Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 310.000,00 (trezentos e dez mil reais).
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO
070.008.10.301.0015.2.022 - Manutenção das Unidades Sanitárias
3.1.90.11.000 - Vencimentos e Vantagens Fixas P.Civil F.163............................. R$ 200.000,00
Subtotal................................................................................................... R$ 200.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
080.012.12.361.0025.2.049 - Manutenção do Ensino Fundamental
33.90.30.000 - Material de Consumo F.305...................................................... R$ 100,000,00
Subtotal................................................................................................... R$ 100.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
080.012.27.812.0038.2.072 - Promoção do Campeonato Ribanense de Futebol Amador
3.3.90.36.000 - Outros Serviços de Terceiros P.Física F.423................................ R$ 10.000,00
Subtotal..................................................................................................... R$ 10.000,00
TOTAL GERAL............................................................................................ R$ 310.000,00
Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo 1º desta Lei, serão utilizados os recursos previstos no Artigo 43, Parágrafo Primeiro, Inciso III, da Lei Federal 4.320/64, pela anulação parcial e total das seguintes dotações orçamentárias:
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
030.003.04.122.0003.2.006 - Manutenção do Gabinete do Secretário e Órgãos Subordinados
3.3.90.46.000 - Auxilio Alimentação F.034......................................................... R$ 15.000,00
Subtotal..................................................................................................... R$ 15.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
040.004.04.123.0005.2.009 - Manutenção do Gabinete do Secretário e Órgãos Subordinados
3.3.90.46.000 - Auxilio Alimentação F.034.......................................................... R$ 5.000,00
Subtotal...................................................................................................... R$ 5.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
050.005.26.722.0007.3.005 - Aquisição, Construção de Pontes, Bueiros e Passarelas
4.4.90.51.000 - Obras e Instalações F.079....................................................... R$ 10.000,00
Subtotal..................................................................................................... R$ 10.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO
070.008.10.302.0015.2.026 - Manutenção do Hospital Municipal
3.3.90.46.000 - Auxilio Alimentação F.034......................................................... R$ 10.000,00
Subtotal..................................................................................................... R$ 10.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
080.012.12.361.0025.2.052 - Capacitação de Professores
3.3.90.30.000 - Material de Consumo F.317........................................................ R$ 6.000,00
3.3.90.36.000 - Outros Serviços de Terceiros P.Física F.319.................................. R$ 3.000,00
3.3.90.39.000 - Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica F.320............................... R$ 1.000,00
Subtotal..................................................................................................... R$ 10.000,00
080.012.12.365.0023.3.012 - Construção e Ampliação de Creches
4.4.90.51.000 - Obras e Instalações F.387....................................................... R$ 20.000,00
subtotal..................................................................................................... R$ 20.000,00
080.012.12.365.0023.3.013 - Construção da Secretaria Municipal de Educação
4.4.90.51.000 - Obras e Instalações F.388......................................................... R$ 4.000,00
Subtotal...................................................................................................... R$ 4.000,00
080.012.12.392.0056.1.007 - Construção de Biblioteca Publica Municipal
4.4.90.51.000 - Obras e Instalações F.398....................................................... R$ 10.000,00
Subtotal..................................................................................................... R$ 10.000,00
080.012.12.392.0056.2.064 - Manutenção da Biblioteca Municipal
3.3.90.30.000 - Material de Consumo F.399........................................................ R$ 2.000,00
3.3.90.36.000 - Outros Serviços de Terceiros P.Física F.400.................................. R$ 1.000,00
3.3.90.39.000 - Outros Serviços de Terceiros P.Jurídica F.401................................ R$ 1.000,00
4.4.90.52.000 - Equipamentos e Material Permanente F.402................................... R$ 2.000,00
