O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BANANAL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 24, III, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa de Leis; e
CONSIDERANDO que o Poder Executivo Municipal deliberou por meio Decreto nº 1747, horário especial devido o evento Mundial “Copa do Mundo”; e
CONSIDERANDO que os jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA de 2018, marcado para o dia 27 de Junho de 2018, quarta-feira, será realizado no horário das 15 horas, horário de Brasília; e
CONSIDERANDO que na hipótese de classificação para as etapas subsequentes, a Seleção Brasileira de Futebol poderá jogar em dias úteis e em horário do funcionamento desta Casa de Leis; e
CONSIDERANDO que é atribuição da Presidência dirigir, executar e disciplinar os trabalhos legislativos e administrativos desta Câmara Municipal, praticando os Atos necessários para o efetivo cumprimento das Leis.
RESOLVE:
Art. 1º Alterar excepcionalmente o horário do expediente da Câmara Municipal de Rio Bananal – ES, no dia 27 de Junho de 2018, para que seja das 07 horas às 13 horas.
§ 1º Em caso de classificação para as etapas subsequentes, o expediente será fixado da seguinte forma:
I – Das 14 h às 18 h, nos dias úteis em que houver jogos da Seleção Brasileira de Futebol às 11 h (horário de Brasília);
II – Das 07 h às 13 h, nos dias úteis em que houver jogos da Seleção Brasileira de Futebol às 15 h (horário de Brasília);
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Rio Bananal, Estado do Espírito Santo, aos vinte e dois dias do mês de Junho do ano de dois mil e dezoito.
JUDACI GERALDO
DALCUMUNE BOLSONI
PRESIDENTE DA
CÂMARA MUNICIPAL
REGISTRADO E PUBLICADO, DATA SUPRA.
CÁSSIA MANTHAYA
BATTISTI
SECRETÁRIA DE
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Este texto não substitui o
original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Rio Bananal.