Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente, no valor de R$ 495.000,00 (quatrocentos e noventa e cinco mil reais).
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
030.003.04.122.0003.2.006 - Manutenção do Gabinete do Secretário e Órgãos Subordinados
3.3.90.35.000 - Serviços de Consultoria F.051................................................... R$ 20.000,00
Sub-Total................................................................................................... R$ 20.000,00
030.003.28.122.0005.2.007 - Pasep Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Publico
3.3.90.47.000 - Obrigações Tributárias e Contributivas........................................ R$ 20.000,00
Sub-Total................................................................................................... R$ 20.000,00
SAECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
080.012.12.361.0025.2.051 - Manutenção do Ensino Fundamental
3.1.90.04.000 - Contratações por Tempo Determinado F.346................................ R$ 10.000,00
Sub-Total................................................................................................... R$ 10.000,00
080.012.12.361.0025.2.057 - Ensino Fundamental Magistério
3.1.90.04.000 - Contratações por Tempo Determinado F.376.............................. R$ 120.000,00
3.1.90.11.000 - Vencimentos e Vantagens Fixas P.Civil F.377............................. R$ 250.000,00
3.1.90.13.000 - Obrigações Patronais F.378...................................................... R$ 20.000,00
Sub-Total................................................................................................. R$ 390.000,00
080.012.12.365.0005.2.062 - Manutenção do Gabinete do Secretário e Órgãos Subordinados
3.1.90.11.000 - Vencimentos e Vantagens Fixas P.Civil F.392............................... R$ 35.000,00
Sub-Total................................................................................................... R$ 35.000,00
080.012.12.365.0023.2.063 - Manutenção de Creche
3.1.90.11.000 - Vencimentos e Vantagens Fixas P.Civil F.412............................... R$ 10.000,00
Sub-Tota................................................................................................... R$ 10.000,00
080.012.12.365.0023.2.064 - Manutenção do Ensino Pré Escolar
3.1.90.04.000 - Contratações por Tempo Determinado F.421................................ R$ 10.000,00
Sub-Total................................................................................................... R$ 10.000,00
TOTAL GERAL............................................................................................ R$ 495.000,00
Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo 1º desta Lei, serão utilizados os recursos previstos no Artigo 43, Parágrafo Primeiro, Inciso III, da Lei Federal 4.320/64, pela anulação parcial e total das seguintes dotações orçamentárias:
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
030.003.04.122.0003.2.006 - Manutenção do Gabinete do Secretário e Órgãos Subordinados
4.4.90.52.000 - Equipamentos e Material Permanente F.057................................. R$ 10.000,00
Sub-Total................................................................................................... R$ 10.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
040.004.04.123.0005.2.009 - Manutenção do Gabinete do Secretário e Órgãos Subordinados
3.3.90.14.000 - Diárias Civil F.065..................................................................... R$ 5.000,00
Sub-Total.................................................................................................... R$ 5.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
050.005.04.122.0005.2.011 - Manutenção do Gabinete do Secretário e Órgãos Subordinados
3.3.90.14.000 - Diárias Civil F.081..................................................................... R$ 2.000,00
3.3.90.39.000 - Outros Serviços de Terceiros P.Jurídica F.086.............................. R$ 30.000,00
Sub-Total................................................................................................... R$ 32.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
060.006.04.122.0005.2.016 - Manutenção do Gabinete do Secretário e Órgãos Subordinados
3.1.90.14.000 - Diárias Civil F.135..................................................................... R$ 1.000,00
3.3.90.39.000 - Outros Serviços de Terceiros P.Jurídica F.141.............................. R$ 15.000,00
Sub-Total................................................................................................... R$ 16.000,00
060.006.11.334.0032.1.002 - Implantação de Distrito Industrial
3.3.90.39.000 - Outros Serviços de Terceiros P.Jurídica F.147................................ R$ 5.000,00
Sub-Total.................................................................................................... R$ 5.000,00
060.006.15.451.0010.3.033 - Construção e Pavimentação das Ruas Localizadas no Conjunto Habitacional das Casas Populares
4.4.90.51.000 - Obras e Instalações F.153......................................................... R$ 7.000,00
Sub-Total.................................................................................................... R$ 7.000,00
060.006.15.451.0010.3.034 - Construção e Pavimentação da Rua Nicolau Schuanz - Localizada no Bairro de Santo Antonio
4.4.90.51.000 - Obras e Instalações F.154......................................................... R$ 7.000,00
Sub-Total.................................................................................................... R$ 7.000,00
