LEI
Nº 520/1996, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1996
“Declara De
Utilidade Publica O Conselho Interativo De Segurança Publica De Rio
Bananal/ES-CISERB E Da Outras Providencias”.
Art. 1º. Fica
declarado de utilidade publica o Conselho Interativo de Segurança Publica de
Rio Bananal/ES – CISERB.
Art. 2º. Esta
Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrario.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
Prefeitura Municipal de Rio Bananal, Estado do Espirito Santo, aos dezenove dias do mês de dezembro de mil novecentos e noventa e seis.
Jacinto Casagrande
Prefeito municipal
Registrada e Publicada nesta secretaria, data supra.
Erimar Luiz Giuriato
Secretário Municipal
de Administração
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Rio Bananal.