LEI MUNICIPAL Nº 963, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2008.

Dispõe sobre alteração do Anexo I da Lei 872/2008 de 23 de janeiro de 2008.

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BANANAL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais,

Faz saber que a Câmara Municipal de Rio Bananal, Estado do Espírito Santo aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - O anexo I da Lei nº 872/2008 de 23 de janeiro 2008 passa a ter um novo teor, com alteração do repasse de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais,) para R$ 62.000,00 (sessenta e dois mil reais), para a Associação da Escola Família Agrícola de Rio Bananal - ASSEFARBA, conforme anexo.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Rio Bananal, Estado do Espírito Santo, aos dezoito (18) dias do mês de dezembro (12) do ano de dois mil e oito (2008).

Felismino Ardizzon

Prefeito Municipal

Registrada e Publicada, nesta Secretaria data supra.

Josemar Luiz Barone

Secretário Municipal de Administração

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Rio Bananal.

ANEXO I

ENTIDADES PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICO FINANCEIRA, COM PREVISÃO DE REPASSE NO ORÇAMENTO DO EXERCICIOS DE 2008.

ENTIDADE	VALOR DO REPASSE R$
ASSEFARBA - Associação da Escola Família Agrícola de Rio Bananal, inscrita no CNPJ sob o nº 02.535.248/0001-82.	62.000,00
CENTRO EDUCACIONAL RAIO DE SOL MADRE BRIGIDA PASTORINO - Instituto das Filhas de Maria Imaculada, inscrita no CNPJ sob o nº 02.404.755/0001-87	27.000,00
APAE - Associação dos Pais e Amigos e dos Excepcionais de Rio Bananal, inscrita no CNPJ sob o nº 36.022.978/0001-00.	70.000,00
AMOCESP - Associação de Moradores do Córrego São Paulo, inscrita no CNPJ sob o nº 27.563.667/0001-59.	30.000,00
APROJOBA - Associação de Pequenos Produtores de São João Batista, inscrita no CNPJ sob o nº36.022.606/0001-75.	13.000,00
ATIRB - Associação da Terceira Idade de Rio Bananal, inscrita no CNPJ sob o nº 03.397.420/0001-41.	30.000,00
Associação Panorama	5.000,00
Associação de São Francisco	5.000,00
APRUSAIT - Associação de Produtores Rurais de Santo Isidoro de Tiradentes	5.000,00
INCAPER	5.000,00
Associação AGRIFACS	5.000,00
AGROSJOT - Associação de Agricultores Orgânicos de São Jorge de Tiradentes, inscrita no CNPJ sob o nº 06.556.214/0001-25.	5.000,00
AGRIFASA - Associação dos Agricultores e Agricultoras Familiares da Comunidade de Santa Ana, inscrita no CNPJ sob o nº 05.543.607/0001-31.	5.000,00
Rio Bananal Futebol Clube, inscrito no CNPJ sob o nº 08.602.433/0001-29.	271.000,00