Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente, no valor de R$ 1.123.000,00 (Um milhão, cento e vinte e três mil reais).
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
050.005.04.122.0005.2.011 - Manutenção do Gabinete do Secretário e Órgãos Subordinados
3.1.90.11.000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil F.077............................ R$ 50.000,00
Sub-Total................................................................................................... R$ 50.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
060.006.04.122.0005.2.016 - Manutenção do Gabinete do Secretário e Órgãos Subordinados
3.1.90.11.000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil F.131............................ R$ 27.000,00
3.3.90.46.000 - Auxilio Alimentação F.142.......................................................... R$ 7.000,00
Sub-Total................................................................................................... R$ 34.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO
070.008.10.301.0015.2.024 - Manutenção de Unidades Sanitárias
3.1.90.11.000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil F.209............................ R$ 70.000,00
3.3.90.30.000 - Material de Consumo F.214...................................................... R$ 35.000,00
Sub-Total................................................................................................. R$ 105.000,00
070.008.10.302.0015.2.028 - Manutenção do Hospital Municipal
3.1.90.11.000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil F.229............................ R$ 80.000,00
Sub-Total................................................................................................... R$ 80.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
077.009.04.122.0005.2.034 - Manutenção do Gabinete do Secretário e Órgãos Subordinados
3.1.90.11.000 - Contratações por Tempo Determinado F.281................................ R$ 10.000,00
3.3.90.46.000 - Auxilio Alimentação F.290.......................................................... R$ 1.000,00
Sub-Total .................................................................................................. R$ 11.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
080.012.12.361.0025.2.051
- Manutenção do Ensino Fundamental
3.1.90.04.000
- Contratações por Tempo Determinado F.346................................ R$
38.000,00
3.3.90.46.000
- Auxilio Alimentação F.358.......................................................... R$
5.000,00
Sub-Total................................................................................................... R$
43.000,00
080.012.12.361.0025.2.057
- Ensino Fundamental Magistério
3.1.90.04.000
- Contratações por Tempo Determinado F.376.............................. R$
200.000,00
3.1.90.11.000
- Vencimentos e Vantagens Fixas P.Civil F.377............................. R$
400.000,00
Sub-Total................................................................................................. R$
600.000,00
080.012.12.365.0005.2.062
- Manutenção do Gabinete do Secretário e Órgãos Subordinados
3.1.90.11.000
- Vencimentos e Vantagens Fixas P.Civil F.392............................... R$
50.000,00
Sub-Total................................................................................................... R$
50.000,00
080.012.12.365.0023.2.063
- Manutenção de Creche
3.1.90.11.000
- Vencimentos e Vantagens Fixas P.Civil F.412............................... R$
50.000,00
Sub-Total................................................................................................... R$
50.000,00
080.01212.365.0023.2.064
- Manutenção do Ensino Pré-Escolar
3.1.90.11.000
- Vencimentos e Vantagens Fixas P.Civil F.422............................... R$
70.000,00
3.3.90.46.000
- Auxilio Alimentação F.432......................................................... R$
30.000,00
Sub-Total................................................................................................. R$
100.000,00
TOTAL GERAL.......................................................................................... R$
1.123.000,00
Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo 1º desta Lei, serão utilizados os recursos previstos no Artigo 43, Parágrafo Primeiro, Inciso III, da Lei Federal 4.320/64, pela anulação parcial e total das seguintes dotações orçamentárias:
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
080.012.27.812.0038.2.073 - Reforma do Ginásio de Esportes Municipal
3.3.90.36.000 - Outros Serviços de Terceiros P.Física F.469.................................. R$ 3.000,00
3.3.90.39.000 - Outros Serviços de Terceiros P.Jurídica F.470................................ R$ 7.000,00