Subtotal...................................................................................................... R$ 6.000,00
080.012.13.392.0035.2.065 - Locação de Sistema de Sonorização Para Eventos
3.3.90.36.000 - Outros Serviços de Terceiros P.Física F.403.................................. R$ 5.000,00
3.3.90.39.000 - Outros Serviços de Terceiros P.Jurídica F.404................................ R$ 5.000,00
Subtotal..................................................................................................... R$ 10.000,00
080.012.13.392.0035.2.066 - Incentivo às Atividades Folclóricas
3.3.90.30.000 - Material de Consumo F.405........................................................ R$ 2.000,00
3.3.90.36.000 - Outros Serviços de Terceiros P.Física F.406.................................. R$ 2.000,00
3.3.90.39.000 - Outros Serviços de Terceiros P.Jurídica F.407................................ R$ 2.000,00
Subtotal...................................................................................................... R$ 6.000,00
080.012.13.392.0035.2.067 - Incentivo a Atividades Artísticas e Literárias
3.3.90.30.000 - Material de Consumo F.408........................................................ R$ 1.000,00
3.3.90.31.000 - Premiações Culturais, Artísticas, Cientificas F.409.......................... R$ 2.000,00
3.3.90.36.000 - Outros Serviços de Terceiros P.Física F.410.................................. R$ 1.000,00
3.3.90.39.000 - Outros Serviços de Terceiros P.Jurídica F.411................................ R$ 2.000,00
Subtotal...................................................................................................... R$ 6.000,00
080.012.13.392.0035.3.014 - Aquisição de Sistema de Som Para Eventos Festivos
4.4.90.52.000 - Equipamentos e Material Permanente F.413................................... R$ 5.000,00
Subtotal...................................................................................................... R$ 5.000,00
080.012.27.695.0026.2.069 - Realização de Eventos Festivos
3.3.90.30.000 - Material de Consumo F.414...................................................... R$ 10.000,00
Subtotal..................................................................................................... R$ 10.000,00
080.012.27.812.0038.3.015 - Implantação de Sistema de Iluminação em Estádios
4.4.90.51.000 - Obras e Instalações F.425......................................................... R$ 2.500,00
Subtotal...................................................................................................... R$ 2.500,00
080.012.27.813.0026.3.016 - Construção de Área de Lazer na Lagoa Jesuína
4.4.90.51.000 - Obras e Instalações F.426......................................................... R$ 5.000,00
4.4.90.52.000 - Equipamentos e Material Permanente F.427................................... R$ 5.000,00
Subtotal..................................................................................................... R$ 10.000,00
080.012.27.813.0026.3.018 - Construção de Praça Municipal para Eventos Festivos
4.4.90.51.000 - Obras e Instalações F.429......................................................... R$ 5.000,00
Subtotal...................................................................................................... R$ 5.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
090.014.18.542.0029.1.008 - Implantação de Aterro Sanitário
3.3.90.30.000 - Material de Consumo F.435........................................................ R$ 2.500,00
3.3.90.36.000 - Outros Serviços de Terceiros P.Física F.436.................................. R$ 2.500,00
3.3.90.39.000 - Outros Serviços de Terceiros P.Jurídica F.437................................ R$ 2.500,00
4.4.90.51.000 - Obras e Instalações F.438......................................................... R$ 5.000,00
4.4.90.52.000 - Equipamentos e Material Permanente F.439................................... R$ 5.000,00
4.4.90.61.000 - Aquisição de Imóveis F.440........................................................ R$ 2.500,00
Subtotal..................................................................................................... R$ 20.000,00
090.014.18.542.0029.1.009 - Implantação de Usina de Reciclagem de Lixo
3.3.90.30.000 - Material de Consumo F.441........................................................ R$ 2.500,00
3.3.90.36.000 - Outros Serviços de Terceiros P.Física F.442.................................. R$ 2.500,00
3.3.90.39.000 - Outros Serviços de Terceiros P.Jurídica F.443................................ R$ 2.500,00
4.4.90.51.000 - Obras e Instalações F.444......................................................... R$ 5.000,00
4.4.90.52.000 - Equipamentos e Material Permanente F.445................................... R$ 2.500,00
Subtotal..................................................................................................... R$ 15.000,00
090.014.203.310.0032.1.010 - Núcleo de Apoio Familiar a População de Baixa Renda
