Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a suplementar verbas no orçamento vigente um total de R$ 547.000,00= (quinhentos e quarenta e sete mil reais), conforme dotações abaixo:
GABINETE DO PREFEITO
020002.0412200012.002 - Manutenção do Gabinete do Prefeito.
3.3.90.30.000 - Material de Consumo................................................................ R$ 5.000,00
3.3.90.36.000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física................................ R$ 2.000,00
3.3.90.39.000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.............................. R$ 2.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
0303.0412200012.002 - Manutenção do Gabinete do Prefeito................................. R$ 5.000,00
3.3.90.36.000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física................................ R$ 5.000,00
3.3.90.39.000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica............................ R$ 25.000,00
030003.2884100012.006 - Amortização da Dívida Interna
4.6.90.71.000 - Principal da Dívida Contratual Resgatado..................................... R$ 40.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
040004.0412300052.008 - Manutenção do Gabinete do Secretário e Órgãos Subordinados
3.3.90.36.000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física................................ R$ 1.000,00
3.3.90.39.000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.............................. R$ 2.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
050005.2472200042.010 - Manutenção de Equipamentos Receptor e Transmissor
3.3.90.36.000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física................................ R$ 1.000,00
050005.2472200062.011 - Manutenção da Telefonia Pública
3.3.90.30.000 - Material de Consumo................................................................ R$ 2.000,00
3.3.90.36.000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física................................ R$ 2.000,00
3.3.90.39.000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.............................. R$ 2.000,00
050005.2678200072.012 - Locação de Equipamentos para abertura e Reabertura de Estradas
3.3.90.36.000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física................................ R$ 4.000,00
3.3.90.39.000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.............................. R$ 4.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
060006.0412200052.013 - Manutenção do Gabinete do Secretário e órgãos Subordinados
3.3.90.36.000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física................................ R$ 3.000,00
3.3.90.39.000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.............................. R$ 2.000,00
06006.1545100132.015 - Manutenção e Extensão de Iluminação Pública
3.3.90.30.000 - Material de Consumo............................................................... R$ 10.000,00
3.3.90.36.000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física............................... R$ 50.000,00
3.3.90.39.000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica............................ R$ 50.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE e SANEAMENTO
07000.0412200052.018 - Manutenção do Gabinete do Saneamento do Secretário e órgãos Subordinados.
3.3.90.36.000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física................................ R$ 3.000,00
070008.10302000152.019 - Manutenção de Unidades Sanitárias
3.3.90.36.000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física................................ R$ 1.000,00
070008.10302000152.020 - Manutenção de Hospital Municipal
3.1.90.09.000 - Salário Família......................................................................... R$ 5.000,00
3.3.90.36.000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física ............................... R$ 5.000,00
3.3.90.39.000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica............................ R$ 10.000,00
070008.10302000152.021 - Manutenção de Vereadores e Maquinários
3.3.90.36.000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física................................ R$ 2.000,00
3.3.90.39.000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.............................. R$ 2.000,00
070008.10302000152.023 - Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
3.3.90.30.000 - Material de Consumo................................................................ R$ 5.000,00
3.3.90.36.000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física................................ R$ 1.000,00
3.3.90.39.000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física................................ R$ 8.000,00
070008.10304000172.024 - Controle de Regiões Insalubres e Prevenção de Doenças
3.3.90.36.000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física................................ R$ 1.000,00
3.3.90.39.000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.............................. R$ 2.000,00
070008.10305000172.025 - Controle e Erradicação de Doenças Transmissíveis
3.3.90.36.000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física................................ R$ 1.000,00
3.3.90.39.000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.............................. R$ 2.000,00
070008.10305000172.026 - Programa de Saúde da Família - PSF
3.3.90.36.000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física................................ R$ 1.000,00
070008.10305000172.027 - Programa de Agentes Comunitários de Saúde - PAC’s
3.3.90.09.000 - Salário Família......................................................................... R$ 5.000,00
3.3.90.36.000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física................................ R$ 2.000,00
3.3.90.39.000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.............................. R$ 1.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
077009.0412200052.028 - Manutenção do Gabinete do Secretário e Órgãos Subordinados
3.3.90.36.000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física............................... R$ 10.000,00
3.3.90.39.000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.............................. R$ 5.000,00
0777010.14243000312.029 - Manutenção do Fundo Municipal da Infância e Adolescência
3.3.90.36.000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física................................ R$ 5.000,00