060.006.15.451.0010.3.035 - Construção e Pavimentação da Rua Serafim Campi - Localizada no Bairro de São Sebastião
4.4.90.51.000 - Obras e Instalações F.155......................................................... R$ 7.000,00
Sub-Total.................................................................................................... R$ 7.000,00
060.006.15.451.0010.3.036 - Construção e Pavimentação da Rua José Silva e Paralelas - Localizada no Bairro de Santo Antonio
4.4.90.51.000 - Obras e Instalações F.156......................................................... R$ 7.000,00
Sub-Total.................................................................................................... R$ 7.000,00
060.006.15.451.0010.3.037 - Construção e Pavimentação da Rua Otacílio Dalla Bernardina - Localizada no Bairro de Santo Antonio
4.4.90.51.000 - Obras e Instalações F.157......................................................... R$ 7.000,00
Sub-Total.................................................................................................... R$ 7.000,00
060.006.15.451.0010.3.038 - Construção e Pavimentação da Rua Gregório Bergamo - Localizada no Bairro de São Sebastião
4.4.90.51.000 - Obras e Instalações F.158......................................................... R$ 7.000,00
Sub-Total.................................................................................................... R$ 7.000,00
060.006.15.451.0010.3.039 - Construção e Pavimentação das Ruas Próximo ao Ginásio de Esportes - Localizada no Centro de Rio Bananal
4.4.90.51.000 - Obras e Instalações F.159....................................................... R$ 12.000,00
Sub-Total................................................................................................... R$ 12.000,00
060.006.15.451.0010.3.040 - Construção e Pavimentação das Ruas Próximo ao Ginásio de Esportes - Localizada no Centro de Rio Bananal
4.4.90.51.000 - Obras e Instalações F.160......................................................... R$ 7.000,00
Sub-Total.................................................................................................... R$ 7.000,00
060.006.15.451.0010.3.041 - Construção e Pavimentação da Rua Alberto Quirino Dias - Localizada no Loteamento Santana - no Bairro de São Sebastião
4.4.90.51.000 - Obras e Instalações F.161......................................................... R$ 6.000,00
Sub-Total.................................................................................................... R$ 6.000,00
060.006.15.451.0010.3.042 - Construção Asfaltamento da Avenida Vergílio Grassi, Avenida 14 de Setembro e Avenida Guerino Ceolin - Localizadas nos Bairros de São Sebastião e Santo Antônio
4.4.90.51.000 - Obras e Instalações F.162......................................................... R$ 9.000,00
Sub-Total.................................................................................................... R$ 9.000,00
060.006.15.451.0010.3.043 - Construção e Pavimentação da Rua Jorge Capeline Próxima ao Campo do Grêmio - Bairro de São Sebastião
4.4.90.51.000 - Obras e Instalações F.163......................................................... R$ 5.000,00
Sub-Total.................................................................................................... R$ 5.000,00
060.006.15.451.0010.3.044 - Construção e Pavimentação da Rua Faustino Carminati - Localizada no Bairro de Santo Antonio
4.4.90.51.000 - Obras e Instalações F.164......................................................... R$ 5.000,00
Sub-Total.................................................................................................... R$ 5.000,00
060.006.15.451.0010.3.045 - Construção e Pavimentação da Ladeira Anacleto Marcarini - Localizada no Bairro de Santo Antonio
4.4.90.51.000 - Obras e Instalações F.167......................................................... R$ 5.000,00
Sub-Total.................................................................................................... R$ 5.000,00
060.006.15.451.0014.2.017 - Manutenção de Praias, Parques e Jardins
4.4.90.51.000 - Obras e Instalações F.168......................................................... R$ 5.000,00
4.4.90.52.000 - Equipamentos e Material Permanente F.169................................... R$ 5.000,00
Sub-Total................................................................................................... R$ 10.000,00
060.006.15.451.0061.2.018 - Manutenção do Cemitério Municipal
3.3.90.30.000 - Material de Consumo F.170........................................................ R$ 5.000,00
3.3.90.36.000 - Outros Serviços de Terceiros P.Física F.171.................................. R$ 2.000,00
3.3.90.39.000 - Outros Serviços de Terceiros P.Jurídica F.172................................ R$ 3.000,00
Sub-Total................................................................................................... R$ 10.000,00
060.006.15.451.0061.3.048 - Construção da Rodoviária Municipal
4.4.90.51.000 - Obras e Instalações F.173......................................................... R$ 5.000,00
Sub-Total.................................................................................................... R$ 5.000,00
060.006.27.813.0014.2.021 - Manutenção de Praias, Parques e Jardins
3.3.90.30.000 - Material de Consumo F.182........................................................ R$ 3.000,00
3.3.90.36.000 - Outros Serviços de Terceiros P.Física F.183.................................. R$ 3.000,00
