Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente, no valor de R$=677.000,00 (Seiscentos e setenta e sete mil reais).
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO
070.008.10.301.0015.2.024 – Manutenção de Unidades Sanitárias
3.1.90.11.000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – P Civil F209........................... R$ 115.000,00
Sub-total................................................................................................. R$ 115.000,00
070.008.10.302.0015.2.028 – Manutenção do Hospital Municipal
3.1.90.11.000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – P Civil F229........................... R$ 120.000,00
Sub-total................................................................................................. R$ 120.000,00
070.008.10.305.0017.2.033 – Programa de Agentes Comunitários de Saúde PACS
3.1.90.04.000 – Contratações por Tempo Determinado – F273............................. R$ 60.000,00
Sub-total.................................................................................................. R$ 60.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
080.012.12.301.0056.2.050 – Programa de Merenda Escolar – FNDE
3.3.90.30.000 – Material de Consumo – F344.................................................. R$ 150.000,00
Sub-total................................................................................................. R$ 150.000,00
080.012.12.361.0025.2.051 – Manutenção do Ensino Fundamental
3.1.90.04.000 – Contratações por Tempo Determinado – F346 ............................. R$ 67.000,00
Sub-total.................................................................................................. R$ 67.000,00
080.012.12.361.0025.2.057 – Ensino Fundamental Magistério
3.1.90.04.000 – Contratações por Tempo Determinado – F376 ........................... R$ 165.000,00
Sub-total................................................................................................. R$ 165.000,00
Total Geral................................................................................................................... ................................................................................................................................. R$ 677.000,00
Art. 2º - Para cobertura do Crédito
Adicional Suplementar de que trata o artigo 1º desta Lei, serão utilizados os
recursos previstos no Artigo 43, Parágrafo Primeiro, Inciso III, da Lei Federal
4.320/64, pela anulação parcial e total das seguintes dotações orçamentárias:
GABINETE DO PREFEITO
020.002.04.122.0003.2.004 – Manutenção do Gabinete do Prefeito
3.1.90.16.000 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil F026.............................. R$ 2.000,00
3.3.90.33.000 – Passagens e Despesas com Locomoção F031................................ R$ 3.000,00
3.3.90.35.000 – Serviços de Consultoria F032..................................................... R$ 3.000,00
Sub-total..................................................................................................... R$ 8.000,00
020.002.04.122.0003.2.005 – Ampliação do Prédio Sede da Prefeitura
3.3.90.30.000 – Material de Consumo F038......................................................... R$ 5.000,00
Sub-total..................................................................................................... R$ 5.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
040.004.04.123.0005.2.009 – Manutenção do Gabinete do Secretario
3.3.90.35.000 – Serviços de Consultoria F068..................................................... R$ 5.000,00
Sub-total..................................................................................................... R$ 5.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
050.005.04.122.0005.2.011 – Manutenção do Gabinete do Secretário e Órgãos Subordinados
3.3.90.36.000 – Outros Serviços de Terceiros – P.Física F085................................ R$ 5.000,00
3.3.90.39.000 – Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica F086........................... R$ 10.000,00
4.4.90.52.000 – Equipamentos e Material Permanente F088................................... R$ 5.000,00
4.4.90.61.000 – Aquisição de Imóveis F089......................................................... R$ 5.000,00
Sub-total................................................................................................... R$ 25.000,00
050.005.24.122.0009.3.002 – Aquisição de Equipamentos Receptor e Transmissor de TV
4.4.90.52.000 – Equipamentos e Material Permanente F090................................... R$ 5.000,00
Sub-total..................................................................................................... R$ 5.000,00
050.005.24.722.0006.2.013 – Manutenção da Telefonia Publica
3.3.90.30.000 – Material de Consumo F094........................................................ R$ 3.000,00
3.3.90.36.000 – Outros Serviços de Terceiros – P. Física F095.............................. R$ 2.000,00
3.3.90.39.000 – Outros Serviços de Terceiros – P.Jurídica F.096............................ R$ 5.000,00
Sub-total.................................................................................................. R$ 10.000,00
050.005.24.722.0006.3.004 – Instalação de Telefone Público na Comunidade de Lagrimal
4.4.90.52.000 – Equipamentos e Material Permanente F098................................... R$ 5.000,00
Sub-total..................................................................................................... R$ 5.000,00
050.005.24.722.0006.3.005 – Instalação de Telefone Público na Comunidade de Primavera
4.4.90.52.000 – Equipamentos e Material Permanente F099................................... R$ 5.000,00
Sub-total..................................................................................................... R$ 5.000,00
050.005.24.722.0006.3.006 – Instalação de Telefone Público na Comunidade de São Jacinto
4.4.90.52.000 – Equipamentos e Material Permanente F100................................... R$ 5.000,00
Sub-total..................................................................................................... R$ 5.000,00
