LEI MUNICIPAL 842, DE 14 DE AGOSTO DE 2007.

 

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente e dá outras providências.

 

O Prefeito Municipal de Rio Bananal, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele Sanciona a seguinte Lei.

 

Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 615.000,00 (seiscentos e quinze mil reais)

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

030.003.04.122.0003.2.006 - Manutenção do Gabinete do Secretario e Órgãos Subordinados

3.3.90.91.000 - Sentenças Judiciais F.035........................................................ R$ 90.000,00

Subtotal..................................................................................................... R$ 90.000,00

030.003.28.122.0003.2.007 - PASEP = Programa de Formação do Servidor Publico

3.3.90.47.000 - Obrigações Tributarias e Contributivas F.038............................... R$ 90.000,00

Subtotal..................................................................................................... R$ 90.000,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO

070.008.10.305.0017.2.031 - Programa dos Agentes Comunitários da Saúde = PACS

3.1.90.04.000 - Contratação por Tempo Determinado F.230................................. R$ 80.000,00

Subtotal..................................................................................................... R$ 80.000,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL

077.010.14.243.0031.2.035 - Programa de Erradicação do Trabalho Infantil

3.1.90.13.000 - Obrigações Patronais F.264...................................................... R$ 10.000,00

Subtotal..................................................................................................... R$ 10.000,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

080.012.12.361.0025.2.049 - Manutenção do Ensino Fundamental

3.1.90.04.000 - Contratação por Tempo Determinado F.299............................... R$ 135.000,00

3.1.90.11.000 - Vencimentos e Vantagens Fixas P.Civil F.300............................. R$ 210.000,00

Subtotal................................................................................................... R$ 345.000,00

TOTAL GERAL............................................................................................ R$ 615.000,00

 

Art. 2º - Para cobertura do crédito adicional Suplementar de que trata o artigo 1º desta Lei, serão utilizados os recursos previstos no Artigo 43, Parágrafo Primeiro, Inciso III, da Lei Federal 4.320/64, pela anulação parcial e total das seguintes dotações orçamentárias:

 

GABINETE DO PREFEITO

020.002.04.122.0003.2.004 - Manutenção do Gabinete do Secretario e Órgãos Subordinados

3.1.90.16.000 - Outras Despesas Variáveis P.Civil F.006........................................ R$ 2.000,00

3.1.90.92.000 - Despesas de Exercícios Anteriores F.007...................................... R$ 3.000,00

3.3.90.32.000 - Material de Distribuição Gratuita F.010......................................... R$ 1.000,00

3.3.90.33.000 - Passagens e Despesas com Locomoção F.011............................... R$ 1.000,00

3.3.90.35.000 - Serviços de Consultoria F.012.................................................... R$ 1.000,00

Subtotal...................................................................................................... R$ 8.000,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

030.003.04.122.0003.2.006 - Manutenção do Gabinete do Secretário e Órgãos Subordinados

3.1.90.16.000 - Outras Despesas Variáveis P.Civil F.025........................................ R$ 1.000,00

3.1.90.91.000 - Sentenças Judiciais F.026.......................................................... R$ 1.000,00

3.1.90.92.000 - Despesas de Exercícios Anteriores F.027...................................... R$ 1.000,00

3.3.90.33.000 - Passagens e Despesas com Locomoção F.030............................... R$ 1.000,00

3.3.90.35.000 - Serviços de Consultoria F.031.................................................... R$ 1.000,00

3.1.90.92.000 - Despesas de Exercícios Anteriores F.036...................................... R$ 1.000,00

Subtotal...................................................................................................... R$ 6.000,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

040.004.04.123.0005.2.009 - Manutenção do Gabinete do Secretario e Órgãos Subordinados

3.1.90.16.000 - Outras Despesas Variáveis P.Civil F.043........................................ R$ 1.000,00

3.1.90.92.000 - Despesas de Exercícios Anteriores F.044...................................... R$ 1.000,00

3.3.90.33.000 - Passagens e Despesas com Locomoção F.047............................... R$ 1.000,00

3.3.90.35.000 - Serviços de Consultoria F.048.................................................... R$ 2.000,00

Subtotal...................................................................................................... R$ 5.000,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

050.005.04.122.0005.2.011 - Manutenção do Gabinete do Secretário e Órgãos Subordinados