3.3.90.39.000 - Outros Serviços de Terceiros P.Jurídica F.184................................ R$ 3.000,00
Sub-Total.................................................................................................... R$ 9.000,00
060.006.27.813.0014.3.049 - Construção de Praças, Parques e Jardins
4.4.90.51.000 - Obras e Instalações F.185......................................................... R$ 3.000,00
4.4.90.52.000 - Equipamentos e Material Permanente F.186................................. R$ 10.000,00
Sub-Total................................................................................................... R$ 13.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO
070.007.10.122.0005.2.022 - Manutenção do Gabinete do Secretário e Órgãos Subordinados
4.4.90.61.000 - Aquisição de Imóveis F.205........................................................ R$ 5.000,00
Sub-Total.................................................................................................... R$ 5.000,00
070.008.10.301.0015.2.024 - Manutenção de Unidades Sanitárias
3.3.90.32.000 - Material de Distribuição Gratuita F.215......................................... R$ 5.000,00
3.3.90.36.000 - Outros Serviços de Terceiros P.Física F.217.................................. R$ 5.000,00
4.4.90.52.000 - Equipamentos e Material Permanente F.220................................... R$ 5.000,00
Sub-Total................................................................................................... R$ 15.000,00
070.008.10.301.0015.2.026 - Aquisição de Medicamentos
3.3.90.32.000 - Material de Distribuição Gratuita F.224....................................... R$ 30.000,00
Sub-Total................................................................................................... R$ 30.000,00
070.008.10.302.0015.2.028 - Manutenção do Hospital Municipal
3.3.90.39.000 - Outros Serviços de Terceiros P.Jurídica F.237................................ R$ 5.000,00
Sub-Total.................................................................................................... R$ 5.000,00
070.008.10.302.0015.2.029 - Construção, Reforma e Ampliação do Hospital e Unidades Sanitárias
3.3.90.39.000 - Outros Serviços de Terceiros P.Jurídica F.243.............................. R$ 10.000,00
4.4.90.51.000 - Obras e Instalações F.244......................................................... R$ 5.000,00
Sub-Total................................................................................................... R$ 15.000,00
070.008.10.302.0015.3.052 - Aquisição de dois Veículos tipo Ambulância para Atender as Comunidades de Panorama e São Francisco
4.4.90.52.000 - Equipamentos e Material Permanente F.246................................. R$ 28.000,00
Sub-Total................................................................................................... R$ 28.000,00
070.008.10.304.0017.2.030 - Controle Regiões Insalubres e Prevenção de Doenças
3.3.90.30.000 - Material de Consumo F.249........................................................ R$ 5.000,00
3.3.90.36.000 - Outros Serviços de Terceiros P.Física F.250.................................. R$ 5.000,00
3.3.90.39.000 - Outros Serviços de Terceiros P.Jurídica F.251................................ R$ 5.000,00
Sub-Total................................................................................................... R$ 15.000,00
070.008.10.305.0017.2.033 - Programa de Agentes Comunitários de Saúde - PACS
3.1.90.11.000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - P.Civil F.274.............................. R$ 5.000,00
3.3.90.36.000 - Outros Serviços de Terceiros P.Física F.277.................................. R$ 2.000,00
3.3.90.39.000 - Outros Serviços de Terceiros P.Jurídica F.278................................ R$ 1.000,00
4.4.90.52.000 - Equipamentos e Material Permanente F.280................................... R$ 2.000,00
Sub-Total................................................................................................... R$ 10.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
077.011.08.244.0022.2.041 - Auxilio na Construção e Reformas de unidades Habitacionais
3.3.90.32.000 - Material de Distribuição Gratuita F.324....................................... R$ 15.000,00
Sub-Total................................................................................................... R$ 15.000,00
077.011.08.244.0022.3.056 - Construção de Unidades Habitacionais
4.4.90.51.000 - Obras e Instalações F.325...................................................... R$ 100.000,00
4.4.90.61.000 - Aquisição de Imóveis F.326...................................................... R$ 20.000,00
Sub-Total................................................................................................. R$ 120.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
080.012.12.301.0056.2.050 - Programa de Merenda Escolar - FNDE
3.3.90.30.000 - Material de Consumo F.344...................................................... R$ 31.000,00
Sub-Total................................................................................................... R$ 31.000,00
TOTAL GERAL............................................................................................ R$ 495.000,00
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Rio Bananal, aos dezoito (18) dias do mês de dezembro (12) do ano de dois mil e seis (2006).
Registrada e Publicada, nesta Secretaria data supra.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Rio Bananal.