A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BANANAL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 118, I, da Lei Complementar nº 01/2011; e do artigo 32, da Lei nº 803/2006; e
CONSIDERANDO o requerimento do servidor protocolado junto a esta Casa de Leis sob o nº 345 de 07/06/2018 e Procedimento Administrativo de nº 13 de 01/10/2018, encontra-se amparado na legislação vigente, sendo o mesmo deferido; e
CONSIDERANDO que é atribuição da Presidência dirigir, executar e disciplinar os trabalhos legislativos e administrativos desta Câmara Municipal. Praticando os Atos necessários para o efetivo cumprimento da Leis. Resolve:
Art. 1 º Conceder ao Servidor Sr. João Luiz Elizário, titular do cargo de provimento efetivo de Porteiro, licença para tratamento de saúde, pelo período de 15 ( quinze) dias, a partir do primeiro (1º) dia do mês de outubro (10) de dois mil e dezoito (2015), com a percepção dos vencimentos integrais.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao primeiro (1º) dia do mês de outubro (10) de dois mil e dezoito (2018).
Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Rio Bananal, Estado do Espírito Santo, aos quatro (04) dias do mês de outubro (10) de dois mil e dezoito (2018).
JUDACI GERALDO DALCUMUNE BOLSONI
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
REGISTRADO E PUBLICADO, DATA SUPRA.
CÁSSIA MANTHAYA BATTISTI
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Rio Bananal.