4.4.90.52.000 - Equipamentos e Material Permanente F.471................................. R$ 10.000,00
Sub-Total................................................................................................... R$ 20.000,00
080.012.27.812.0038.2.074 - Promoção do Campeonato Ribanense de Futebol Amador
3.3.90.30.000 - Material de Consumo F.472...................................................... R$ 10.000,00
3.3.90.39.000 - Outros Serviços de Terceiros P.Jurídica F.474................................ R$ 4.000,00
Sub-Total................................................................................................... R$ 14.000,00
080.012.27.812.0038.3.060 - Implantação de Sistema de Iluminação em Estádios
4.4.90.51.000 - Obras e Instalações F.475......................................................... R$ 5.000,00
Sub-Total.................................................................................................... R$ 5.000,00
080.012.27.813.0026.3.061 - Construção da Área de Lazer na Lagoa Jesuína
4.4.90.52.000 - Equipamentos e Material Permanente F.477................................. R$ 10.000,00
Sub-Total................................................................................................... R$ 10.000,00
080.012.27.813.0026.3.062 - Construção de Estádio de Futebol
4.4.90.51.000 - Obras e Instalações F.478....................................................... R$ 10.000,00
Sub-Total................................................................................................... R$ 10.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
090.014.18.541.0029.2.076 - Preservação e Recuperação de Rios, Nascentes e Matas
3.3.90.30.000 - Material de Consumo F.483...................................................... R$ 10.000,00
3.3.90.36.000 - Outros Serviços de Terceiros P.Física F.484................................ R$ 10.000,00
3.3.90.39.000 - Outros Serviços de Terceiros P.Jurídica F.485.............................. R$ 10.000,00
Sub-Total................................................................................................... R$ 30.000,00
090.014.18.542.0029.1.008 - Implantação de Aterro Sanitário
3.3.90.30.000 - Material de Consumo F.487...................................................... R$ 10.000,00
3.3.90.36.000 - Outros Serviços de Terceiros P.Física F.488................................ R$ 10.000,00
3.3.90.39.000 - Outros Serviços de Terceiros P.Jurídica F.489.............................. R$ 10.000,00
4.4.90.51.000 - Obras e Instalações F.490....................................................... R$ 20.000,00
4.4.90.52.000 - Equipamentos e Material Permanente F.491................................. R$ 10.000,00
4.4.90.61.000 - Aquisição de Imóveis F.492........................................................ R$ 5.000,00
Sub-Total................................................................................................... R$ 65.000,00
090.014.18.542.0029.1.009 - Implantação de Usina Reciclagem de Lixo
3.3.90.30.000 - Material de Consumo F.493........................................................ R$ 5.000,00
3.3.90.36.000 - Outros Serviços de Terceiros P.Física F.494.................................. R$ 5.000,00
3.3.90.39.000 - Outros Serviços de Terceiros P.Jurídica F.495................................ R$ 5.000,00
4.4.90.51.000 - Obras e Instalações F.496....................................................... R$ 10.000,00
4.4.90.52.000 - Equipamentos e Material Permanente F.497................................... R$ 5.000,00
Sub-Total................................................................................................... R$ 30.000,00
090.014.18.542.0029.3.066 - Implantação da Mini Reserva Ambiental
3.3.90.30.000 - Material de Consumo F.498........................................................ R$ 5.000,00
3.3.90.36.000 - Outros Serviços de Terceiros P.Física F.499.................................. R$ 5.000,00
3.3.90.39.000 - Outros Serviços de Terceiros P.Jurídica F.500................................ R$ 5.000,00
Sub-Total................................................................................................... R$ 15.000,00
090.014.20.122.00052.2.077 - Manutenção do Gabinete do Secretário e Órgãos Subordinados
4.4.90.61.000 - Aquisição de Imóveis F.515..................................................... R$ 135.000,00
Sub-Total................................................................................................. R$ 135.000,00
090.014.20.331.0032.1.010 - Núcleo de Apoio Familiar a População de Baixa Renda
4.4.90.51.000 - Obras e Instalações F.516....................................................... R$ 10.000,00