3.1.90.16.000 - Outras Despesas Variáveis P.Civil F.059........................................ R$ 1.000,00

3.1.90.92.000 - Despesas de Exercícios Anteriores F.060...................................... R$ 1.000,00

3.3.90.30.000 - Material de Consumo F.062...................................................... R$ 20.000,00

3.3.90.33.000 - Passagens e Despesas com Locomoção F.063............................... R$ 1.000,00

3.3.90.35.000 - Serviços de Consultoria F.064.................................................... R$ 1.000,00

3.3.90.39.000 - Outros Serviços de Terceiros P.Jurídica F.066.............................. R$ 15.000,00

4.4.90.61.000 - Aquisição de Imóveis F.069...................................................... R$ 15.000,00

Subtotal..................................................................................................... R$ 54.000,00

050.005.24.122.0009.3.002 - Aquisição de Equipamentos Receptor e Transmissor de Sinal de TV

4.4.90.52.000 - Equipamentos e Material Permanente F.070................................. R$ 10.000,00

Subtotal..................................................................................................... R$ 10.000,00

050.005.26.722.0007.3.005 - Aquisição - Construção de Pontes - Bueiros e Passarelas

4.4.90.51.000 - Obras e Instalações F.079....................................................... R$ 20.000,00

Subtotal..................................................................................................... R$ 20.000,00

050.005.26.782.0007.2.014 - Locação de Equipamentos para Abertura e Reabertura de Estradas

3.3.90.36.000 - Outros Serviços de Terceiros P.Física F.082.................................. R$ 5.000,00

3.3.90.39.000 - Outros Serviços de Terceiros P.Jurídica F.083.............................. R$ 10.000,00

Subtotal..................................................................................................... R$ 15.000,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS

060.006.11.334.0032.1.002 - Implantação de Distrito Industrial

3.3.90.30.000 - Material de Consumo F.084........................................................ R$ 4.000,00

3.3.90.39.000 - Outros Serviços de Terceiros P.Jurídica F.086................................ R$ 4.000,00

4.4.90.51.000 - Obras e Instalações F.087......................................................... R$ 9.000,00

4.4.90.61.000 - Aquisição de Imóveis F.088........................................................ R$ 4.000,00

Subtotal..................................................................................................... R$ 21.000,00

060.006.15.451.0061.2.016 - Manutenção do Cemitério Municipal

3.3.90.30.000 - Material de Consumo F.112........................................................ R$ 3.000,00

3.3.90.39.000 - Outros Serviços de Terceiros P.Jurídica F.114................................ R$ 2.000,00

Subtotal...................................................................................................... R$ 5.000,00

060.006.15.451.0061.3.008 - Construção da Rodoviária Municipal

4.4.90.51.000 - Obras e Instalações F.115......................................................... R$ 4.000,00

Subtotal...................................................................................................... R$ 4.000,00

 

060.006.15.452.0005.2.015 - Manutenção do Gabinete do Secretário e Órgãos Subordinados

3.1.90.16.000 - Outras Despesas Variáveis P.Civil F.119........................................ R$ 1.000,00

3.1.90.92.000 - Despesas de Exercícios Anteriores F.120...................................... R$ 1.000,00

3.3.90.32.000 - Material de Distribuição Gratuita F.123......................................... R$ 1.000,00

3.3.90.33.000 - Passagens e Despesas com Locomoção F.124............................... R$ 1.000,00

3.3.90.35.000 - Serviços de Consultoria F.125.................................................... R$ 1.000,00

Subtotal...................................................................................................... R$ 5.000,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO

070.007.10.122.0005.2.020 - Manutenção do Gabinete do Secretário e Órgãos Subordinados

3.1.90.16.000 - Outras Despesas Variáveis P.Civil F.145........................................ R$ 1.000,00

3.1.90.92.000 - Despesas de Exercícios Anteriores F.146...................................... R$ 1.000,00

3.3.90.33.000 - Passagens e Despesas com Locomoção F.150............................... R$ 1.000,00

3.3.90.35.000 - Serviços de Consultoria F.151.................................................... R$ 1.000,00

3.3.90.91.000 - Sentenças Judiciais F.155.......................................................... R$ 1.000,00

3.1.90.92.000 - Despesas de Exercícios Anteriores F.156...................................... R$ 1.000,00

