LEI N° 1.564, DE 30 DE MARÇO DE 2022

“ALTERA O ANEXO II DA LEI Nº 810, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BANANA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, e prerrogativas legais, faz saber que a câmara municipal de rio bananal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:

Art. 1º fixa a referência salarial no Anexo II da Lei nº 810, de 26 de fevereiro de 2007, que passa a vigorar com a seguinte adequação:

“ANEXO II

TABELA SALARIAL

............................................................................................................................

TABELA SALARIAL DAS CLASSES DA PARTE PERMANENTE DO QUADRO DE PESSOAL DA SAAE- RIO BANANAL/ES

NÍVEL	A	B	C	D	E	F	G
I	1230,00	1266,90	1304,91	1344,05	1384,38	1425,91	1468,68
II	1291,00	1329,73	1369,62	1410,71	1453,03	1496,62	1541,52
II	1315,00	1354,45	1395,08	1436,94	1480,04	1524,45	1570,18

NÍVEL	H	I	J	K	L	M	N	O
I	1512,74	1558,13	1604,87	1653,02	1702,61	1753,69	1806,30	1860,49
II	1587,77	1635,40	1684,46	1735,00	1787,05	1840,66	1895,88	1952,75
II	1617,28	1665,80	1715,78	1767,25	1820,27	1874,88	1931,12	1989,06

NÍVEL	P	Q	R
I	1916,30	1973,79	2033,00
II	2011,34	2071,68	2133,83
II	2048,73	2110,19	2173,49

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de janeiro do corrente ano.

Parágrafo único. A adequação de que trata a presente lei e os valores retroativos poderão ser pagos a partir da publicação, de uma única vez, ou parceladamente.

Registre-se, publique-se

Gabinete do prefeito municipal de rio bananal, aos 30 dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois.

EDMILSON SANTO ELIZÁRIO

PREFEITO MUNICIPAL

Registrado e publicado nesta secretaria municipal de administração, na data supra.

SIMONE CESCONETTO MARSAGLIA GIUBERTI

Secretária municipal de administração

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Rio Bananal.