O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BANANAL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 108 da lei Complementar nº. 001/2011 de 06/09/2011;
CONSIDERANDO que é atribuição da Presidência dirigir, executar e disciplinar os trabalhos legislativos e administrativos desta Câmara Municipal, praticando os atos necessários para o efetivo cumprimento das Leis.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder férias regulamentares ao Servidor Sr. ADEMIR LUIZ PEREIRA ROSA, Titular do Cargo de Provimento Efetivo de Administrador Parlamentar desta Câmara Municipal, pelo período de 30 (trinta) dias, a partir do dia 02 (dois) de janeiro à 31 (trinta e um) de Janeiro de 2018, correspondente ao período aquisitivo de 31/12/2016 à 31/12/2017.
Parágrafo Único. Nos termos do Art. 29-B, § 2º da Lei Complementar nº 001/2011 as 05 (cinco) faltas abonadas do exercício de 2017 serão concedido junto com as férias, no período de 01 a 02 de Fevereiro de 2018 e de 05 a 07 de Fevereiro de 2018.
Art. 2º Conceder férias regulamentares ao Servidor Sr. AMÉRICO APARECIDO FERRARINI, Titular do Cargo de Provimento Efetivo de Motorista desta Câmara Municipal, pelo período de 30 (trinta) dias, a partir do dia 02 (dois) de janeiro à 31 (trinta e um) de Janeiro de 2018, correspondente ao período aquisitivo de 31/12/2016 à 31/12/2017.
Parágrafo Único. Nos termos do Art. 29-B, § 2º da Lei Complementar nº 001/2011 as 03 (três) faltas abonadas do exercício de 2017 serão concedido junto com as férias, no período de 31 de Janeiro 2018 a 02 de Fevereiro 2018.
Art. 3º Conceder férias regulamentares a Servidora Sra. EMILDA PAGUNG ZOPPI, Titular do Cargo de Provimento Efetivo de Servente desta Câmara Municipal, pelo período de 30 (trinta) dias, a partir do dia 02 (dois) de janeiro à 31 (trinta e um) de Janeiro de 2018, correspondente ao período aquisitivo de 31/12/2016 à 31/12/2017.
Parágrafo Único. Nos termos do Art. 29-B, § 2º da Lei Complementar nº. 001/2011 as 04 (quatro) faltas abonadas do exercício de 2017 serão concedido junto com as férias, no período de 01 a 02 de Fevereiro de 2018 e de 05 a 06 de Fevereiro de 2018.
Art. 4º Conceder férias regulamentares ao Servidor Sr. JOCIMAR ALVES LAURENTE, Titular do Cargo de Provimento Efetivo de Oficial Administrativo desta Câmara Municipal, pelo período de 30 (trinta) dias, a partir do dia 02 (dois) de janeiro à 31 (trinta e um) de Janeiro de 2018, correspondente ao período aquisitivo de 31/12/2016 à 31/12/2017.
§ 1º Nos termos do Art. 29-B, § 2º da Lei Complementar nº 001/2011 as 03 (três) faltas abonadas do exercício de 2017 serão concedido junto com as férias, no período de 22 a 24 de Janeiro de 2018.
§ 2º Nos termos da Portaria 009/2017 de 01 de Julho de 2017, o servidor irá gozar de 20 dias de férias, correspondente ao exercício de 2016, no período de 25 de Janeiro de 2018 a 14 de Fevereiro de 2018.
Art. 5º conceder férias regulamentares ao Servidor Sr. JOSÉ VALTER RODRIGUES, Titular do Cargo de Provimento Efetivo de Administrador e lotado no Cargo de Assessor Jurídico desta Câmara Municipal, a partir do dia 02 (dois) à 31 (trinta e um) de janeiro de 2018, correspondente ao período aquisitivo de 31/12/2016 à 31/12/2017.
Parágrafo Único. Nos termos do Art. 29-B, § 2º da Lei Complementar nº 001/2011 as 03 (três) faltas abonadas do exercício de 2017 serão concedido junto com as férias, no período de 22 a 24 de Janeiro de 2018.
Art. 6º Conceder férias regulamentares ao Servidor Sr. MARCOS BAZONI, Titular do Cargo de Provimento Efetivo de Auxiliar Administrativo e lotado Cargo de Chefe de Departamento Administrativo desta Câmara Municipal, a partir do dia 02 (dois) à 31 (trina e um) de janeiro de 2018, correspondente ao período aquisitivo de 31/12/2016 à 31/12/2017.
Parágrafo Único. Nos termos do Art. 29-B, § 2º da Lei Complementar nº 001/2011 as 06 (seis) faltas abonadas do exercício de 2017 serão concedido junto com as férias, no período de 31 de Janeiro 2018 a 02 de Fevereiro 2018 e nos dias 05 de Fevereiro de 2018 a 07 de Fevereiro de 2018.
Art. 7º Conceder férias regulamentares ao Servidor Sr. VALENTIN TONETO PAGUNG, Titular do Cargo de Provimento Efetivo de Contador e lotado no Cargo de Chefe, a partir do dia 02 (dois) a 31 (trinta e um) de janeiro de 2017, correspondente ao período aquisitivo de 31/12/2016 à 31/12/2017.
Parágrafo Único. Nos termos do Art. 29-B, § 2º da Lei Complementar nº 001/2011 as 06 (seis) faltas abonadas do exercício de 2016 serão concedido junto com as férias, nos dias 22 a 26 de Janeiro de 2018 e 29 de Janeiro de 2018.
Art. 8º Conceder férias regulamentares ao Servidor Sr. CÁSSIA MANTHAYA BATTISTI, Cargo de Secretário de Administração e Finanças desta Câmara Municipal, a partir do dia 02 (dois) à 31 (trinta e um) de janeiro de 2017, correspondente ao período aquisitivo de 31/12/2016 à 31/12/2017.
Art. 9º Nos termos do § 12 do art. 108 da Lei Complementar nº 001/2011, ficam convertido10 (dez) dias do período de férias dos servidores a que se referem os artigos 2º, 4º, 5º, 6º, 7º e 8º desta Portaria, em dinheiro (abono pecuniário).
Art. 10 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 11 Revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Rio Bananal, Estado do Espírito Santo, aos quinze (15) dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezessete.
JUDACI GERALDO
DALCUMUNE BOLSONI
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
REGISTRADO E PUBLICADO, DATA SUPRA.
CÁSSIA MANTHAYA
BATTISTI
SECRETÁRIA DE
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Este texto não substitui o
original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Rio Bananal.