RESOLUÇÃO Nº 81

, DE 17 DE ABRIL DE 2007

“DISPÕE SOBRE O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIRAS PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BANANAL-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O Presidente da Câmara Municipal de Rio Bananal:

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:

Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Legislativo Municipal autorizado a proceder devolução de até Cr$ 20.000,00 (vinte mil reais) ao Chefe do Poder Executivo deste Município.

Parágrafo Único – O valor constante no caput deste artigo será destinada a Secretaria municipal de Esporte, para custeio de atividades de sua competência.

Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se.

Câmara municipal de Rio Bananal-ES, aos dezessete dias do mês de abril do ano de dois mil e sete.

Ademir Alves Laurete

Presidente

REGISTRADO E PUBLICADO, DATA SUPRA.

José Valter Rodrigues

Secretária de Administração e Finanças

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Rio Bananal.