Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 725.000,00 (setecentos e vinte e cinco mil reais).
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
030.003.04.122.0003.2.006 - Manutenção do Gabinete do Secretario e Órgãos Subordinados
3.3.90.39.000 - Outros Serviços de Terceiros P Jurídica F.033........................... R$ 200.000,00
Subtotal.................................................................................................. R$ 200.000,00
030.003.28.122.0003.2.007 - PASEP - Programa de Formação do Servidor Público
3.3.90.47.000 - Obrigações Tributárias e Contributivas F.038.............................. R$ 50.000,00
Subtotal.................................................................................................... R$ 50.000,00
030.003.28.841.0005.2.008 - Amortização da Dívida Interna
4.6.90.71.000 - Principal da Divida Contratual Resgatado F.039.......................... R$ 300.000,00
Subtotal.................................................................................................. R$ 300.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO
070.008.10.301.0015.2.103 - Manutenção com Serviços de Energia Elétrica “US”
3.3.90.39.000 - Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica F.182.............................. R$ 5.000,00
Subtotal..................................................................................................... R$ 5.000,00
070.008.10.302.0015.2.106 - Manutenção com Serviços de Energia Elétrica “H.M.A.P.S”
3.3.90.39.000 - Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica F.202............................ R$ 25.000,00
Subtotal.................................................................................................... R$ 25.000,00
070.008.10.302.0015.2.108 - Manutenção com Serviços de Comunicação Telefone do “H.M.A.P.S”
3.3.90.39.000 - Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica F.204.............................. R$ 5.000,00
Subtotal..................................................................................................... R$ 5.000,00
077.009.04.122.0005.2.032 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
3.3.90.30.000 - Material de Consumo F.244..................................................... R$ 15.000,00
3.3.90.36.000 - Outros Serviços de Terceiros P. Física F.245.............................. R$ 15.000,00
3.3.90.39.000 - Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica F.246............................ R$ 15.000,00
4.4.90.52.000 - Equipamentos e Material Permanente F.248................................ R$ 35.000,00
Subtotal.................................................................................................... R$ 80.000,00
077.010.14.243.0031.2.035 - Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI
3.3.90.30.000 - Material de Consumo F.266..................................................... R$ 25.000,00
Subtotal.................................................................................................... R$ 25.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
080.012.12.365.0005.2.060 - Manutenção do Gabinete do Secretário e Órgãos Subordinados
3.3.90.39.000 - Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica F.357............................ R$ 20.000,00
Subtotal.................................................................................................... R$ 20.000,00
080.012.27.695.0026.2.069 - Realização de Eventos Festivos
3.3.90.39.000 - Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica F.416............................ R$ 15.000,00
Subtotal.................................................................................................... R$ 15.000,00
TOTAL GERAL........................................................................................... R$ 725.000,00
Art. 2º - Para cobertura do crédito adicional Suplementar de que trata o artigo 1º desta Lei, serão utilizados os recursos previstos no Artigo 43, Parágrafo Primeiro, Inciso III, da Lei Federal 4.320/64, pela anulação parcial e total das seguintes dotações orçamentárias:
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
050.005.24.722.0006.3.003 - Instalação de Telefone Público no Município de Rio Bananal
4.4.90.52.000 - Equipamentos e Material Permanente F.077................................ R$ 10.000,00
Subtotal.................................................................................................... R$ 10.000,00
050.005.26.122.0011.3.004 - Ampliação da Garagem Municipal
4.4.90.51.000 - Obras e Instalações F.078...................................................... R$ 10.000,00
Subtotal.................................................................................................... R$ 10.000,00
050.005.26.722.0007.3.006 - Construção de Abrigos de Ônibus no Município de Rio Bananal
4.4.90.51.000 - Obras e Instalações F.080...................................................... R$ 10.000,00
Subtotal.................................................................................................... R$ 10.000,00
050.005.26.782.0007.1.001 - Aquisição de Maquinários e Veículos
4.4.90.52.000 - Equipamentos e Material Permanente F.081................................ R$ 70.000,00
Subtotal.................................................................................................... R$ 70.000,00
050.005.26.782.0007.2.014 - Locação de Equipamentos para Abertura e Reabertura de Estradas
3.3.90.39.000 - Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica F.083............................ R$ 15.000,00
Subtotal.................................................................................................... R$ 15.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
