LEI MUNICIPAL Nº 741, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2005.

 

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências.

 

O Prefeito Municipal de Rio Bananal, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,

faço saber que a Câmara Municipal Decretou e eu Sanciono a seguinte Lei:

 

Artº 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente, no valor de R$ 452.500,00 (Quatrocentos e cinqüenta e dois mil e quinhentos reais)

 

GABINETE DO PREFEITO

020.002.04.122.0001.1.001 Ampliação do Prédio Sede da Prefeitura.

3.3.90.30.000 - Material de Consumo................................................................ R$ 7.000,00

020.002.04.122.001.2.002 - Manutenção do Gabinete do Prefeito.

3.3.90.14.000 - Diárias Civil F026.................................................................... R$ 10.000,00

Sub-total................................................................................................... R$ 17.000,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

030.003.04.122.005.2.004 - Manutenção do Gabinete do Secretário e Órgãos Subordinados.

3.1.90.13.000 - Obrigações Patronais - F039..................................................... R$ 19.000,00

3.3.90.14.000 - Diárias Civil - F043................................................................... R$ 3.000,00

Sub-total................................................................................................... R$ 22.000,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

040.004.04.123.005.2.009 - Manutenção do Gabinete do Secretário e Órgãos Subordinados.

3.1.90.13.000 - Obrigações Patronais - F058...................................................... R$ 3.000,00

3.3.90.30.000 - Material de Consumo - F062....................................................... R$ 5.000,00

Sub-total..................................................................................................... R$ 8.000,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

050.005.04.122.0005.2.010 - Manutenção do Gabinete do Secretário e Órgãos Subordinados.

3.1.90.13.000 - Obrigações Patronais - F071..................................................... R$ 12.000,00

Sub-total................................................................................................... R$ 12.000,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS

060.006.04.122.0005.2.014 - Manutenção do Gabinete do Secretário e Órgãos Subordinados.

3.1.90.13.000 - Obrigações Patronais - F099..................................................... R$ 14.000,00

060.006.15.451.0013.2.016 Manutenção e Extensão de Iluminação Publica.

3.3.90.30.000 - Material de Consumo F123....................................................... R$ 10.000,00

Sub-total................................................................................................... R$ 24.000,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE e SANEAMENTO

070.007.04.122.0005.2.019 - Manutenção do Gabinete do Secretário e Órgãos Subordinados.

3.1.90.13.000 - Obrigações Patronais - F140...................................................... R$ 7.000,00

3.3.90.14.000 - Diárias Civil F143...................................................................... R$ 5.000,00

070.007.17.512.0051.1.049 - Construção e Amp. de Redes de Água e Esgoto - Anexo Item 07.

4.4.90.51.000 - Obras e Instalações - F156........................................................ R$ 1.000,00

070.007.04.122.0005.2.019 - Manutenção das Unidades Sanitárias.

3.1.90.13.000 - Obrigações Patronais - F159..................................................... R$ 34.000,00

070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

070.008.10.302.0001.2.021 - Manutenção do Hospital Municipal - Anexo Único - Item 04.

3.1.90.13.000 - Obrigações Patronais - F173..................................................... R$ 34.000,00

070.008.10.302.0015.2.024 - Manutenção do Fundo Municipal de Saúde.

3.3.90.30.000 - Material de Consumo - F190..................................................... R$ 10.000,00

3.3.90.39.000 - Outros S. de Terceiros - P. Jurídica F192................................... R$ 40.000,00

070.008.10.305.0017.2.027 - Controle e Erradicação de Doenças Transmissíveis.

3.1.90.13.000 - Obrigações Patronais - F203...................................................... R$ 1.000,00

070.008.10.305.0017.2.028 - Programa de Saúde da Família.

3.1.90.13.000 - Obrigações Patronais - F217..................................................... R$ 28.000,00

070.008.10.305.0017.2.029 - Programa de Agentes Comunitários de Saúde.

