Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 481.000,00 (quatrocentos e oitenta e um mil reais).
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
030.003.04.122.0003.2.006 - Manutenção do Gabinete do Secretário e Órgãos Subordinados
3.3.90.36.000 - Outros Serviços de Terceiros P. Física F.032................................. R$ 5.000,00
Sub-Total.................................................................................................... R$ 5.000,00
030.003.28.841.0005.2.008 - Amortização da Divida Interna
4.6.90.71.000 - Principal da Dívida Contratual Resgatado F.039........................... R$ 270.000,00
Sub-Total................................................................................................. R$ 270.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO
070.007.10.122.0005.2.020 - Manutenção do Gabinete do Secretário e Órgãos Subordinados
3.3.90.39.000 - Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica F. 153............................ R$ 15.000,00
Sub-Total................................................................................................... R$ 15.000,00
070.008.10.301.0015.2.025 - Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
3.3.90.39.000 - Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica F.181............................. R$ 60.000,00
Sub-Total................................................................................................... R$ 60.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
077.010.14.243.0031.2.035 - Programa de Erradicação do Trabalho Infantil
3.3.90.04.000 - Contratação por Tempo Determinado F.262................................... R$ 6.000,00
3.1.90.11.000 - Vencimentos e Vantagens Fixas P. Civil F.263................................ R$ 5.000,00
Sub-Total................................................................................................... R$ 11.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
080.012.12.361.0025.2.110 - Ensino Fundamental Magistério Professores Municipalizados “FUNDEF 60%”
3.1.90.11.000 - Vencimentos e Vantagens Fixas P. Civil F.333.............................. R$ 60.000,00
Sub-Total................................................................................................... R$ 60.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
090.014.20.606.0033.1.011 - Aquisição de Equipamentos de Apoio ao Produtor Rural
4.4.90.52.000 - Equipamentos e Material Permanente F. 498................................ R$ 60.000,00
Sub-Total................................................................................................... R$ 60.000,00
TOTAL GERAL............................................................................................ R$ 481.000,00
Art. 2º - Para cobertura do crédito adicional Suplementar de que trata o artigo 1º desta Lei, serão utilizados os recursos previstos no Artigo 43, Parágrafo Primeiro, Inciso III, da Lei Federal 4.320/64, pela anulação parcial e total das seguintes dotações orçamentárias:
GABINETE DO PREFEITO
020.002.04.122.0003.2.004 - Manutenção do Gabinete do Prefeito
3.3.90.14.000 - Diária Civil F.008.................................................................... R$ 10.000,00
3.3.90.46.000 - Auxilio Alimentação F.015.......................................................... R$ 3.000,00
Sub-Total................................................................................................... R$ 13.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
030.003.28.122.0003.2.007 - PASEP Programa de Formação do Servidor Público
3.3.90.47.000 - Obrigações Tributárias e Contributivas F. 038............................. R$ 115.000,00
Sub-Total................................................................................................. R$ 115.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
040.004.04.12.0005.2.009 - Manutenção do Gabinete do Secretário e Órgãos Subordinados
3.3.90.14.000 - Diária Civil F.045...................................................................... R$ 1.000,00
4.4.90.52.000 - Equipamentos e Material Permanente F.052................................... R$ 1.000,00
Sub-Total.................................................................................................... R$ 2.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
050.005.04.112.0005.2.011 - Manutenção do Gabinete do Secretário e Órgãos Subordinados
3.3.90.46.000 - Auxilio Alimentação F. 067........................................................ R$ 17.800,00
4.4.90.52.000 - Equipamento e Material Permanente F. 068................................... R$ 2.000,00
Sub-Total................................................................................................... R$ 19.800,00
050.005.24.122.0009.3.002 - Aquisição de Equipamentos Receptor e Transmissor de Sinal de TV
4.4.90.52.000 - Equipamentos e Material Permanente F. 070.................................. R$ 3.000,00
Sub-Total.................................................................................................... R$ 3.000,00
050.005.24.722.0004.2.012 - Manutenção dos Equipamentos de Recepção e Transmissão do Sinal de TV
3.3.90.30.000 - Material de Consumo F.071........................................................ R$ 2.000,00
3.3.90.39.000 - Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica F. 073.............................. R$ 5.000,00
Sub-Total.................................................................................................... R$ 7.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO
070.007.17.512.0051.1.003 - Construção e Ampliação de Redes de Água e Esgoto
4.4.90.51.000 - Obras e Instalações F.161....................................................... R$ 10.000,00
Sub-Total................................................................................................... R$ 10.000,00
070.008.10.301.0015.2.022 - Manutenção das Unidades Sanitárias
3.3.90.30.000 - Material de Consumo F. 168..................................................... R$ 20.000,00
3.3.90.39.000 - Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica F.172............................. R$ 10.000,00
3.3.90.46.000 - Auxilio Alimentação F.173.......................................................... R$ 3.000,00
Sub-Total................................................................................................... R$ 33.000,00
070.008.10.301.0015.2.023 - Manutenção de Veículos, Maquinários e Equipamentos
3.3.90.39.000 - Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica F.177............................. R$ 10.000,00
Sub-Total................................................................................................... R$ 10.000,00
070.008.10.301.0015.2.025 - Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
3.3.90.36.000 - Outros Serviços de Terceiros P. Física F.180................................. R$ 5.000,00
Sub-Total.................................................................................................... R$ 5.000,00
070.008.10.302.0015.2.026 - Manutenção do Hospital Municipal
3.3.90.39.000 - Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica F.194............................. R$ 15.000,00
Sub-Total................................................................................................... R$ 15.000,00
070.008.10.302.0015.2.027 - Construção, Reforma e Ampliação do Hospital e Unidade Sanitária
3.3.90.30.000 - Material de Consumo F. 198..................................................... R$ 15.000,00
3.3.90.36.000 - Outros Serviços de Terceiros P. Física F.200................................. R$ 7.400,00
Sub-Total................................................................................................... R$ 22.400,00
070.008.10.305.0017.2.029 - Controle e Erradicação de Doenças Transmissíveis
3.3.90.36.000 - Outros Serviços de Terceiros P. Física F.218................................. R$ 2.000,00
3.3.90.39.000 - Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica F.219............................... R$ 5.000,00
Sub-Total.................................................................................................... R$ 7.000,00
070.008.10.305.0017.2.030 - Programa Saúde da Família - PSF
3.3.90.30.000 - Material de Consumo F.225........................................................ R$ 5.000,00
Sub-Total R$ 5.000,00....................................................................................................................................................
