RESOLUÇÃO Nº. 56, DE 17 DE FEVEREIRO DE 1997.

 

“FIXA CALENDÁRIO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL PARA A SESSÃO LEGISLATIVA DO ANO DE 1997”.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BANANAL,

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:

 

Art. 1° - As Sessões Ordinárias desta Sessão Legislativa de 1997, consoante art. 152 da resolução n°0037/94 de 12/03/94, ficam fixadas conforme calendário anexo, que passa a integrar esta Resolução.

 

Parágrafo único - As sessões a que se refere o “caput” deste artigo, serão realizadas pela Câmara Municipal independentemente de convocação.

 

Art. 2° - A Sessão Legislativa Ordinária não será interrompida enquanto não forem aprovados os Projetos de leis de Diretrizes orçamentárias e do orçamento anual.

 

Art. 3° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, passando a vigorar a partir de 17 de fevereiro de 1997.

 

Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE.

 

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Rio Bananal, Estado do Espírito Santo, aos dezessete dias do mês de fevereiro do ano de mil, novecentos e noventa e sete.

 

Ademir Alves Laurete

Presidente da Câmara Municipal

 

REGISTRADO E PUBLICADO, DATA SUPRA.

 

José Valter Rodrigues

Secretário de Administração e Finanças

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Rio Bananal.

 

ANEXO A QUE SE REFERE O ART. 1°

 

MÊS                                                               DIAS

FEVEREIRO                                   17 e 24

MARÇO                                        03, 10, 17, 24 e 31

ABRIL                                          07, 14, 22 e 28

MAIO                                          05, 12, 19 e 26

JUNHO                                        02, 09, 16, 23 e 30

JULHO                                         RECESSO

AGOSTO                                      04, 11, 18 e 25

SETEMBRO                                   01, 08, 15, 22 e 29

OUTUBRO                                     06, 13, 20 e 27

NOVEMBRO                                   03, 10, 17 e 24

DEZEMBRO                                    01, 08 e 15

 

Ademir Alves Laurete

Presidente da Câmara Municipal