3.3.90.93.000 - Indenizações e Restituições F.157............................................... R$ 1.000,00

Subtotal...................................................................................................... R$ 7.000,00

070.007.17.512.0051.1.003 - Construção e Ampliação de Redes de Água e Esgoto

4.4.90.51.000 - Obras e Instalações F.161..................................................... R$ 100.000,00

Subtotal.................................................................................................. R$ 100.000,00

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

070.008.10.301.0015.2.022 - Manutenção de Unidades Sanitárias

3.1.90.16.000 - Outras Despesas Variáveis P.Civil F.165........................................ R$ 1.000,00

3.1.90.92.000 - Despesas de Exercícios Anteriores F.166...................................... R$ 1.000,00

3.3.90.33.000 - Passagens e Despesas com Locomoção F.167............................... R$ 1.000,00

Subtotal...................................................................................................... R$ 3.000,00

070.008.10.301.0015.2.025 - Manutenção do Fundo Municipal de Saúde

3.3.90.03.000 - Material de Consumo F.179...................................................... R$ 30.000,00

Subtotal..................................................................................................... R$ 30.000,00

070.008.10.302.0015.2.026 - Manutenção do Hospital Municipal

3.1.90.16.000 - Outras Despesas Variáveis P.Civil F.188........................................ R$ 1.000,00

3.1.90.92.000 - Despesas de Exercícios Anteriores F.189...................................... R$ 1.000,00

3.3.90.14.000 - Diárias Civil F.190................................................................... R$ 20.000,00

3.3.90.32.000 - Material de Distribuição Gratuita F.192......................................... R$ 5.000,00

3.1.90.92.000 - Despesas de Exercícios Anteriores F.189...................................... R$ 1.000,00

Subtotal..................................................................................................... R$ 28.000,00

 

070.008.10.304.0017.2.028 - Controle de Regiões Insalubres e Prevenção de Doenças

3.3.90.03.000 - Material de Consumo F.206........................................................ R$ 5.000,00

3.3.90.36.000 - Outros Serviços de Terceiros P.Física F.207.................................. R$ 3.000,00

3.3.90.39.000 - Outros Serviços de Terceiros P.Jurídica F.208................................ R$ 3.000,00

Subtotal..................................................................................................... R$ 11.000,00

070.008.10.305.0017.2.029 - Controle e Erradicação de Doenças Transmissíveis

3.1.90.16.000 - Outras Despesas Variáveis P.Civil F.212........................................ R$ 1.000,00

3.1.90.92.000 - Despesas de Exercícios Anteriores F.213...................................... R$ 1.000,00

3.3.90.14.000 - Diárias Civis F.214.................................................................... R$ 1.000,00

3.3.90.33.000 - Passagens e Despesas com Locomoção F.216............................... R$ 1.000,00

3.3.90.35.000 - Serviços de Consultoria F.217.................................................... R$ 1.000,00

3.3.90.39.000 - Outros Serviços de Terceiros P.Jurídica F.219................................ R$ 5.000,00

Subtotal..................................................................................................... R$ 10.000,00

070.008.10.305.0017.2.030 - Programa Saúde da Família - PSF

3.3.90.03.000 - Material de Consumo F.225...................................................... R$ 20.000,00

3.3.90.36.000 - Outros Serviços de Terceiros P.Física F.226.................................. R$ 3.000,00

3.3.90.39.000 - Outros Serviços de Terceiros P.Jurídica F.227................................ R$ 5.000,00

4.4.90.52.000 - Equipamentos e Material Permanente F.229................................... R$ 5.000,00

Subtotal..................................................................................................... R$ 33.000,00

070.008.10.305.0017.2.031 - Programa de Agentes Comunitários de Saúde = PACS

4.4.90.52.000 - Equipamentos e Material Permanente F.237................................... R$ 3.000,00

Sub-Total.................................................................................................... R$ 3.000,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL

077.009.04.122.0005.2.032 - Manutenção do Gabinete do Secretário e Órgãos Subordinados

3.1.90.16.000 - Outras Despesas Variáveis P.Civil F.241........................................ R$ 1.000,00

3.1.90.92.000 - Despesas de Exercícios Anteriores F.242...................................... R$ 1.000,00

Subtotal...................................................................................................... R$ 2.000,00

