LEI MUNICIPAL Nº 628, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2000.

Declara de utilidade pública a Associação dos Servidores Públicos do Município de Rio Bananal.

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BANANAL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,

Faço saber que a Câmara Municipal de Rio Bananal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública a Associação dos Servidores Públicos do Município de Rio Bananal - ASPMRB, sociedade civil, sem fins lucrativos, com sede na Rua Reinaldo Pela, S/N, Rio Bananal/ES, inscrita no CNPJ sob o n.º 03.918.573/000’-97.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se.

Prefeitura Municipal de Rio Bananal, aos treze dias do mês de dezembro do ano de dois mil.

João Carlos Casagrande

Prefeito Municipal

Registrada e Publicada, nesta Secretaria data supra.

Erimar Luiz Giuriato

Secretário Municipal de Administração

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Rio Bananal.