Artº 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente, no valor de R$ 452.500,00 (Quatrocentos e cinqüenta e dois mil e quinhentos reais)
GABINETE DO PREFEITO
020.002.04.122.0001.1.001 Ampliação do Prédio Sede da Prefeitura.
3.3.90.30.000 - Material de Consumo................................................................ R$ 7.000,00
020.002.04.122.001.2.002 - Manutenção do Gabinete do Prefeito.
3.3.90.14.000 - Diárias Civil F026.................................................................... R$ 10.000,00
Sub-total................................................................................................... R$ 17.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO
030.003.04.122.005.2.004 - Manutenção do Gabinete do Secretário e Órgãos Subordinados.
3.1.90.13.000 - Obrigações Patronais - F039..................................................... R$ 19.000,00
3.3.90.14.000 - Diárias Civil - F043................................................................... R$ 3.000,00
Sub-total................................................................................................... R$ 22.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE
FINANÇAS
040.004.04.123.005.2.009 - Manutenção do Gabinete do Secretário e Órgãos Subordinados.
3.1.90.13.000 - Obrigações Patronais - F058...................................................... R$ 3.000,00
3.3.90.30.000 - Material de Consumo - F062....................................................... R$ 5.000,00
Sub-total..................................................................................................... R$ 8.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE
OBRAS
050.005.04.122.0005.2.010 - Manutenção do Gabinete do Secretário e Órgãos Subordinados.
3.1.90.13.000 - Obrigações Patronais - F071..................................................... R$ 12.000,00
Sub-total................................................................................................... R$ 12.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE
SERVIÇOS URBANOS
060.006.04.122.0005.2.014 - Manutenção do Gabinete do Secretário e Órgãos Subordinados.
3.1.90.13.000 - Obrigações Patronais - F099..................................................... R$ 14.000,00
060.006.15.451.0013.2.016 Manutenção e Extensão de Iluminação Publica.
3.3.90.30.000 - Material de Consumo F123....................................................... R$ 10.000,00
Sub-total................................................................................................... R$ 24.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE e SANEAMENTO
070.007.04.122.0005.2.019 - Manutenção do Gabinete do Secretário e Órgãos Subordinados.
3.1.90.13.000 - Obrigações Patronais - F140...................................................... R$ 7.000,00
3.3.90.14.000 - Diárias Civil F143...................................................................... R$ 5.000,00
070.007.17.512.0051.1.049 - Construção e Amp. de Redes de Água e Esgoto - Anexo Item 07.
4.4.90.51.000 - Obras e Instalações - F156........................................................ R$ 1.000,00
070.007.04.122.0005.2.019 - Manutenção das Unidades Sanitárias.
3.1.90.13.000 - Obrigações Patronais - F159..................................................... R$ 34.000,00
070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
070.008.10.302.0001.2.021 - Manutenção do Hospital Municipal - Anexo Único - Item 04.
3.1.90.13.000 - Obrigações Patronais - F173..................................................... R$ 34.000,00
070.008.10.302.0015.2.024 - Manutenção do Fundo Municipal de Saúde.
3.3.90.30.000 - Material de Consumo - F190..................................................... R$ 10.000,00
3.3.90.39.000 - Outros S. de Terceiros - P. Jurídica F192................................... R$ 40.000,00
070.008.10.305.0017.2.027 - Controle e Erradicação de Doenças Transmissíveis.
3.1.90.13.000 - Obrigações Patronais - F203...................................................... R$ 1.000,00
070.008.10.305.0017.2.028 - Programa de Saúde da Família.
3.1.90.13.000 - Obrigações Patronais - F217..................................................... R$ 28.000,00
070.008.10.305.0017.2.029 - Programa de Agentes Comunitários de Saúde.