4.4.90.52.000 - Equipamentos e Material Permanente F.517................................... R$ 5.000,00
Sub-Total................................................................................................... R$ 15.000,00
090.014.20.334.0032.2.078 - Realização de Cursos Profissionalizantes
3.3.90.30.000 - Material de Consumo F.518........................................................ R$ 5.000,00
3.3.90.36.000 - Outros Serviços de Terceiros P.Física F.519.................................. R$ 5.000,00
3.3.90.39.000 - Outros Serviços de Terceiros P.Jurídica F.520................................ R$ 5.000,00
Sub-Total................................................................................................... R$ 15.000,00
090.014.20.334.0032.2.079 - Fundo de Aval para Garantia de Crédito
3.3.90.41.000 - Contribuições F.521................................................................ R$ 25.000,00
Sub-Total................................................................................................... R$ 25.000,00
090.014.20.334.0032.3.067 - Implantação de Cooperativas de Prestadores de Serviços
3.3.90.30.000 - Material de Consumo F.522........................................................ R$ 5.000,00
3.3.90.36.000 - Outros Serviços de Terceiros P.Física F.523.................................. R$ 5.000,00
3.3.90.39.000 - Outros Serviços de Terceiros P.Jurídica F.524.............................. R$ 10.000,00
4.4.90.51.000 - Obras e Instalações F.525......................................................... R$ 5.000,00
4.4.90.52.000 - Equipamentos e Material Permanente F.526................................... R$ 5.000,00
Sub-Total................................................................................................... R$ 30.000,00
090.014.20.334.0032.3.068 - Incentivo a Produção Caseira e Artesanal
3.3.90.30.000 - Material de Consumo F.527........................................................ R$ 5.000,00
3.3.90.32.000 - Material de Distribuição Gratuita F.528......................................... R$ 5.000,00
3.3.90.36.000 - Outros Serviços de Terceiros P.Física F.529.................................. R$ 5.000,00
3.3.90.39.000 - Outros Serviços de Terceiros P.Jurídica F.530................................ R$ 5.000,00
4.4.90.51.000 - Obras e Instalações F.531....................................................... R$ 15.000,00
4.4.90.52.000 - Equipamentos e Material Permanente F.532................................. R$ 10.000,00
Sub-Total................................................................................................... R$ 45.000,00
090.014.20.334.0032.3.069 - Implantação de Feira Livre
3.3.90.30.000 - Material de Consumo F.533........................................................ R$ 5.000,00
3.3.90.36.000 - Outros Serviços de Terceiros P.Física F.534.................................. R$ 5.000,00
3.3.90.39.000 - Outros Serviços de Terceiros P.Jurídica F.535.............................. R$ 20.000,00
4.4.90.51.000 - Obras e Instalações F.536....................................................... R$ 45.000,00
4.4.90.52.000 - Equipamentos e Material Permanente F.537................................. R$ 15.000,00
Sub-Total................................................................................................... R$ 90.000,00
090.014.20.334.0032.3.070 - Implantação de Hortas Comunitárias
4.4.90.51.000 - Obras e Instalações F.538....................................................... R$ 10.000,00
4.4.90.52.000 - Equipamentos e Material Permanente F.539................................. R$ 10.000,00
Sub-Total................................................................................................... R$ 20.000,00
090.014.20.334.0032.3.071 - Implantação do Projeto Renascer
3.3.90.30.000 - Material de Consumo F.540...................................................... R$ 15.000,00
3.3.90.36.000 - Outros Serviços de Terceiros P.Física F.541................................ R$ 15.000,00
3.3.90.39.000 - Outros Serviços de Terceiros P.Jurídica F.542.............................. R$ 15.000,00
4.4.90.51.000 - Obras e Instalações F.543....................................................... R$ 35.000,00
4.4.90.52.000 - Equipamentos e Material Permanente F.544................................. R$ 15.000,00
Sub-Total................................................................................................... R$ 95.000,00
090.014.20.334.0032.3.072 - Construção de Abatedor Municipal
4.4.90.51.000 - Obras e Instalações F.545...................................................... R$ 100.000,00
Sub-Total................................................................................................. R$ 100.000,00