3.3.90.30.000 - Material de Consumo - F235...................................................... R$ 4.000,00

Sub-total.................................................................................................. R$ 164.000,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL

077.009.04.122.0005.2.030 Manutenção do Gabinete do Secretário e Órgãos Subordinados

3.1.90.13.000 - Obrigações Patronais - F246...................................................... R$ 6.500,00

3.3.90.14.000 - Diárias Civil F249...................................................................... R$ 5.000,00

077.010.14.243.0031.2.033 - PETI

3.1.90.13.000 - Obrigações Patronais - F273...................................................... R$ 4.500,00

Sub-total................................................................................................... R$ 16.000,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e CULTURA

080.012.12.361.0025.1.008 - Construção do Centro Educacional de Rio Bananal.

4.4.90.51.000 - Obras e Instalações - F321.................................................... R$ 100.000,00

080.012.12.361.0025.2.046 - Manutenção do Ensino Fundamental

3.1.90.13.000 - Obrigações Patronais - F324...................................................... R$ 3.000,00

3.3.90.32.000 - Material de D. Gratuita - F329.................................................... R$ 7.000,00

080.012.12.361.0025.2.051 - Ampliação e Reforma de Escolas Municipais

3.3.90.30.000 - Material de Consumo - F348..................................................... R$ 40.000,00

080.012.12.361.0025.2.052 - Ensino Fundamental - Magistério

3.1.90.13.000 - Obrigações Patronais - F354..................................................... R$ 29.000,00

080.012.12.365.0023.2.054 - Manutenção do Ensino Pré-Escolar

3.1.90.13.000 - Obrigações Patronais - F372...................................................... R$ 2.500,00

3.3.90.32.000 - Material de D. Gratuita - F376.................................................... R$ 2.000,00

Sub-total.................................................................................................. R$ 183.500,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA e MEIO AMBIENTE

090.014.20.334.0033.2.089 - Ações Diversas de Apoio ao Produtor Rural - Anexo Item 10.

3.1.90.13.000 - Obrigações Patronais - F527...................................................... R$ 6.000,00

Sub-total..................................................................................................... R$ 6.000,00

 

Total Geral................................................................................................ R$ 452.500,00

 

Artº 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo 1º desta Lei, serão utilizados recursos previstos no Artigo 43, Parágrafo Primeiro, Inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, pela anulação parcial e total das seguintes dotações orçamentárias:

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS

060.006.11.334.0032.1.003 - Implantação de Distrito Industrial

4.4.90.51.000 - Obras e Instalações F115......................................................... R$ 4.000,00

4.4.90.61.000 - Aquisição de Imóveis F116......................................................... R$ 5.000,00

060.006.15.451.0009.3.007 - Construção e Pavimentação de Ruas e Avenidas Anexo Item 08.

4.4.90.51.000 - Obras e Instalações F119........................................................ R$ 20.000,00

060.006.15.451.0014.2.017 - Manutenção e Expansão de Parques, Praças e Jardins.

3.3.90.30.000 - Material de Consumo F126......................................................... R$ 2.000,00

060.006.15.451.0014.3.008 - Construção de Praças, Parques e Jardins.

4.4.90.51.000 - Obras e Instalações F131....................................................... R$ 10.000,00

4.4.90.52.000 - Equipamentos e Material Permanente F132.................................... R$ 3.000,00

060.006.23.695.0026.2.018 - Incentivo ao Desenvolvimento Agroturismo-Prodetur.

4.4.90.51.000 - Obras e Instalações F136.......................................................... R$ 5.000,00

4.4.90.52.000 - Equipamentos e Material Permanente F137.................................... R$ 2.000,00

Sub-total................................................................................................... R$ 51.000,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE e SANEAMENTO

070.008.10.302.0015.2.021 - Manutenção do Hospital Municipal - Anexo Único Item 03/04.