3.3.90.30.000 - Material de Consumo - F235...................................................... R$ 4.000,00
Sub-total.................................................................................................. R$ 164.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE
AÇÃO SOCIAL
077.009.04.122.0005.2.030 Manutenção do Gabinete do Secretário e Órgãos Subordinados
3.1.90.13.000 - Obrigações Patronais - F246...................................................... R$ 6.500,00
3.3.90.14.000 - Diárias Civil F249...................................................................... R$ 5.000,00
077.010.14.243.0031.2.033 - PETI
3.1.90.13.000 - Obrigações Patronais - F273...................................................... R$ 4.500,00
Sub-total................................................................................................... R$ 16.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO e CULTURA
080.012.12.361.0025.1.008 - Construção do Centro Educacional de Rio Bananal.
4.4.90.51.000 - Obras e Instalações - F321.................................................... R$ 100.000,00
080.012.12.361.0025.2.046 - Manutenção do Ensino Fundamental
3.1.90.13.000 - Obrigações Patronais - F324...................................................... R$ 3.000,00
3.3.90.32.000 - Material de D. Gratuita - F329.................................................... R$ 7.000,00
080.012.12.361.0025.2.051 - Ampliação e Reforma de Escolas Municipais
3.3.90.30.000 - Material de Consumo - F348..................................................... R$ 40.000,00
080.012.12.361.0025.2.052 - Ensino Fundamental - Magistério
3.1.90.13.000 - Obrigações Patronais - F354..................................................... R$ 29.000,00
080.012.12.365.0023.2.054 - Manutenção do Ensino Pré-Escolar
3.1.90.13.000 - Obrigações Patronais - F372...................................................... R$ 2.500,00
3.3.90.32.000 - Material de D. Gratuita - F376.................................................... R$ 2.000,00
Sub-total.................................................................................................. R$ 183.500,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE
AGRICULTURA e MEIO AMBIENTE
090.014.20.334.0033.2.089 - Ações Diversas de Apoio ao Produtor Rural - Anexo Item 10.
3.1.90.13.000 - Obrigações Patronais - F527...................................................... R$ 6.000,00
Sub-total..................................................................................................... R$ 6.000,00
Total Geral................................................................................................ R$ 452.500,00
Artº 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo 1º desta Lei, serão utilizados recursos previstos no Artigo 43, Parágrafo Primeiro, Inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, pela anulação parcial e total das seguintes dotações orçamentárias:
SECRETARIA MUNICIPAL DE
SERVIÇOS URBANOS
060.006.11.334.0032.1.003 - Implantação de Distrito Industrial
4.4.90.51.000 - Obras e Instalações F115......................................................... R$ 4.000,00
4.4.90.61.000 - Aquisição de Imóveis F116......................................................... R$ 5.000,00
060.006.15.451.0009.3.007 - Construção e Pavimentação de Ruas e Avenidas Anexo Item 08.
4.4.90.51.000 - Obras e Instalações F119........................................................ R$ 20.000,00
060.006.15.451.0014.2.017 - Manutenção e Expansão de Parques, Praças e Jardins.
3.3.90.30.000 - Material de Consumo F126......................................................... R$ 2.000,00
060.006.15.451.0014.3.008 - Construção de Praças, Parques e Jardins.
4.4.90.51.000 - Obras e Instalações F131....................................................... R$ 10.000,00
4.4.90.52.000 - Equipamentos e Material Permanente F132.................................... R$ 3.000,00
060.006.23.695.0026.2.018 - Incentivo ao Desenvolvimento Agroturismo-Prodetur.
4.4.90.51.000 - Obras e Instalações F136.......................................................... R$ 5.000,00
4.4.90.52.000 - Equipamentos e Material Permanente F137.................................... R$ 2.000,00
Sub-total................................................................................................... R$ 51.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE e SANEAMENTO
070.008.10.302.0015.2.021 - Manutenção do Hospital Municipal - Anexo Único Item 03/04.
3.1.90.92.000 - Despesas de Exercício Anteriores F175........................................ R$ 1.000,00
3.3.90.39.000 - Outros S.T. Pessoa Jurídica F182............................................. R$ 20.000,00
070.008.10.302.0015.3.009 - Aparelhamento de Hospital e Unidades Sanitárias -Anexo Item 05.
