“ADOTA O PARECER TC-126/2005 DO TRIBUNAL DE CONTAS DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO”
O Presidente
da Câmara Municipal de Rio Bananal.
FAÇO SABER
QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BANANAL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, APROVOU E EU
PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1° - Adota o Parecer TC-126/2005 emitido pelo Egrégio
Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, e conseqüentemente considerar aprovadas as Contas
prestadas pelo Ex-Prefeito Municipal de Rio Bananal - ES, Sr. JACINTO
CASAGRANDE, relativas ao exercício de 2004.
Art. 2° - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data
de sua publicação.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
Câmara Municipal Rio Bananal,
Estado do Espírito Santo, aos vinte e nove dias do mês de novembro do ano de
dois mil e cinco.
Ângelo Spacini
Bergami
Presidente da Câmara
Municipal de Rio Bananal – ES
REGISTRADO E PUBLICADO, DATA
SUPRA.
José Valter
Rodrigues
Secretario de
Administração e Finanças
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Rio Bananal.