050.005.24.722.0006.3.007 – Instalação de Telefone Público na Comunidade de Iriritimirim
4.4.90.52.000 – Equipamentos e Material Permanente F101................................... R$ 5.000,00
Sub-total..................................................................................................... R$ 5.000,00
050.005.24.722.0006.3.008 – Instalação de Telefone Público na Comunidade de Santa Emilia
4.4.90.52.000 – Equipamentos e Material Permanente F102................................... R$ 5.000,00
Sub-total..................................................................................................... R$ 5.000,00
050.005.24.722.0006.3.009 – Instalação de Telefone Público na Comunidade Cedro
4.4.90.52.000 – Equipamentos e Material Permanente F103................................... R$ 5.000,00
Sub-total..................................................................................................... R$ 5.000,00
050.005.24.722.0006.3.010 – Instalação de Telefone Público na Comunidade São Paulo
4.4.90.52.000 – Equipamentos e Material Permanente F104................................... R$ 4.000,00
Sub-total..................................................................................................... R$ 4.000,00
050.005.24.722.0006.3.011 – Instalação de Telefone Público na Comunidade de Mario Freire
4.4.90.52.000 – Equipamentos e Material Permanente F105................................... R$ 4.000,00
Sub-total..................................................................................................... R$ 4.000,00
050.005.24.722.0006.3.012 – Instalação de Telefone Público na Comunidade de São Valentin
4.4.90.52.000 – Equipamentos e Material Permanente F106................................... R$ 4.000,00
Sub-total..................................................................................................... R$ 4.000,00
050.005.24.722.0006.3.013 – Instalação de Telefone Público na Comunidade de Alto Bananal
4.4.90.52.000 – Equipamentos e Material Permanente F107................................... R$ 4.000,00
Sub-total..................................................................................................... R$ 4.000,00
050.005.24.722.0006.3.014 – Instalação de Telefone Público na Comunidade de Nossa Senhora Aparecida
4.4.90.52.000 – Equipamentos e Material Permanente F108................................... R$ 3.000,00
Sub-total..................................................................................................... R$ 3.000,00
050.005.26.122.0011.3.015 – Ampliação da Garagem Municipal
4.4.90.51.000 – Obras e Instalações F109........................................................ R$ 30.000,00
Sub-total................................................................................................... R$ 30.000,00
050.005.26.782.0007.1.001 – Aquisição de Maquinários e Veículos
4.4.90.52.000 – Equipamentos e Material Permanente F110................................ R$ 200.000,00
Sub-total.................................................................................................. R$ 200.000,00
050.005.26.782.0007.2.014 – Locação de Equipamentos Para Abertura e Reabertura de Estradas
3.3.90.36.000 – Outros Serviços de Terceiros P.Física F111................................... R$ 5.000,00
3.3.90.39.000 – Outros Serviços de Terceiros P.Jurídica F112............................... R$ 15.000,00
Sub-total................................................................................................... R$ 20.000,00
050.005.26.782.0007.2.015 – Locação de Equipamentos Para Aterro da Estrada na Comunidade do Varjão
3.3.90.39.000 – Outros Serviços de Terceiros P.Jurídica F113............................... R$ 20.000,00
Sub-total................................................................................................... R$ 20.000,00
050.005.26.782.0007.3.017 – Construção de Abrigos de Ônibus
4.4.90.51.000 – Obras e Instalações F115.......................................................... R$ 1.000,00
4.4.90.52.000 – Equipamentos e Material Permanente F116................................... R$ 5.000,00
Sub-total..................................................................................................... R$ 6.000,00
050.005.26.782.0007.3.019 – Construção de duas Pontes na Estrada de Acesso do Senhor Anali de Almeida, na Comunidade de Sant’ana
4.4.90.51.000 – Obras e Instalações F118........................................................ R$ 30.000,00
Sub-total................................................................................................... R$ 30.000,00
050.005.26.782.0007.3.021 – Construção de Passarela Sobre o Rio Bananal, Interligando a Rua Atílio Pezzin e Avenida Guerino Ceolin – Próximo ao Comercio Ribamac
4.4.90.51.000 – Obras e Instalações F120........................................................ R$ 20.000,00
Sub-total................................................................................................... R$ 20.000,00
050.005.26.782.0007.3.022 – Construção de Abrigo de Ônibus na Rodovia Roberto Calmon Próximo a Cachoeira do Ataíde
4.4.90.51.000 – Obras e Instalações F121.......................................................... R$ 3.500,00
Sub-total..................................................................................................... R$ 3.500,00
050.005.26.782.0007.3.023 – Construção de Abrigo de Ônibus na Rodovia Sebastião Pereira da Silva Próximo a Propriedade da Família Nali
4.4.90.51.000 – Obras e Instalações F122.......................................................... R$ 3.500,00
Sub-total..................................................................................................... R$ 3.500,00
050.005.26.782.0007.3.024 – Construção de Abrigo de Ônibus na Rodovia Sebastião Pereira da Silva Próximo a Igreja Católica de Primavera
4.4.90.51.000 – Obras e Instalações F123.......................................................... R$ 3.500,00
Sub-total..................................................................................................... R$ 3.500,00
