LEI N° 391/1993, DE 22 DE JANEIRO DE 1993.

 

“DISPÕE SOBRE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS”.

 

O PEFEITO MUNICIPAL DE RIO BANANAL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,

Faço saber que a Câmara Municipal de Rio Bananal, Estado do Espírito Santo aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

 

Art. 1° - O Anexo II da Lei n° 0237/90, de 22 de março de 1990 (Plano de Carreira e Vencimentos para o Magistério); Anexo II da Lei n° 0240/90, de 22 de março de 1990 (Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais); Anexe I da Lei n° 0241/90, de 23 de março de 1990 (Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Rio Bananal);

E, Anexo I da Lei n° 0271/90, de 14 de agosto de 1990 (Função Publica), que tiveram seus valores majorados pela Lei n° 0375/92, de 22 de setembro de 1992, passam a vigorar com novos valores, reajustados em 70% (setenta por cento), conforme Anexo I, II, III E IV, que fazem parte integrante desta Lei.

 

Art. 2° - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta das dotações próprias do orçamento vigente.

 

Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para 1° (primeiro) de janeiro de 1993, revogadas as disposições em contrário. 

 

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

 

Prefeitura Municipal de Rio Bananal, aos vinte e dois dias do mês de janeiro do ano de mil e novecentos e noventa e três.

 

JACINTO CASAGRANDE

PREFEITO MUNICIPAL

 

REGISTRADA E PUBLICADA NESTA SECRETARIA, DATA SUPRA.

 

ERIMAR LUIZ GIURIATO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Rio Bananal.

 

ANEXO I

TABELA DE VENCIMEMTOS DO MAGISTÉRIO – base: janeiro/93

 

REFERÊNCIA

VENCIMENTOS (Cr$=1,00=)

01

1.742.126

02

1.811.811

03

1.884.283

04

1.959.654

05

2.038.040

06

2.119.562

07

2.204.344

08

2.292.518

09

2.384.219

10

2.479.588

11

2.578.772

12

2.681.923

13

2.789.200

14

2.900.768

15

3.016.799

16

3.137.471

17

3.262.970

18

3.393.489

19

3.529.229

20

3.670.398

21

3.817.214

22

3.969.903

23

4.128.669

24

4.293.847

25

4.465.601

26

4.644.225

27

4.829.994

28

5.023.194

29

5.224.122

30

5.433.087

31

5.650.410

32

5.876.426

33

6.111.483

34

6.355.942

35

6.610.180

36

6.874.587

37

7.149.570

 

ANEXO II

Base: janeiro/93

(Em cr$=1,00)

 

CLASSE

A

B

C

D

E

F

G

H

CARREIRA

 

 

 

 

 

 

 

 

I

937.604

1.008.862

1.085.536

1.168.037

1.256.808

1.352.325

1.455.102

-

II

1.102.907

1.186.728

1.276.919

1.373.965

1.478.386

1.590.743

1.711.639

-

III

1.295.521

1.378.434

1.466.654

1.560.520

1.660.393

1.766.658

1.879.724

2.000.026

IV

1.519.882

1.617.154

1.720.652

1.830.774

1.947.944

2.072.612

2.205.259

2.346.396

V

1.782.989

1.897.100

2.018.514

2.147.699

2.285.152

2.431.402

2.587.012

2.752.581

VI

2.087.760

2.221.377

2.363.545

2.514.812

2.675.760

2.847.009

3.029.218

3.223.088

VII

2.444.559

2.601.011

2.767.476

2.944.594

3.133.048

3.333.563

3.546.911

3.773.913

VIII

2.857.406

3.040.280

3.234.858

3.441.889

3.662.170

3.896.549

4.145.928

4.411.267

IX

3.337.797

3.551.416

3.778.707

4.020.544

4.277.859

4.551.642

4.842.947

5.152.896

X

3.894.294

4.143.529

4.408.715

4.690.873

4.991.089

5.310.519

5.650.392

6.012.017

 

ANEXO III

 

TABELA DE VENCIMENTO DAS FUNCOES PÚBLICAS

Base: janeiro/93

(Em Cr$=1,00=)

 

NIVEL

VENCIMENTO

1

937.604

2

1.102.907

3

1.295.521

4

1.519.882

5

1.782.989

6

2.087.760

7

2.444.559

8

2.857.406

9

3.337.797

10

3.894.294

 

ANEXO IV

 

TABELA DE VENCIMENTO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFINÇA

Base: janeiro/93

(em Cr$=1,00=)

 

REFERÊNCIA

VENCIMENTO

CC-1

5.086.827

CC-2

5.086.827

CC-3

3.116.868

CC-4

1.916.565

CC-5

1.444.896

CC-6

1.153.149

CC-7

941.759

FC-1

606.774

FC-2

424.531