077.010.14.243.0031.2.035 - Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI

3.1.90.16.000 - Outras Despesas Variáveis P.Civil F.241........................................ R$ 1.000,00

Subtotal...................................................................................................... R$ 1.000,00

077.011.08.244.0062.1.004 - Construção da Casa do Cidadão

4.4.90.51.000 - Obras e Instalações F.282....................................................... R$ 10.000,00

Subtotal..................................................................................................... R$ 10.000,00

077.011.08.244.0062.2.047 - Aquisição e Distribuição de Exames Laboratoriais

3.3.90.39.000 - Outros Serviços de Terceiros P.Jurídica F.296................................ R$ 5.000,00

Subtotal...................................................................................................... R$ 5.000,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

080.012.12.361.0025.2.049 - Manutenção do Ensino Fundamental

3.1.90.16.000 - Outras Despesas Variáveis P.Civil F.302........................................ R$ 1.000,00

3.1.90.92.000 - Despesas de Exercícios Anteriores F.303...................................... R$ 1.000,00

3.3.90.14.000 - Diárias Civil F.304..................................................................... R$ 1.000,00

3.3.90.32.000 - Material de Distribuição Gratuita F.306......................................... R$ 1.000,00

3.3.90.33.000 - Passagens e Despesas com Locomoção F.307............................... R$ 1.000,00

3.3.90.35.000 - Serviços de Consultoria F.308.................................................... R$ 1.000,00

Subtotal...................................................................................................... R$ 6.000,00

080.012.12.361.0025.2.050 - Reforma de Quadras Esportivas

3.3.90.03.000 - Material de Consumo F.313...................................................... R$ 20.000,00

3.3.90.36.000 - Outros Serviços de Terceiros P.Física F.314................................ R$ 10.000,00

Subtotal..................................................................................................... R$ 30.000,00

080.012.12.361.0025.2.052 - Capacitação de Professores

3.3.90.03.000 - Material de Consumo F.317........................................................ R$ 8.000,00

3.3.90.33.000 - Passagens e Despesas com Locomoção F.318............................... R$ 2.000,00

3.3.90.36.000 - Outros Serviços de Terceiros P.Física F.319.................................. R$ 7.000,00

Subtotal..................................................................................................... R$ 17.000,00

080.012.12.361.0025.2.054 - Construção, Ampliação e Reforma das Escolas Municipais

3.3.90.36.000 - Outros Serviços de Terceiros P.Física F.326................................ R$ 10.000,00

3.3.90.39.000 - Outros Serviços de Terceiros P.Jurídica F.327.............................. R$ 20.000,00

Subtotal..................................................................................................... R$ 30.000,00

080.012.12.361.0025.2.055 - Ensino Fundamental Magistério “FUNDEB 60%”

3.1.90.16.000 - Outras Despesas Variáveis P.Civil F.332........................................ R$ 1.000,00

Subtotal...................................................................................................... R$ 1.000,00

080.012.12.361.0056.2.057 - Programa de Transporte Escolar Convenio Com o Estado

3.3.90.30.000 - Material de Consumo F.340...................................................... R$ 20.000,00

Subtotal..................................................................................................... R$ 20.000,00

080.012.12.365.0005.2.060 - Manutenção do Gabinete do Secretário e Órgãos Subordinados

3.1.90.16.000 - Outras Despesas Variáveis P.Civil F.349........................................ R$ 1.000,00

3.1.90.92.000 - Despesas de Exercícios Anteriores F.350...................................... R$ 1.000,00

3.3.90.35.000 - Serviços de Consultoria F.355.................................................... R$ 1.000,00

3.1.90.92.000 - Despesas de Exercícios Anteriores F.359...................................... R$ 1.000,00

Subtotal...................................................................................................... R$ 4.000,00

080.012.12.365.0023.1.006 - Construção, Ampliação e Reforma de Jardins de Infância

3.3.90.03.000 - Material de Consumo F.362........................................................ R$ 6.000,00

3.3.90.39.000 - Outros Serviços de Terceiros P.Jurídica F.364................................ R$ 2.000,00

4.4.90.51.000 - Obras e Instalações F.365......................................................... R$ 2.000,00

Subtotal..................................................................................................... R$ 10.000,00