050.005.26.782.0007.3.025 – Construção de Abrigo de Ônibus na Rodovia Sebastião Pereira da Silva Próximo a Propriedade Família Dassie
4.4.90.51.000 – Obras e Instalações F124.......................................................... R$ 3.500,00
Sub-total..................................................................................................... R$ 3.500,00
050.005.26.782.0007.3.026 – Construção de duas Pontes na Estrada da Comunidade de São Francisco Próximo a Propriedade do Senhor Jeremias Cuzzuol e Senhor Alair Franquiote
4.4.90.51.000 – Obras e Instalações F125........................................................ R$ 40.000,00
Sub-total................................................................................................... R$ 40.000,00
050.005.26.782.0007.3.027 – Construção de duas Pontes na Estrada da Comunidade de Timirim de Baixo
4.4.90.51.000 – Obras e Instalações F126........................................................ R$ 40.000,00
Sub-total................................................................................................... R$ 40.000,00
050.005.26.782.0007.3.028 – Construção de uma Ponte na Estrada da Comunidade de São Valentin Próximo a Propriedade do Senhor Orval Bonfante
4.4.90.51.000 – Obras e Instalações F127........................................................ R$ 20.000,00
Sub-total................................................................................................... R$ 20.000,00
050.005.26.782.0007.3.029 – Construção de uma Ponte na Estrada da Comunidade de São Francisco Próximo a Propriedade do Senhor Favaro
4.4.90.51.000 – Obras e Instalações F128........................................................ R$ 20.000,00
Sub-total................................................................................................... R$ 20.000,00
050.005.26.782.0007.3.030 – Construção de uma Ponte na Estrada da Comunidade de Santo Antonio Rua do Campo com Saída a Residência do Senhor Roque Falcao
4.4.90.51.000 – Obras e Instalações F129........................................................ R$ 10.000,00
Sub-total................................................................................................... R$ 10.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
060.006.15.451.0010.3.031 – Construção de Portal na Entrada do Municipio
4.4.90.51.000 – Obras e Instalações F150........................................................ R$ 10.000,00
Sub-total................................................................................................... R$ 10.000,00
060.006.15.451.0010.3.032 – Construção e Pavimentação Asfaltamento de Ruas e Avenidas
4.4.90.51.000 – Obras e Instalações F152........................................................ R$ 10.000,00
Sub-total................................................................................................... R$ 10.000,00
060.006.15.451.0010.3.033 – Construção e Pavimentação das Ruas Localizadas no Conjunto Habitacional das Casas Populares
4.4.90.51.000 – Obras e Instalações F153........................................................ R$ 10.000,00
Sub-total................................................................................................... R$ 10.000,00
060.006.15.451.0010.3.034 – Construção e Pavimentação da Rua Nicolau Schuanz Localizada no Bairro Santo Antonio
4.4.90.51.000 – Obras e Instalações F154........................................................ R$ 10.000,00
Sub-total................................................................................................... R$ 10.000,00
060.006.15.451.0010.3.035 – Construção e Pavimentação da Rua Serafim Campi Localizada no Bairro de São Sebastião
4.4.90.51.000 – Obras e Instalações F155........................................................ R$ 10.000,00
Sub-total................................................................................................... R$ 10.000,00
060.006.15.451.0010.3.036 – Construção e Pavimentação da Rua José Silva e Paralelas Localizadas no Bairro de Santo Antonio
4.4.90.51.000 – Obras e Instalações F156........................................................ R$ 10.000,00
Sub-total................................................................................................... R$ 10.000,00
060.006.15.451.0010.3.037 – Construção e Pavimentação da Ladeira Otacílio Dalla Bernardina Localizada no Bairro de Santo Antonio
4.4.90.51.000 – Obras e Instalações F157........................................................ R$ 10.000,00
Sub-total................................................................................................... R$ 10.000,00
060.006.15.451.0010.3.038 – Construção e Pavimentação da Rua Gregório Bergamo Localizada no Bairro de São Sebastião
4.4.90.51.000 – Obras e Instalações F158........................................................ R$ 10.000,00
Sub-total................................................................................................... R$ 10.000,00
060.006.15.451.0010.3.040 – Construção e Pavimentação das Ruas Localizadas no Loteamento da Família Cordeio Localizada no Bairro de São Sebastião
4.4.90.51.000 – Obras e Instalações F160........................................................ R$ 10.000,00
Sub-total................................................................................................... R$ 10.000,00
060.006.15.451.0010.3.041 – Construção e Pavimentação da Rua Alberto Quirino Dias Localizada no Loteamento da Santana no Bairro de São Sebastião
4.4.90.51.000 – Obras e Instalações F160........................................................ R$ 10.000,00
Sub-total................................................................................................... R$ 10.000,00
TOTAL GERAL............................................................................................ R$ 677.000,00
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Rio Bananal, aos vinte e nove (29) dias do mês de agosto (08) do ano de dois mil e seis (2006).
Registrada e Publicada, nesta Secretaria data supra.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Rio Bananal.