070.008.10.305.0017.2.031 - Programa dos Agentes Comunitários da Saúde - PACS
3.3.90.39.000 - Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica F.235............................... R$ 3.000,00
Sub-Total.................................................................................................... R$ 3.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
077.010.14.243.0031.2.035 - Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI
3.3.90.46.000 - Auxilio Alimentação F. 269......................................................... R$ 5.000,00
Sub-Total.................................................................................................... R$ 5.000,00
077.011.08.244.0062.2.044 - Aquisição e Distribuição de Urnas Funerárias
3.3.90.32.000 - Material de Distribuição Gratuita F. 290........................................ R$ 3.700,00
Sub-Total.................................................................................................... R$ 3.700,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
3.3.90.30.000 - Material de Consumo F.317........................................................ R$ 2.500,00
3.3.90.39.000 - Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica F.320............................... R$ 2.500,00
Sub-Total.................................................................................................... R$ 5.000,00
080.012.12.361.0025.2.054 - Construção, Ampliação e Reforma das Escolas Municipais
3.3.90.39.000 - Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica F. 327.............................. R$ 5.000,00
Sub-Total.................................................................................................... R$ 5.000,00
080.012.12.365.0005.2.060 - Manutenção do Gabinete do Secretário e Órgãos Subordinados
3.3.90.36.000 - Outros Serviços de Terceiros P. Física F. 356.............................. R$ 10.000,00
Sub-Total................................................................................................... R$ 10.000,00
080.012.12.365.0023.2.061 - Manutenção de Creche
3.3.90.46.000 - Auxilio Alimentação F. 373........................................................ R$ 10.000,00
Sub-Total................................................................................................... R$ 10.000,00
080.012.12.365.0023.2.062 - Manutenção do Ensino Pré-Escolar
3.3.90.30.000 - Material de Consumo F. 379..................................................... R$ 10.000,00
3.3.90.46.000 - Auxilio Alimentação F. 385........................................................ R$ 15.000,00
Sub-Total................................................................................................... R$ 25.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
090.014.20.601.0033.2.078 - Aquisição e Produção de Sementes e Mudas
3.3.90.30.000 - Material de Consumo F.471........................................................ R$ 1.600,00
Sub-Total.................................................................................................... R$ 1.600,00
090.014.20.601.0033.2.079 - Manutenção do Viveiro Municipal
3.3.90.30.000 - Material de Consumo F.475...................................................... R$ 10.000,00
4.4.90.52.000 - Equipamentos e Material Permanente F.478................................... R$ 1.500,00
Sub-Total................................................................................................... R$ 11.500,00
090.014.20.606.0005.2.075 - Manutenção do Gabinete do Secretário e Órgãos Subordinados
3.3.90.32.000 - Material de Distribuição Gratuita F. 490........................................ R$ 4.000,00
3.3.90.36.000 - Outros Serviços de Terceiros P. Física F.493................................. R$ 5.000,00
3.3.90.46.000 - Auxilio Alimentação F. 495........................................................ R$ 15.000,00
4.4.90.52.000 - Equipamentos e Material Permanente F. 496.................................. R$ 5.000,00
Sub-Total................................................................................................... R$ 29.000,00
090.014.20.606.0033.2.082 - Locação de Equipamentos de Apoio ao Produtor Rural
3.3.90.39.000 - Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica F.500............................. R$ 35.000,00
Sub-Total................................................................................................... R$ 35.000,00
090.014.20.606.0033.2.087 - Ações Diversas de Apoio ao Produtor Rural
3.3.90.35.000 - Serviços de Consultoria F.510................................................... R$ 10.000,00
Sub-Total................................................................................................... R$ 10.000,00
090.014.20.606.0033.3.025 - Aquisição e Construção de Pontes e Bueiros
4.4.90.51.000 - Obras e Instalações F.522....................................................... R$ 60.000,00
Sub-Total................................................................................................... R$ 60.000,00
TOTAL GERAL............................................................................................ R$ 481.000,00
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Rio Bananal, aos vinte (20) dias do mês de novembro (11) do ano de dois mil e sete (2007).
Registrada e Publicada, nesta Secretaria data supra.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Rio Bananal.