4.4.90.52.000 - Equipamentos e Material Permanente F197.................................. R$ 15.000,00
Sub-total................................................................................................... R$ 36.000,00
SECRETARIA
MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
077.009.04.122.0005.2.030- Manutenção
do Gabinete do Secretário e Órgãos Subordinados.
3.1.90.16.000 - Outras Despesas
Variáveis Pessoal Civil F 247 R$ 2.000,00
4.4.90.52.000 - Equipamentos e
Material Permanente F256R$ 3.000,00
077.011.08.241.0053.2.034 - Apoio
Financeiro a ATIRB
3.3.50.41.000 - Contribuições F283................................................................... R$
3.000,00
077.011.08.244.0010.2.036 - Auxílios
Diversos a Pessoas Carentes.
3.3.90.32.000 - Material de
Distribuição Gratuita F286.......................................... R$
5.000,00
077.011.08.244.0010.2.043 - Aquisição
e Distribuição de Exames Laboratoriais.
3.3.90.39.000 - Outros S.T. Pessoa
Jurídica F300................................................ R$
5.000,00
077.011.08.244.0022.2.044 - Auxilio
na Construção e Reformas de Unidades Habitacionais.
3.3.90.32.000 - Material de Distribuição Gratuita F301........................................ R$ 10.000,00
077.011.08.244.0022.3.010 - Construção de Unidades Habitacionais - Anexo Único Item 01
4.4.90.61.000 - Aquisição de Imóveis F303......................................................... R$ 4.500,00
Sub-total................................................................................................... R$ 32.500,00
SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e CULTURA
080.012.12.361.0025.1.007 - Construção
de Quadras Poliesportivas.
4.4.90.51.000 - Obras e Instalações
F320.......................................................... R$
5.000,00
080.012.12.361.0025.2.046 -
Manutenção do Ensino Fundamental.
3.3.90.30.000 - Material de Consumo
F328....................................................... R$
15.000,00
4.4.90.52.000 - Equipamentos e
Material Permanente F335.................................. R$
15.000,00
080.012.12.361.0025.2.049 -
Capacitação de Professores.
3.3.90.36.000 - Outros S.T. Pessoa
Física F342................................................. R$
10.000,00
3.3.90.39.000 - Outros S.T Pessoa
Jurídica F343................................................. R$
5.000,00
080.012.12.361.0025.2.050 -
Manutenção do Transporte Escolar.
3.3.90.39.000 - Outros S. T. - Pessoa
Jurídica F346........................................... R$
10.000,00
4.4.9.0.52.000 -Equipamentos e
Material Permanente F347.................................. R$
30.000,00
080.012.13.392.0035.2.066 - Apoio
Financeiro a JAMIC.
3.3.50.41.000 - Contribuições F426 .................................................................. R$ 1.000,00
080.012.13.392.0035.3.012 - Aquisição
de Sistema de Som Para Eventos Comunitários.
4.4.90.52.000 - Equipamentos e
Material Permanente F427.................................... R$
5.000,00
080.012.27.695.0026.2.067 -
Realização de Eventos Festivos.
3.3.90.39.000 - Outros S.T. Pessoa
Jurídica F430.............................................. R$
15.000,00
Sub-Total................................................................................................. R$
111.000,00
SECRETARIA
MUNICIPAL DE AGRICULTURA e MEIO AMBIENTE
090.014.18.541.0029.3.015 -
Complementação das Obras de Contenção do Rio Bananal
4.4.90.51.000 - Obras e Instalações-
F 473........................................................ R$
3.000,00
090.014.20.334.0032.2.079 - Fundo de
Aval para Garantia de Crédito.
3.3.90.41.000 - Contribuições F488................................................................. R$
20.000,00
090.014.20.334.0032.3.018 -
Implantação de Feira Livre.
