RESOLUÇÃO Nº 94, DE 25 DE AGOSTO DE 2009

“DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE UNIFORMES PARA OS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BANANAL – ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”.

O Presidente da Câmara Municipal de Rio Bananal:

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:

Art. 1º - Fica o chefe do poder Legislativo municipal autorizado a fornecer uniforme aos servidores públicos desta casa das Leis.

Parágrafo único – O modelo, quantidade e demais caracteristicas serão definidas de comum acordo com os servidores, na forma e às categorias funcionais, onde serão estabelecidas por ato próprio da Presidência.

Art. 2º- As despesas decorrentes com a execução desta Resolução serão cobertas com dotação própria do orçamento vigente, a saber:

33390300000 – Material de Consumo

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Presidente da Câmara municipal de Riuo Bananal, Estado do Espirito Santo, aos vinte e cinco (25) dias do mês de agosto ( 08) do ano de dois mil e nove (2009).

Genivaldo Marino Alvarenga

Presidente da Câmara Municipal

REGISTRADO E PUBLICADO, DATA SUPRA.

Carla Frade Gava

Secretária de Administração e Finanças

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Rio Bananal.