LEI MUNICIPAL Nº 310, DE 21 DE MAIO DE 1991.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder aumento salarial e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BANANAL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,

Faço saber que a Câmara Municipal de Rio Bananal, Estado do Espírito Santo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - O anexo II da Lei nº 237/90, de 22 de março de 1990 (Plano de Carreira e Vencimentos para o Magistério); Anexo II da Lei nº 240/90 de 22 de março de 1990 (Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipal); Anexo I da Lei nº 241/90 de 23 de março de 1990 (Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Rio Bananal), acrescido das novas referências criadas pela Lei nº 295/90 de 18 de dezembro de 1990, Anexo I da Lei nº 271/90 de 14 de agosto de 1990 (Função Pública), que tiveram seus valores majorados pela Lei nº 303/91, de 26 de março de 1991, passam a vigorar com novos valores, reajustados em 30% (trinta por cento), conforme Anexo I, II, III e IV, que fazem parte integrante desta Lei.

Art. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta das dotações próprias do orçamento vigente.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Rio Bananal, aos vinte e um (21) dias do mês de maio (05) do ano de mil, novecentos e noventa e um (1991).

José Cloves Capeline

Prefeito Municipal

Registrada e Publicada nesta Secretaria, data supra.

J José Robert Rocha Bernardina

Secretário Municipal de Administração

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Rio Bananal.

ANEXO I

TABELA DE VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO – base: meio/91

REFERÊNCIA	VENCIMENTOS Cr$1,00
01	49.653
02	51.639
03	53.705
04	55.853
05	58.087
06	60.410
07	62.826
08	65.339
09	67.953
10	70.671
11	73.498
12	76.438
13	79.496
14	82.676
15	85.983
16	89.422
17	92.999
18	96.719
19	100.588
20	104.612
21	108.796
22	113.148
23	117.674
24	122.381
25	127.276
26	132.367
27	137.662
28	143.168
29	148.895
30	154.851
31	161.045
32	167.487
33	174.186
34	181.153
35	188.399
36	195.935
37	203.772

José Cloves Capeline

Prefeito Municipal

ANEXO II

Base: maio/91 (Em Cr$1,00)

CARREIRA	A	B	C	D	E	F	G	H
CLASSE	-	-	-	-	-	-	-	-
I	26.723	28.754	30.939	33.290	35.820	38.542	41.471	-
II	32.543	35.016	37.677	40.540	43.621	46.936	50.503	-
III	39.603	42.138	44.835	47.704	50.757	54.005	57.461	61.139
IV	48.173	51.256	54.536	58.026	61.740	65.691	69.895	74.368
V	58.642	62.395	66.388	70.637	75.158	79.968	85.086	90.532
VI	71.315	75.879	80.735	85.902	91.400	97.250	103.474	110.096
VII	86.797	92.352	98.263	104.552	111.243	118.363	125.938	133.998
VIII	105.578	112.335	119.524	127.174	135.313	143.973	153.187	162.991
IX	128.457	136.678	145.425	154.732	164.635	175.172	186.383	198.312
X	156.277	166.279	176.921	188.244	200.292	213.111	226.750	241.262

ANEXO III

TABELA DE VENCIMENTOS DAS FUNÇÕES PÚBLICAS - Base: maio/91 (Em Cr$ 1,00)

NÍVEL	VENCIMENTO
01	26.723
02	32.543
03	39.603
04	48.173
05	58.642
06	71.315
07	86.797
08	105.578
09	128.457
10	156.277

José Cloves Capeline

Prefeito Municipal

ANEXO IV

TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA

REFERÊNCIA	VENCIMENTO
CC-1	222.749
CC-2	208.179
CC-3	119.643
CC-4	68.760
CC-5	48.588
CC-6	36.440
CC-7	28.032
FC-1	18.066
FC-2	12.455