3.3.90.36.000 - Outros S.T. Pessoa
Física F501.................................................. R$
5.000,00
3.3.90.39.000 - Outros S.T. Pessoa
Jurídica F502.............................................. R$
15.000,00
4.4.90.51.000 - Obras e Instalações
F503.......................................................... R$
5.000,00
4.4.90.52.000 - Equipamentos e
Material Permanente F504.................................... R$
5.000,00
090.014.20.334.0032.3.019 -
Implantação de Hortas Comunitárias.
3.3.90.30.000 - Material de Consumo
F505......................................................... R$
5.000,00
3.3.90.36.000 - Outros S.T. Pessoa
Física F506.................................................. R$
5.000,00
3.3.90.39.000 - Outros S.T. Pessoa
Jurídica F507................................................ R$
5.000,00
4.4.90.51.000 - Obras e Instalações
F508........................................................ R$
10.000,00
4.4.90.52.000 - Equipamentos e
Material Permanente F509.................................. R$
10.000,00
090.014.20.334.0033.1.014 - Aquisição
de Equipamento de Apoio ao Produtor Rural Anexo Único - Item 02.
4.4.90.52.000 - Equipamentos e
Material Permanente F510.................................. R$
30.000.00
090.014.20.334.0033.2.080 - Locação
de Equipamentos de Apoio ao Produtor Rural.
3.3.90.30.000 - Material de Consumo
F511......................................................... R$
6.000,00
3.3.90.36.000 - Outros S.T. Pessoa
Física F512.................................................. R$
5.000,00
090.014.20.334.0033.2.081 - Aquisição
e Produção de Sementes e Mudas.
3.3.90.32.000 - Material Para
Distribuição Gratuita F514...................................... R$
15.000,00
3.3.90.39.000 - Outros S.T. Pessoa
Jurídica F517................................................ R$
5.000,00
4.4.90.52.000 - Equipamentos e
Material Permanente F518.................................. R$
10.000,00
090.014.20.334.0033.2.084 - Apoio
Financeiro a Aprojoba.
3.3.50.41.000 - Contribuições F520................................................................... R$
3.000,00
090.014.20.334.0033.2.089 - Ações
Diversas de Apoio ao Produtor Rural - Anexo Item 10
3.1.90.16.000 - Outras Despesas
Variáveis Pessoal Civil F528................................ R$
5.000,00
3.1.90.92.000 - Despesas de
Exercícios Anteriores F529....................................... R$
1.000,00
3.3.90.14.000 - Diárias Civil F530...................................................................... R$
5.000,00
3.3.90.30.000 - Material de Consumo
F531......................................................... R$
5.000,00
3.3.90.32.000 - Material de
Distribuição Gratuita F532........................................ R$
10.000,00
3.3.90.33.000 - Passagens e Despesas
com Locomoção F533................................ R$
1.000,00
3.3.90.35.000 - Serviços de
Consultoria F534..................................................... R$
5.000,00
4.4.90.51.000 - Obras e Instalações
F538.......................................................... R$
2.000,00
4.4.90.52.000 - Equipamentos e
Material Permanente F539.................................... R$
6.000,00
090.014.20.334.0033.2.093 - Aquisição
de Alevinos.
3.3.90.32.000 - Material de
Distribuição Gratuita F543.......................................... R$
5.000,00
090.014.20.601.0033.2.094 -
Manutenção do Viveiro Municipal.
3.3.90.30.000 - Material de Consumo
F545......................................................... R$
5.000,00
3.3.90.36.000 - Outros S.T. Pessoa
Física F546.................................................. R$
5.000,00
3.3.90.39.000 - Outros S.T. Pessoa
Jurídica F547................................................ R$
5.000,00
Sub-Total................................................................................................. R$
222.000,00
TOTAL GERAL............................................................................................ R$
452.500,00
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Rio Bananal, aos dezoito (18) dias do mês de novembro do ano de 2005.
Registrada e publicada, nesta Secretaria data supra.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Rio Bananal.