3.3.90.39.000 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica ............................... R$ 5.000,00
077011.0824400102.039 - Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social
3.3.90.30.000 - Material de Consumo................................................................ R$ 3.000,00
3.3.90.36.000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física................................ R$ 2.000,00
3.3.90.39.000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.............................. R$ 3.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e CULTURA
080012.0412200052.042 - Manutenção do Gabinete do Secretário e Órgãos Subordinados
3.1.90.09.000 - Salário Família......................................................................... R$ 3.000,00
080012.1236100252.046 - Capacitação de Professores
3.3.90.36.000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.............................. R$ 2.000,00
080012.1236100252.047 - Manutenção do Transporte Escolar
3.3.90.30.000 - Material de Consumo............................................................... R$ 20.000,00
3.3.90.39.000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica............................ R$ 50.000,00
080012.1236500231.019 - Ampliação e Reforma de Jardins de 1nfancia
3.3.90.30.000 - Material de Consumo................................................................ R$ 2.000,00
3.3.90.36.000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física................................ R$ 1.000,00
3.3.90.39.000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ............................. R$ 2.000,00
080012.1236500232.049 - Manutenção de Creche
3.3.90.36.000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física................................ R$ 2.000,00
3.3.90.39.000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.............................. R$ 3.000,00
080012.1236500232.050 - Manutenção do Ensino Pré-Escolar
3.1.90.09.000 - Salário Família......................................................................... R$ 5.000,00
3.3.90.36.000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física................................ R$ 2.000,00
3.3.90.39.000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.............................. R$ 5.000,00
0800 2. 23670024205 - Manutenção e Desenvolvimento da Educação Especial
3.3.90.36.000 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física .................................. R$ 2.000,00
080012.1284600562.053 - Programa de Transporte Escolar - Convênio Estadual
3.3.90.30.000 - Material de Consumo............................................................... R$ 10.000,00
3.3.90.39.000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica............................ R$ 40.000,00
080012. I 284600562.056 - Manutenção da Biblioteca Pública Municipal
3.3.90.36.000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física................................ R$ 2.000,00
3.3.90.39.000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.............................. R$ 1.000,00
080012.1284600562.057 - Apoio ao Ensino de Nível Superior
3.3.90.39.000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica............................ R$ 30.000,00
080012.1339200352.058 - Locação Sistema Sonorização Eventos Comunitários
3.3.90.36.000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física................................ R$ 2.000,00
3.3.90.39.000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.............................. R$ 1.000,00
080012.1339200352.060 - Incentivo a Atividades Artístico - Literárias
3.3.90.36.000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física................................ R$ 1.000,00
3.3.90.39.000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.............................. R$ 1.000,00
080012.1369500262.063 - Realização de Eventos Festivos
3.3.90.30.000 - Material de Consumo............................................................... R$ 10.000,00
3.3.90.36.000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física............................... R$ 20.000,00
3.3.90.39.000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica............................ R$ 40.000,00
080012.2781200382.065 - Reforma do Ginásio de Esportes Municipal
3.3.90.30.000 - Material de Consumo................................................................ R$ 2.000,00
3.3.90.36.000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física................................ R$ 2.000,00
3.3.90.39.000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.............................. R$ 2.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA e MEIO-MBIENTE
090014.0412200052.069 - Manutenção do Gabinete do Secretario e Órgãos Subordinados
3.3.90.36.000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física................................ R$ 1.000,00
3.3.90.39.000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.............................. R$ 5.000,00
090014.2060100332.090 - Manutenção do Viveiro Municipal
3.3.90.36.000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física................................ R$ 2.000,00
3.3.90.39.000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.............................. R$ 2.000,00
IPS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
10016.0927200582.093 - Manutenção das Atividades do IPS
3.3.90.46.000 - Auxílio Alimentação................................................................ R$ 10.000,00
Art. 2º - Para Cobertura das Dotações suplementadas no artigo anterior, serão utilizados recursos previsto no Artigo 43, § 1º, Incisos I e III da Lei Federal nº 4.320/64, a saber:
I - Superávit Financeiro verificado no exercício anterior..................................... R$ 500.000,00
II - Anulação parcial de dotações orçamentárias:
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e CULTURA
080012.1236100251.018 - Construção do Centro Educacional de Rio Bananal
4.4.90.51.000 - Obras e Instalações................................................................ R$ 37.000,00
IPS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
110016.0927200582.093 - Manutenção das Atividades do IPS
3.390.35.000 - Serviços de Consultoria............................................................ R$ 10.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se e publique-se.
Prefeitura Municipal de Rio Bananal, aos sete dias do mês de maio do ano de dois mil e três.
Registrada e publicada nesta Secretaria, data supra.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Rio Bananal.