4.4.90.52.000 - Equipamentos e Material Permanente F.446................................... R$ 5.000,00
Subtotal...................................................................................................... R$ 5.000,00
090.014.20.334.0032.2.076 - Realização de Cursos Profissionalizantes
3.3.90.30.000 - Material de Consumo F.447........................................................ R$ 5.000,00
3.3.90.36.000 - Outros Serviços de Terceiros P.Física F.448.................................. R$ 5.000,00
3.3.90.39.000 - Outros Serviços de Terceiros P.Jurídica F.449................................ R$ 5.000,00
Subtotal..................................................................................................... R$ 15.000,00
090.014.20.334.0032.2.077 - Fundo de Aval para Garantia de Credito
3.3.90.41.000 - Contribuições.......................................................................... R$ 5.000,00
Subtotal...................................................................................................... R$ 5.000,00
090.014.20.334.0032.3.019 - Implantação de Cooperativas Prestadoras de Serviços
3.3.90.30.000 - Material de Consumo F.451........................................................ R$ 2.500,00
3.3.90.36.000 - Outros Serviços de Terceiros P.Física F.452.................................. R$ 5.000,00
3.3.90.39.000 - Outros Serviços de Terceiros P.Jurídica F.453................................ R$ 2.500,00
4.4.90.51.000 - Obras e Instalações F.454....................................................... R$ 10.000,00
Subtotal..................................................................................................... R$ 20.000,00
090.014.20.334.0032.3.020 - Incentivo a Produção Caseira e Artesanal
3.3.90.30.000 - Material de Consumo F.456........................................................ R$ 5.000,00
3.3.90.32.000 - Material de Distribuição Gratuita F.457......................................... R$ 5.000,00
3.3.90.36.000 - Outros Serviços de Terceiros P.Física F.458.................................. R$ 2.500,00
3.3.90.39.000 - Outros Serviços de Terceiros P.Jurídica F.459................................ R$ 2.500,00
4.4.90.52.000 - Equipamentos e Material Permanente F.460................................... R$ 2.500,00
Subtotal..................................................................................................... R$ 17.500,00
090.014.20.334.0032.3.021 - Implantação de Feira Livre
3.3.90.30.000 - Material de Consumo F.461........................................................ R$ 2.500,00
3.3.90.36.000 - Outros Serviços de Terceiros P.Física F.462.................................. R$ 2.500,00
3.3.90.39.000 - Outros Serviços de Terceiros P.Jurídica F.463................................ R$ 2.500,00
4.4.90.51.000 - Obras e Instalações F.464......................................................... R$ 5.000,00
Subtotal..................................................................................................... R$ 12.500,00
090.014.20.334.3.022 - Implantação do Projeto Renascer
3.3.90.30.000 - Material de Consumo F.465........................................................ R$ 5.000,00
3.3.90.36.000 - Outros Serviços de Terceiros P.Física F.466.................................. R$ 5.000,00
3.3.90.39.000 - Outros Serviços de Terceiros P.Jurídica F.467................................ R$ 5.000,00
Subtotal..................................................................................................... R$ 15.000,00
090.014.20.601.0032.3.023 - Implantação de Hortas Comunitárias
3.3.90.30.000 - Material de Consumo F.468........................................................ R$ 3.000,00
3.3.90.39.000 - Outros Serviços de Terceiros P.Jurídica F.470................................ R$ 2.500,00
Subtotal...................................................................................................... R$ 5.500,00
090.014.20.601.0033.2.078 - Aquisição e Produção de Sementes e Mudas
3.3.90.32.000 - Material de Distribuição Gratuita F.472....................................... R$ 20.000,00
Subtotal..................................................................................................... R$ 20.000,00
090.014.20.605.0033.2.081 - Aquisição de Alevinos
3.3.90.32.000 - Material de Distribuição Gratuita F.482....................................... R$ 15.000,00
Subtotal..................................................................................................... R$ 15.000,00
TOTAL GERAL............................................................................................ R$ 310.000,00
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Rio Bananal, aos vinte e cinco (25) dias do mês de setembro (09) do ano de dois mil e sete (2007).
Registrada e Publicada, nesta Secretaria data supra.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Rio Bananal.