060.006.11.334.0032.1.002 - Implantação de Distrito Industrial
3.3.90.30.000 - Material de Consumo F.084....................................................... R$ 5.000,00
3.3.90.36.000 - Outros Serviços de Terceiros P. Física F.085................................ R$ 5.000,00
3.3.90.39.000 - Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica F.086.............................. R$ 5.000,00
Subtotal.................................................................................................... R$ 15.000,00
060.006.15.451.0061.3.008 - Construção da Rodovia Municipal
4.4.90.51.000 - Obras e Instalações F.115........................................................ R$ 5.000,00
Subtotal..................................................................................................... R$ 5.000,00
060.006.23.695.0026.2.017 - Incentivo ao Desenvolvimento do Agroturismo - Prodetur
3.3.90.39.000 - Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica F.133............................ R$ 25.000,00
Subtotal.................................................................................................... R$ 25.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
077.010.14.243.0031.2.033 - Manutenção do Fundo Municipal da Infância e do Adolescente
3.3.90.35.000 - Serviços de Consultoria F.255................................................... R$ 1.000,00
3.3.90.46.000 - Auxilio Alimentação F.257......................................................... R$ 1.000,00
4.4.90.52.000 - Equipamentos e Material Permanente F.259.................................. R$ 2.000,00
Subtotal..................................................................................................... R$ 4.000,00
077.010.14.243.0031.2.036 - Manutenção da Casa de Passagem para Crianças e Adolescentes
3.3.90.30.000 - Material de Consumo F.271....................................................... R$ 5.000,00
3.3.90.36.000 - Outros Serviços de Terceiros P. Física F.272................................ R$ 2.000,00
3.3.90.39.000 - Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica F.273.............................. R$ 3.000,00
Subtotal.................................................................................................... R$ 10.000,00
077.011.08.244.0022.2.039 - Auxilio na Construção e Reformas de Unidades Habitacionais
3.3.90.32.000 - Material de Distribuição Gratuita F.279...................................... R$ 10.000,00
Subtotal.................................................................................................... R$ 10.000,00
077.011.08.244.0022.3.011 - Construção de Unidades Habitacionais
4.4.90.51.000 - Obras e Instalações F.280...................................................... R$ 30.000,00
Subtotal.................................................................................................... R$ 30.000,00
077.011.08.244.0062.1.004 - Construção da Casa do Cidadão
4.4.90.51.000 - Obras e Instalações F.282...................................................... R$ 15.000,00
4.4.90.52.000 - Equipamentos e Material Permanente F.283................................ R$ 10.000,00
Subtotal.................................................................................................... R$ 25.000,00
077.011.08.244.0062.2.046 - Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social
3.3.90.30.000 - Material de Consumo F.292....................................................... R$ 5.000,00
3.3.90.36.000 - Outros Serviços de Terceiros P. Física F.293................................ R$ 5.000,00
3.3.90.39.000 - Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica F.294.............................. R$ 5.000,00
4.4.90.52.000 - Equipamentos e Material Permanente F.295.................................. R$ 5.000,00
Subtotal.................................................................................................... R$ 20.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
080.012.12.361.0025.1.005 - Construção de Quadras Poliesportivas
4.4.90.51.000 - Obras e Instalações F.298...................................................... R$ 40.000,00
Subtotal.................................................................................................... R$ 40.000,00
080.012.12.361.0056.2.056 - Programa Dinheiro Direto na Escola “PDDE”
3.3.90.30.000 - Material de Consumo F.337....................................................... R$ 5.000,00
3.3.90.36.000 - Outros Serviços de Terceiros P. Física F.338................................ R$ 2.000,00
3.3.90.39.000 - Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica F.339.............................. R$ 3.000,00
Subtotal.................................................................................................... R$ 10.000,00
080.012.12.361.0056.2.057 - Programa de Transporte Escolar Convênio com Estado
3.3.90.30.000 - Material de Consumo F.340..................................................... R$ 25.000,00
Subtotal.................................................................................................... R$ 25.000,00
080.012.12.365.0023.1.006 - Construção, Ampliação e Reforma de Jardim de Infância
3.3.90.30.000 - Material de Consumo F.362..................................................... R$ 15.000,00
4.4.90.51.000 - Obras e Instalações F.365........................................................ R$ 5.000,00
Subtotal.................................................................................................... R$ 20.000,00
080.012.12.365.0023.3.012 - Construção e Ampliação de Creches
4.4.90.51.000 - Obras e Instalações F.387...................................................... R$ 40.000,00
