3.3.90.39.000 - Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica F.439............................... R$ 3.000,00

4.4.90.51.000 - Obras e Instalações F.440......................................................... R$ 3.000,00

Subtotal...................................................................................................... R$ 6.000,00

090.014.20.601.0032.3.023 - Implantação de Hortas Comunitárias

3.3.90.36.000 - Outros Serviços de Terceiros P. Física F. 455................................ R$ 3.000,00

3.3.90.39.000 - Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica F.456............................... R$ 3.000,00

Subtotal...................................................................................................... R$ 6.000,00

TOTAL GERAL ........................................................................................... R$ 200.000,00

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua Publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Rio Bananal, aos vinte e nove (29) dias do mês de abril (04) do ano de dois mil e oito (2008).

Felismino Ardizzon

Prefeito Municipal

Registrada e Publicada, nesta Secretaria data supra.

Josemar Luiz Barone

Secretário Municipal de Administração

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Rio Bananal.