A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BANANAL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 77, inciso II, item 7, e
CONSIDERANDO que o Exmo. Juiz Eleitoral desta Comarca, Dr. Wesley Sandro Campana dos Santos, por meio do ofício nº 44/2018 de 02 de agosto de 2018, determinou o afastamento do cargo de Vereador o Sr. Cleuder Bertolde e consequentemente, determinou a posse do Sr. Pedro Paulo Ferreira, na qualidade de primeiro suplente;
CONSIDERANDO, ainda, que com o afastamento do Sr. Cleder Bertolde do cargo de Vereador, vagou-se também, a função que ocupava como Membro da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, e
CONSIDERANDO os preceitos contidos no art. 38 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que prevê que nos casos de vaga, licença ou impedimentos dos membros da Comissão, compete ao Presidente da Câmara Municipal designar o substituto. Resolve:
Art. 1° Fica designado o Exmo. Vereador Sr. Francisco de Assis Campi, para constituir como Membro da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, nesta sessão legislativa de 2018, enquanto perdurar o afastamento do titular.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Rio Bananal, Estado do Espírito Santo, aos sete (07) dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezoito (2018).
JUDACI GERALDO DALCUMUNE BOLSONI
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
REGISTRADO E PUBLICADO, DATA SUPRA.
CÁSSIA MANTHAYA BATTISTI
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Rio Bananal.