LEI MUNICIPAL 143, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1987.

 

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Rio Bananal-ES para o exercício de 1988.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BANANAL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,

Faço saber que a Câmara Municipal de Rio Bananal, Estado do Espírito Santo, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica aprovado o ORÇAMENTO PROGRAMA da Prefeitura Municipal de Rio Bananal-ES, para o exercício financeiro de 1988, discriminados pelos anexos integrantes desta Lei, que estima a receita em CZ$ 86.016.750,00 (Oitenta e seis milhões, dezesseis mil, setecentos e cinqüenta cruzados).

 

Art. 2º - A Receita será realizada na forma de legislação em vigor segundo as seguintes estimativas:

 

RECEITAS CORRENTES.......................................................................... .CZ$ 74.446.750,00

Receita Tributária..................................................................................... CZ$ 655.000,00

Receita Patrimonial.................................................................................. .CZ$ 104.000,00

Transferências Correntes...................................................................... .CZ$ 73.561.000,00

Receitas Diversas.................................................................................... .CZ$ 126.750,00

 

RECEITAS DE CAPITAL.......................................................................... .CZ$ 11.570.000,00

Operações de Crédito................................................................................ CZ$ 200.000,00

Transferências de Capital....................................................................... CZ$ 11.370.000,00

 

Art. 3º - A despesa será realizada de acordo com o seguinte desdobramento:

 

I - DESPESAS SEGUNDO A FUNÇÃO DE GOVERNO

Legislativa............................................................................................ CZ$ 4.653.000,00

Administração e Planejamento................................................................ .CZ$ 20.223.000,00

Educação e Cultura............................................................................. .CZ$ 21.505.000,00

Habitação e Urbanismo......................................................................... .CZ$ 32.535.750,00

Saúde e Saneamento.............................................................................. CZ$ 7.100.000,00

TOTAL.............................................................................................. .CZ$ 86.016.750,00

 

II-DESPESA SEGUNDO OS ÓRGÃOS DE GOVERNO

010 - Câmara Municipal.......................................................................... .CZ$ 4.653.000,00

020 - Gabinete do Prefeito....................................................................... CZ$ 2.913.000,00

030 - Secretaria de Administração.......................................................... .CZ$ 15.166.000,00

040 - Secretaria de Finanças................................................................... CZ$ 2.144.000,00

060 - Secretaria de Educação e Cultura.................................................. .CZ$ 21.505.000,00

070 - Secretaria de Obras e Serviços Urbanos........................................... CZ$ 32.535.750,00

080 - Secretaria de Saúde e Assist. Social................................................ .CZ$ 7.100.000,00

TOTAL............................................................................................... CZ$ 86.016.750,00

 

Art. 4º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a suplementar as dotações do presente orçamento, até o limite de 40% (quarenta por cento) do total.

 

Art. 5º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a realizar operações de crédito até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do total do presente orçamento.

 

Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor em primeiro de janeiro de mil, novecentos e oitenta e oito, revogando-se as disposições em contrário.

 

Registre-se e publique-se.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Rio Bananal, aos vinte e quatro dias do mês de novembro do ano de mil, novecentos e oitenta e sete.

 

Jacinto Casagrande

Prefeito Municipal

 

Registrado e Publicada nesta Secretária na data supra.

 

Miguel Alves Soares

Secretária Municipal de Administração

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Rio Bananal.

 

ORÇAMENTO PROGRAMA - 1988

TABELA EXPLICATIVA DA EVOLUÇÃO DA RECEITA E DESPESA

TABELA EXPLICATIVA DA EVOLUÇÃO DA RECEITA

 

RECEITA ARRECADADA NOS TRÊS ULTIMOS EXERCICIOS ANTERIORES A 1987.

RECEITA PREVISTA PARA O EXERCICIO DE 1987.

RECEITA PREVISTA PARA O EXERCICIO DE 1988.

1984

1985

1986

 

23.963.000,00

 

86.016.750,00

822.168,34

3.954.533,22

14.351.372,80

 

TABELA EXPLICATIVA DA EVOLUÇÃO DA DESPESA

 

DESPESA REALIZADA

 

 

DESPESA FIXADA PARA O EXERCICIO DE 1986.

DESPESA FIXADA PARA O EXERCICIO DE 1987.