090.014.20.601.0032.3.074 - Implantação de Hortas Comunitárias
3.3.90.30.000 - Material de Consumo F.547........................................................ R$ 5.000,00
3.3.90.36.000 - Outros Serviços de Terceiros P.Física F.548.................................. R$ 5.000,00
3.3.90.39.000 - Outros Serviços de Terceiros P.Jurídica F.549................................ R$ 5.000,00
Sub-Total................................................................................................... R$ 15.000,00
090.014.20.601.0033.2.080 - Aquisição e Produção de Sementes e Mudas
3.3.90.32.000 - Material de Distribuição Gratuita F.551....................................... R$ 35.000,00
3.3.90.36.000 - Outros Serviços de Terceiros P.Física F.552.................................. R$ 5.000,00
3.3.90.39.000 - Outros Serviços de Terceiros P.Jurídica F.553................................ R$ 5.000,00
4.4.90.52.000 - Equipamentos e Material Permanente F.554................................... R$ 5.000,00
Sub-Total................................................................................................... R$ 50.000,00
090.014.20.601.0033.2.081 - Manutenção do Viveiro Municipal
3.3.90.30.000 - Material de Consumo F.555........................................................ R$ 5.000,00
3.3.90.36.000 - Outros Serviços de Terceiros P.Física F.556.................................. R$ 5.000,00
3.3.90.39.000 - Outros Serviços de Terceiros P.Jurídica F.557................................ R$ 5.000,00
4.4.90.52.000 - Equipamentos e Material Permanente F.558................................. R$ 10.000,00
Sub-Total................................................................................................... R$ 25.000,00
090.014.20.604.0032.2.082 - Implantação do Sistema de Inspeção Municipal - Sim
3.3.90.30.000 - Material de Consumo F.559........................................................ R$ 5.000,00
4.4.90.51.000 - Obras e Instalações F.562....................................................... R$ 10.000,00
4.4.90.52.000 - Equipamentos e Material Permanente F.563................................. R$ 10.000,00
Sub-Total................................................................................................... R$ 25.000,00
090.014.20.605.0033.2.083 - Aquisição de Alevinos
3.3.90.32.000 - Material de Distribuição Gratuita F.564....................................... R$ 20.000,00
Sub-Total................................................................................................... R$ 20.000,00
090.014.20.606.0033.2.085 - Locação de Equipamentos de Apoio ao Produtor Rural
3.3.90.36.000 - Outros Serviços de Terceiros P.Física F.566................................ R$ 10.000,00
3.3.90.39.000 - Outros Serviços de Terceiros P.Jurídica F.567............................ R$ 110.000,00
Sub-Total................................................................................................. R$ 120.000,00
090.014.20.606.0033.2.089 - Ações Diversas ao Produtor Rural
3.3.90.32.000 - Material de Distribuição Gratuita F.582....................................... R$ 10.000,00
3.3.90.35.000 - Serviços de Consultoria F.584.................................................... R$ 5.000,00
3.3.90.36.000 - Outros Serviços de Terceiros P.Física F.585.................................. R$ 5.000,00
3.3.90.39.000 - Outros Serviços de Terceiros P.Jurídica F.586.............................. R$ 10.000,00
Sub-Total................................................................................................... R$ 30.000,00
090.014.20.695.0032.2.095 - Incentivo ao Desenvolvimento do Agroturismo
3.3.90.30.000 - Material de Consumo F.597...................................................... R$ 20.000,00
3.3.90.36.000 - Outros Serviços de Terceiros P.Física F.598................................ R$ 10.000,00
3.3.90.39.000 - Outros Serviços de Terceiros P.Jurídica F.599.............................. R$ 20.000,00
4.4.90.51.000 - Obras e Instalações F.600....................................................... R$ 10.000,00
4.4.90.52.000 - Equipamentos e Material Permanente F.601................................... R$ 9.000,00
Sub-Total................................................................................................... R$ 69.000,00
TOTAL GERAL.......................................................................................... R$ 1.123.000,00
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Rio Bananal, Estado do Espírito Santo, aos vinte e um (21) dias do mês de novembro (11) do ano de dois mil e seis (2006).
Registrada e Publicada, nesta Secretaria data supra.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Rio Bananal.