Subtotal.................................................................................................... R$ 40.000,00
080.012.12.365.0023.3.013 - Construção da Secretaria de Educação
4.4.90.51.000 - Obras e Instalações F.388...................................................... R$ 56.000,00
Subtotal.................................................................................................... R$ 56.000,00
080.012.12.392.0056.1.007 - Construção de Biblioteca Publica Municipal
4.4.90.51.000 - Obras e Instalações F.398...................................................... R$ 25.000,00
Subtotal.................................................................................................... R$ 25.000,00
080.012.12.392.0056.2.064 - Manutenção da Biblioteca Publica Municipal
4.4.90.52.000 - Equipamentos e Material Permanente F.402................................ R$ 10.000,00
Subtotal.................................................................................................... R$ 10.000,00
080.012.13.392.0035.3.014 - Aquisição de Sistema de Som para Eventos
4.4.90.52.000 - Equipamentos e Material Permanente F.413................................ R$ 15.000,00
Subtotal.................................................................................................... R$ 15.000,00
080.012.27.812.0038.2.071 - Reforma do Ginásio de Esportes Municipal
3.3.90.30.000 - Material de Consumo F.418..................................................... R$ 10.000,00
3.3.90.39.000 - Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica F.20............................... R$ 5.000,00
Subtotal.................................................................................................... R$ 15.000,00
080.012.27.812.0038.3.015 - Implantação de Sistema de Iluminação em Estádios
4.4.90.51.000 - Obras e Instalações F.425...................................................... R$ 15.000,00
Subtotal.................................................................................................... R$ 15.000,00
080.012.27.813.0026.3.016 - Construção de Área de Lazer na Lagoa Jesuína
4.4.90.51.000 - Obras e Instalações F.426...................................................... R$ 30.000,00
4.4.90.52.000 - Equipamentos e Material Permanente F.427................................ R$ 10.000,00
Subtotal.................................................................................................... R$ 40.000,00
080.012.27.813.0026.3.018 - Construção da Praça Municipal para Eventos Festivos
4.4.90.51.000 - Obras e Instalações F.429...................................................... R$ 40.000,00
Subtotal.................................................................................................... R$ 40.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
090.014.18.542.0029.1.008 - Implantação de Aterro Sanitário
3.3.90.30.000 - Material de Consumo F.435....................................................... R$ 5.000,00
3.3.90.36.000 - Outros Serviços de Terceiros P. Física F.436................................ R$ 5.000,00
3.3.90.39.000 - Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica F.437.............................. R$ 5.000,00
4.4.90.51.000 - Obras e Instalações F.438...................................................... R$ 15.000,00
4.4.90.52.000 - Equipamentos e Material Permanente F.439................................ R$ 10.000,00
4.4.90.61.000 - Aquisição de Imóveis F 440....................................................... R$ 5.000,00
Subtotal.................................................................................................... R$ 45.000,00
090.014.18.542.0029.1.009 - Implantação de Usina Reciclagem de Lixo
3.3.90.30.000 - Material de Consumo F.441....................................................... R$ 5.000,00
3.3.90.39.000 - Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica F.443.............................. R$ 5.000,00
4.4.90.52.000 - Equipamentos e Material Permanente F.445................................ R$ 10.000,00
Subtotal.................................................................................................... R$ 20.000,00
090.014.20.334.0032.2.077 - Fundo de Aval para Garantia de Crédito
3.3.90.41.000 - Contribuições F.450............................................................... R$ 10.000,00
Subtotal.................................................................................................... R$ 10.000,00
090.14.20.334.0032.3.020 - Incentivo a Produção Caseira e Artesanal
3.3.90.39.000 - Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica F.459.............................. R$ 5.000,00
4.4.90.52.000 - Equipamentos e Material Permanente F.460.................................. R$ 5.000,00
Subtotal.................................................................................................... R$ 10.000,00
090.014.20.334.0032.3.019 - Implantação de Cooperativa Prestadora de Serviços
3.3.90.30.000 - Material de Consumo F.451..................................................... R$ 15.000,00
3.3.90.39.000 - Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica F.453............................ R$ 15.000,00
Subtotal.................................................................................................... R$ 30.000,00
TOTAL GERAL........................................................................................... R$ 725.000,00
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Rio Bananal, aos dezessete (17) dias do mês de julho (07) do ano de dois mil e sete (2007).
Registrada e Publicada, nesta Secretaria data supra.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Rio Bananal.