3.1.90.92.000 - Despesas de Exercício Anteriores F175........................................ R$ 1.000,00

3.3.90.39.000 - Outros S.T. Pessoa Jurídica F182............................................. R$ 20.000,00

070.008.10.302.0015.3.009 - Aparelhamento de Hospital e Unidades Sanitárias -Anexo Item 05.

4.4.90.52.000 - Equipamentos e Material Permanente F197.................................. R$ 15.000,00

Sub-total................................................................................................... R$ 36.000,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL

077.009.04.122.0005.2.030- Manutenção do Gabinete do Secretário e Órgãos Subordinados.

3.1.90.16.000 - Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil F 247 R$ 2.000,00

4.4.90.52.000 - Equipamentos e Material Permanente F256R$ 3.000,00

077.011.08.241.0053.2.034 - Apoio Financeiro a ATIRB

3.3.50.41.000 - Contribuições F283................................................................... R$ 3.000,00

077.011.08.244.0010.2.036 - Auxílios Diversos a Pessoas Carentes.

3.3.90.32.000 - Material de Distribuição Gratuita F286.......................................... R$ 5.000,00

077.011.08.244.0010.2.043 - Aquisição e Distribuição de Exames Laboratoriais.

3.3.90.39.000 - Outros S.T. Pessoa Jurídica F300................................................ R$ 5.000,00

077.011.08.244.0022.2.044 - Auxilio na Construção e Reformas de Unidades Habitacionais.

3.3.90.32.000 - Material de Distribuição Gratuita F301........................................ R$ 10.000,00

077.011.08.244.0022.3.010 - Construção de Unidades Habitacionais - Anexo Único Item 01

4.4.90.61.000 - Aquisição de Imóveis F303......................................................... R$ 4.500,00

Sub-total................................................................................................... R$ 32.500,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e CULTURA

080.012.12.361.0025.1.007 - Construção de Quadras Poliesportivas.

4.4.90.51.000 - Obras e Instalações F320.......................................................... R$ 5.000,00

080.012.12.361.0025.2.046 - Manutenção do Ensino Fundamental.

3.3.90.30.000 - Material de Consumo F328....................................................... R$ 15.000,00

4.4.90.52.000 - Equipamentos e Material Permanente F335.................................. R$ 15.000,00

080.012.12.361.0025.2.049 - Capacitação de Professores.

3.3.90.36.000 - Outros S.T. Pessoa Física F342................................................. R$ 10.000,00

3.3.90.39.000 - Outros S.T Pessoa Jurídica F343................................................. R$ 5.000,00

080.012.12.361.0025.2.050 - Manutenção do Transporte Escolar.

3.3.90.39.000 - Outros S. T. - Pessoa Jurídica F346........................................... R$ 10.000,00

4.4.9.0.52.000 -Equipamentos e Material Permanente F347.................................. R$ 30.000,00

080.012.13.392.0035.2.066 - Apoio Financeiro a JAMIC.

3.3.50.41.000 - Contribuições F426 .................................................................. R$ 1.000,00

080.012.13.392.0035.3.012 - Aquisição de Sistema de Som Para Eventos Comunitários.

4.4.90.52.000 - Equipamentos e Material Permanente F427.................................... R$ 5.000,00

080.012.27.695.0026.2.067 - Realização de Eventos Festivos.

3.3.90.39.000 - Outros S.T. Pessoa Jurídica F430.............................................. R$ 15.000,00

Sub-Total................................................................................................. R$ 111.000,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA e MEIO AMBIENTE

090.014.18.541.0029.3.015 - Complementação das Obras de Contenção do Rio Bananal

4.4.90.51.000 - Obras e Instalações- F 473........................................................ R$ 3.000,00

090.014.20.334.0032.2.079 - Fundo de Aval para Garantia de Crédito.

3.3.90.41.000 - Contribuições F488................................................................. R$ 20.000,00

090.014.20.334.0032.3.018 - Implantação de Feira Livre.

