LEI MUNICIPAL Nº 623, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2000.

 

Altera o anexo da lei n.º 0240/90, de 22 de março de 1990.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BANANAL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,

Faço saber que a Câmara Municipal de Rio Bananal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Ficam alterados os quantitativos de cargos constantes do Anexo I da Lei N.º 0240/90, de 22 de março de 1990, conforme especificação abaixo:

 

DENOMINAÇÃO DO CARGO

QUANTITATIVO ATUAL

NOVO QUANTITATIVO

Médico

15

30

Odontólogo

05

10

Enfermeiro

05

10

Assistente Social

01

05

Auxiliar de Enfermagem

12

20

Atendente

15

30

Motorista

20

30

Operador de Máquinas

14

20

 

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor a partir do primeiro dia do mês subseqüente à sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Registre-se, publique-se.

 

Prefeitura Municipal de Rio Bananal, aos treze dias do mês de dezembro do ano de dois mil.

 

João Carlos Casagrande

Prefeito Municipal

 

Registrada e Publicada, nesta Secretaria data supra.

 

Erimar Luiz Giuriato

Secretário Municipal de Administração

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Rio Bananal.