080.012.12.365.0023.2.061 - Manutenção de Creche

3.1.90.16.000 - Outras Despesas Variáveis P.Civil F.369........................................ R$ 1.000,00

Subtotal...................................................................................................... R$ 1.000,00

080.012.12.365.0023.2.062 - Manutenção do Ensino Pré-Escolar

3.3.90.32.000 - Material de Distribuição Gratuita F.380......................................... R$ 1.000,00

3.3.90.33.000 - Passagens e Despesas com Locomoção F.381............................... R$ 1.000,00

3.3.90.35.000 - Serviços de Consultoria F.3382................................................... R$ 1.000,00

4.4.90.52.000 - Equipamentos e Material Permanente F.386................................. R$ 20.000,00

Subtotal..................................................................................................... R$ 23.000,00

080.012.12.365.0023.3.012 - Construção e Ampliação de Creche

4.4.90.51.000 - Obras e Instalações F.387....................................................... R$ 20.000,00

Subtotal..................................................................................................... R$ 20.000,00

080.012.12.365.0023.3.013 - Construção da Secretaria Municipal de Educação

4.4.90.51.000 - Obras e Instalações F.388....................................................... R$ 10.000,00

Subtotal..................................................................................................... R$ 10.000,00

080.012.12.367.0024.2.063 - Manutenção e Desenvolvimento da Educação Especial

3.3.90.32.000 - Material de Distribuição Gratuita F.393......................................... R$ 1.000,00

3.3.90.36.000 - Outros Serviços de Terceiros P.Física F.394.................................. R$ 1.000,00

Subtotal...................................................................................................... R$ 2.000,00

080.012.12.392.0056.1.007 - Construção de Biblioteca Publica Municipal

4.4.90.51.000 - Obras e Instalações F.398....................................................... R$ 15.000,00

Subtotal..................................................................................................... R$ 15.000,00

080.012.12.392.0056.2.064 - Manutenção da Biblioteca Publica Municipal

3.3.90.03.000 - Material de Consumo F.399........................................................ R$ 3.000,00

3.3.90.36.000 - Outros Serviços de Terceiros P.Física F.400.................................. R$ 1.000,00

3.3.90.39.000 - Outros Serviços de Terceiros P.Jurídica F.401................................ R$ 2.000,00

4.4.90.52.000 - Equipamentos e Material Permanente F.402................................... R$ 3.000,00

Subtotal...................................................................................................... R$ 9.000,00

080.012.13.392.0035.2.066 - Incentivo às Atividades Folclóricas

3.3.90.03.000 - Material de Consumo F.405........................................................ R$ 3.000,00

3.3.90.36.000 - Outros Serviços de Terceiros P.Física F.406.................................. R$ 1.000,00

3.3.90.39.000 - Outros Serviços de Terceiros P.Jurídica F.407................................ R$ 2.000,00

Subtotal...................................................................................................... R$ 6.000,00

080.012.13.392.0035.2.067 - Incentivo a Atividades Artísticas e Literárias

3.3.90.03.000 - Material de Consumo F.408........................................................ R$ 1.000,00

3.3.90.31.000 - Premiações Culturais, Artísticas, Cientificas F.409......................... R$ 3.000,00

3.3.90.36.000 - Outros Serviços de Terceiros P.Física F.410.................................. R$ 1.000,00

3.3.90.39.000 - Outros Serviços de Terceiros P.Jurídica F.411................................ R$ 1.000,00

Subtotal...................................................................................................... R$ 6.000,00

 

080.012.27.812.0038.2.071 - Reforma do Ginásio de Esportes Municipal

3.3.90.36.000 - Outros Serviços de Terceiros P.Física F.419.................................. R$ 2.000,00

3.3.90.39.000 - Outros Serviços de Terceiros P.Jurídica F.420................................ R$ 5.000,00

4.4.90.52.000 - Equipamentos e Material Permanente F.421................................... R$ 2.000,00

Subtotal...................................................................................................... R$ 9.000,00

 

TOTAL GERAL ........................................................................................... R$ 615.000,00

 

Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Rio Bananal, aos quatorze (14) dias do mês de agosto (08) do ano de dois mil e sete (2007).

 

Felismino Ardizzon

Prefeito Municipal

 

Registrada e Publicada, nesta Secretaria data supra.

 

Josemar Luiz Barone

Secretário de Administração

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Rio Bananal.