DECRETO Nº. 56, DE 1 DE julho DE 2008.

 

“ADOTA O PARECER PRÉVIO TC-018/2008 DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO”

 

O Presidente da Câmara Municipal de Rio Bananal.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BANANAL,  ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, APROVOU E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:

 

Art. 1° - Adota o Parecer Prévio TC-018/2008, emitido pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, e consequentemente considerar aprovadas as Contas prestadas pelo Prefeito Municipal de Rio Bananal - ES, Sr. FELISMINO ARDIZZON, relativas ao exercício de 2006.

 

Art. 2° - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

 

Câmara Municipal de Rio Bananal, Estado do Espírito Santo, ao primeiro dia do mês de julho do ano de dois mil e oito.

 

 

Ademir Alves Laurete

Presidente da Câmara Municipal

 

REGISTRADO E PUBLICADO, DATA SUPRA.

 

José Valter Rodrigues

Secretario de Administração e Finanças

 

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Rio Bananal.