PORTARIA Nº. 008, DE 01 DE JUNHO DE 2017.

“CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BANANAL-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PRESIDENTE DA CÃMARA MUNICIPAL DE RIO BANANAL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, e nos termos do Art. 108 da Lei Complementar nº 001 de 06/09/2011, e

Considerando que é atribuição da Presidência dirigir, executar e disciplinar os trabalhos legislativos e administrativos desta Câmara Municipal, praticando os Atos necessários para o efetivo cumprimento das Leis.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder férias regulamentares à Servidor Sr. JOÃO LUIZ ELIZIÁRIO, Titular do Cargo de Provimento Efetivo de Porteiro desta Câmara Municipal, pelo período de 30 (trinta) dias, a partir do dia 01 (primeiro) de Junho de 2017, correspondente ao período aquisitivo de 01/01/2014 à 31/12/2014.

Parágrafo único – Nos termos do § 12 do art. 108 da Lei Complementar nº 001 de 06/09/2011, fica convertido 10 (dez) dias do período de férias do servidor a que se refere o caput deste artigo em dinheiro (abono pecuniário), devendo o servidor gozar os 2/3 das férias no período de 01/06/2017 a 20/06/2017.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Rio Bananal, Estado do Espírito Santo, aos Primeiro (01) dia do mês de Junho do ano de dois mil e dezessete.

JUDACI GERALDO DALCUMUNE BOLSONI

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

REGISTRADO E PUBLICADO, DATA SUPRA.

CÁSSIA MANTHAYA BATTISTI

SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Rio Bananal.