3.3.90.36.000 - Outros S.T. Pessoa Física F501.................................................. R$ 5.000,00

3.3.90.39.000 - Outros S.T. Pessoa Jurídica F502.............................................. R$ 15.000,00

4.4.90.51.000 - Obras e Instalações F503.......................................................... R$ 5.000,00

4.4.90.52.000 - Equipamentos e Material Permanente F504.................................... R$ 5.000,00

090.014.20.334.0032.3.019 - Implantação de Hortas Comunitárias.

3.3.90.30.000 - Material de Consumo F505......................................................... R$ 5.000,00

3.3.90.36.000 - Outros S.T. Pessoa Física F506.................................................. R$ 5.000,00

3.3.90.39.000 - Outros S.T. Pessoa Jurídica F507................................................ R$ 5.000,00

4.4.90.51.000 - Obras e Instalações F508........................................................ R$ 10.000,00

4.4.90.52.000 - Equipamentos e Material Permanente F509.................................. R$ 10.000,00

090.014.20.334.0033.1.014 - Aquisição de Equipamento de Apoio ao Produtor Rural Anexo Único - Item 02.

4.4.90.52.000 - Equipamentos e Material Permanente F510.................................. R$ 30.000.00

090.014.20.334.0033.2.080 - Locação de Equipamentos de Apoio ao Produtor Rural.

3.3.90.30.000 - Material de Consumo F511......................................................... R$ 6.000,00

3.3.90.36.000 - Outros S.T. Pessoa Física F512.................................................. R$ 5.000,00

090.014.20.334.0033.2.081 - Aquisição e Produção de Sementes e Mudas.

3.3.90.32.000 - Material Para Distribuição Gratuita F514...................................... R$ 15.000,00

3.3.90.39.000 - Outros S.T. Pessoa Jurídica F517................................................ R$ 5.000,00

4.4.90.52.000 - Equipamentos e Material Permanente F518.................................. R$ 10.000,00

090.014.20.334.0033.2.084 - Apoio Financeiro a Aprojoba.

3.3.50.41.000 - Contribuições F520................................................................... R$ 3.000,00

090.014.20.334.0033.2.089 - Ações Diversas de Apoio ao Produtor Rural - Anexo Item 10

3.1.90.16.000 - Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil F528................................ R$ 5.000,00

3.1.90.92.000 - Despesas de Exercícios Anteriores F529....................................... R$ 1.000,00

3.3.90.14.000 - Diárias Civil F530...................................................................... R$ 5.000,00

3.3.90.30.000 - Material de Consumo F531......................................................... R$ 5.000,00

3.3.90.32.000 - Material de Distribuição Gratuita F532........................................ R$ 10.000,00

3.3.90.33.000 - Passagens e Despesas com Locomoção F533................................ R$ 1.000,00

3.3.90.35.000 - Serviços de Consultoria F534..................................................... R$ 5.000,00

4.4.90.51.000 - Obras e Instalações F538.......................................................... R$ 2.000,00

4.4.90.52.000 - Equipamentos e Material Permanente F539.................................... R$ 6.000,00

090.014.20.334.0033.2.093 - Aquisição de Alevinos.

3.3.90.32.000 - Material de Distribuição Gratuita F543.......................................... R$ 5.000,00

090.014.20.601.0033.2.094 - Manutenção do Viveiro Municipal.

3.3.90.30.000 - Material de Consumo F545......................................................... R$ 5.000,00

3.3.90.36.000 - Outros S.T. Pessoa Física F546.................................................. R$ 5.000,00

3.3.90.39.000 - Outros S.T. Pessoa Jurídica F547................................................ R$ 5.000,00

Sub-Total................................................................................................. R$ 222.000,00

 

TOTAL GERAL............................................................................................ R$ 452.500,00

 

Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Rio Bananal, aos dezoito (18) dias do mês de novembro do ano de 2005.

 

Felismino Ardizzon

Prefeito Municipal

 

Registrada e publicada, nesta Secretaria data supra.

 

Josemar Luiz Barone

Secretário de Administração

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Rio Bananal.