LEI MUNICIPAL Nº 794, DE 31 DE OUTUBRO DE 2006.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Rio Bananal, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,

Faço saber que a Câmara Municipal Decretou e eu Sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente, no valor de R$=210.000,00 (duzentos e dez mil reais).

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

030.003.04.122.0003.2.006 – Manutenção do Gabinete do Secretário e Órgãos Subordinados

3.3.90.36.000 – Outros Serviços de Terceiros P.Física F052................................. R$ 15.000,00

Sub-total................................................................................................... R$ 15.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

050.005.04.122.0005.2.011 – Manutenção do Gabinete do Secretario e Órgãos Subordinados

3.3.90.30.000 – Material de Consumo F.082...................................................... R$ 60.000,00

Sub-total................................................................................................... R$ 60.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS

060.006.04.122.0005.2.016 – Manutenção do Gabinete do Secretário e Órgãos Subordinados

3.3.90.39.000 – Outros Serviços de Terceiros P.Jurídica F141............................... R$ 30.000,00

Sub-total................................................................................................... R$ 30.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL

077.009.04.122.0005.2.034 – Manutenção do Gabinete do Secretário e Órgãos Subordinados

3.3.90.30.000 – Material de Consumo F.287...................................................... R$ 15.000,00

Sub-total................................................................................................... R$ 15.000,00

077.010.14.243.0031.2.035 – Manutenção do Fundo Municipal da Infância e do Adolescente

3.3.90.30.000 – Material de Consumo F.298...................................................... R$ 15.000,00

Sub-total................................................................................................... R$ 15.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

080.012.12.365.0023.2.064 – Manutenção do Ensino Pré-Escolar

4.4.90.52.000 – Equipamentos e Material Permanente F.433................................. R$ 15.000,00

Sub-total................................................................................................... R$ 15.000,00

080.012.27.695.0026.2.071 – Realização de Eventos Festivos

3.3.90.36.000 – Outros Serviços de Terceiros P.Física F.465................................ R$ 10.000,00

Sub-total................................................................................................... R$ 10.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

090.014.20.606.0033.2.089 – Ações Diversas de Apoio ao Produtor Rural

3.3.90.30.000 – Material de Consumo F.581...................................................... R$ 50.000,00

Sub-total................................................................................................... R$ 50.000,00

TOTAL GERAL R$ 210.000,00....................................................................................................................................................

Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo 1º desta Lei, serão utilizados os recursos previstos no Artigo 43, Parágrafo Primeiro, Inciso III, da Lei Federal 4.320/64, pela anulação parcial e total das seguintes dotações orçamentárias:

GABINETE DO PREFEITO

020.002.04.122.0003.2.005 – Ampliação do Prédio Sede da Prefeitura

3.3.90.30.000 – Material de Consumo F.038........................................................ R$ 5.000,00

3.3.90.36.000 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física F.039.......................... R$ 5.000,00

3.3.90.39.000 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica F040......................... R$ 5.000,00

Sub-total................................................................................................... R$ 15.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

050.005.24.122.0009.3.002 – Aquisição de Equipamentos Receptor e Transmissor de TV

4.4.90.52.000 – Equipamentos e Material Permanente F.090.................................. R$ 5.000,00

Sub-total..................................................................................................... R$ 5.000,00

050.005.26.782.0007.2.014 – Locação de Equipamento para Abertura e Reabertura de Estradas

3.3.90.36.000 – Outros Serviços de Terceiros Pessoas Físicas F.111....................... R$ 5.000,00

Sub-total..................................................................................................... R$ 5.000,00

050.005.26.782.0007.3.018 – Aquisição de Veiculo Caminhão Pipa

4.4.90.52.000 – Equipamentos e Material Permanente F.117................................. R$ 10.000,00

Sub-total................................................................................................... R$ 10.000,00

050.005.26.782.0007.3.019 – Construção de duas Pontes na Estrada de Acesso do Senhor Anali de Almeida, na Comunidade de Sant’Ana

4.4.90.51.000 – Obras e Instalações F.118....................................................... R$ 30.000,00

Sub-total................................................................................................... R$ 30.000,00

050.005.26.782.0007.3.028 – Construção de uma Ponte na Comunidade de São Valentim Próximo a Propriedade do Senhor Orval Bonfante

4.4.90.51.000 – Obras e Instalações F.127....................................................... R$ 20.000,00

Sub-total................................................................................................... R$ 20.000,00

050.005.26.782.0007.3.029 – Construção de uma Ponte na Comunidade de São Francisco Próximo a Propriedade do Senhor Favaro

4.4.90.51.000 – Obras e Instalações F.128....................................................... R$ 20.000,00

Sub-total................................................................................................... R$ 20.000,00

050.005.26.782.0007.3.030 – Construção de uma Ponte na Comunidade de Santo Antonio Rua do Campo como Saída a Residência do Senhor Roque Falcão

4.4.90.51.000 – Obras e Instalações F.129....................................................... R$ 10.000,00

4.4.90.52.000 – Equipamentos e Material Permanente F.143................................. R$ 10.000,00

Sub-total................................................................................................... R$ 20.000,00

060.006.11.334.0032.1.002 – Implantação do Distrito Industrial

3.3.90.30.000 – Material de Consumo F.145........................................................ R$ 5.000,00

3.3.90.36.000 – Outros Serviços de Terceiros Pessoas Físicas F146........................ R$ 5.000,00

3.3.90.39.000 – Outros Serviços de Terceiros Pessoas Jurídicas F147...................... R$ 5.000,00

4.4.90.51.000 – Obras e Instalações F.148....................................................... R$ 20.000,00

4.4.90.61.000 – Aquisição de Imóveis F.149...................................................... R$ 10.000,00

Sub-total................................................................................................... R$ 45.000,00

060.006.15.451.0010.3.031 – Construção de Portal na Entrada do Município

4.4.90.51.000 – Obras e Instalações F.150....................................................... R$ 10.000,00

4.4.90.61.000 – Aquisição de Imóveis F.151........................................................ R$ 5.000,00

Sub-total................................................................................................... R$ 15.000,00

060.006.15.451.0010.3.033 – Construção e Pavimentação das ruas Localizadas no Conjunto Habitacional das Casas Populares

4.4.90.51.000 – Obras e Instalações F.153......................................................... R$ 3.000,00