1984

1985

1986

 

23.963.000,00

 

86.016.750,00

677.788,87

2.589.335,77

10.853.580,97

 

LEI 4.320/64 - ANEXO I

DEMOSTRACÃO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS

 

RECEITA

 

RECEITA CORRENTE

 

 

DESPESAS CORRENTES

 

 

Receita Tributária

655.000,00

 

Despesas de Custeio

42.252.000,00

 

Receita Patrimonial

104.000,00

 

Transferências Correntes

2.754.000,00

45.006.000,00

Transferência Corrente

73.561.000,00

 

Superávit

 

29.440.750,00

Receitas Diversas

126.750,00

74.446.750,00

 

 

 

 

 

 

TOTAL

 

74.446.750,00

TOTAL

 

74.446.750,00

 

 

 

 

 

 

DESPESA CAPITAL

 

 

RECEITA CAPITAL

 

 

Investimentos

40.010.750,00

 

Operações de Crédito

200.000,00

 

Inversões Financeiras

1.000.000,00

41.010.750,00

Transferências de Capital

11.370.000,00

11.570.000,00

 

 

 

Superávit do Orçamento

 

29.440.750,00

TOTAL

 

41.010.750,00

 

 

 

 

 

 

TOTAL

 

41.010.750,00

 

 

 

RESUMO

 

RECEITAS CORRENTES...............................74.446.750,00 DESPESAS CORRENTES....................................45.006.000,00

RECEITAS DE CAPITAL................................11.570.000,00 DESPESAS DE CAPITAL...................................41.010.750,00

TOTAL..........................................................................................................................................86.016.750,00 TOTAL..........................................................................................................................................86.016.750,00

 

ANEXO II

LEI 4.320/64

RESUMO GERAL DA RECEITA

 

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

ALÍNEAS

SUBALÍNEAS

RUBRICAS

FONTES

CATEGORIAS

ECONÔMICAS

 

1.000.00.00

RECEITAS CORRENTES

 

 

 

74.446.750,00

 

1.100.00.00

RECEITAS TRIBUTÁRIAS

 

 

655.000,00

 

 

1.110.00.00

Impostos

 

107.000,00

 

 

 

1.112.00.00

Imposto s/ Patrimônio e a Renda

70.000,00

 

 

 

 

1.112.02.00

Imposto s/ Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU)

70.000,00

 

 

 

 

1.113.00.00

Imposto s/ Produção e Circulação

37.000,00

 

 

 

 

1.113.05.00

Imposto s/ Serviços de Qualquer Natureza (ISS)

37.000,00

 

 

 

 

1.120.00.00

Taxas

 

 

548.000,00

 

 

1.121.00.00

Taxas p/ Exercício Poder Policia

 

55.000,00

 

 

 

1.121.00.01

Taxa p/ localiz. funcionamento de estabelecimento comerciais, industriais e serviços

50.000,00

 

 

 

 

1.121.00.02

Licença p/ execução de obras particulares

5.000,00

 

 

 

 

1.121.00.03

Diversos

1.000,00

 

 

 

 

1.122.00.00

Taxas p/ Prestação de Serviços

 

492.000,00

 

 

 

1.122.00.01

Taxa de Expediente

10.000,00

 

 

 

 

1.122.00.02

Taxa de Numeração de Prédios

10.000,00

 

 

 

 

1.122.00.03

Taxa de Serviços Urbanos

469.000,00

 

 

 

 

1.122.00.04

Taxa de Aprovação de Projetos

1.000,00

 

 

 

 

1.122.00.05

Taxa de Serviços Diversos

2.000,00

 

 

 

 

1.300.00.00

RECEITA PATRIMONIAL

 

 

104.000,00

 

 

1.310.00.00

Receitas Imobiliárias

 

2.000,00

 

 

 

1.310.01.00

Foros

1.000,00

 

 

 

 

1.310.02.00

Laudêmios

1.000,00

 

 

 

 

1.320.00.00

Receitas de Valores Mobiliários

 

2.000,00

 

 

 

1.320.01.00

Juros Moratórios

1.000,00

 

 

 

 

1.320.02.00

Dividendos

1.000,00

 

 

 

 

1.390.00.00

Outras Receitas Patrimoniais

 

100.000,00

 

 

 

1.700.00.00

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

 

 

73.561.000,00

 

 

1.720.00.00

TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS

 

73.561.000,00

 

 

 

1.721.00.00

TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO

26.468.000,00

 

 

 

 

1.721.01.00

Participação na Receita da União

26.418.000,00

 

 

 

 

1.721.01.02

Cota-parte do Fundo de Participação dos Municípios

26.040.000,00

 

 

 

 

1.721.01.03

Transferência do Imposto s/ Renda Retido na Fonte

20.000,00

 

 

 

 

1.721.01.04

Transferência do Imposto s/ Propriedade Territorial Rural

195.000,00

 

 

 

 

1.721.01.05

Cota-parte do Imposto Único s/ Lubrificantes e Combustíveis Líquidos e Gasosos e Adicionais

150.000,00

 

 

 

 

1.721.01.06

Cota-parte Imposto Único s/ Minerais

13.000,00

 

 

 

 

1.721.09.00

Outras Transferências da União

 

50.000,00

 

 

 

1.721.09.01

Contribuições da União

50.000,00

 

 

 

 

1.722.00.00

TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO

 

 

47.093.000,00

 

 

1.722.01.00

Participação na Receita do Estado

 

46.993.000,00

 

 

 

1.722.01.01

Cota-parte Imposto s/ Operações Relativas à Circulação de Mercadorias (ICM)

46.467.000,00

 

 

 

 

1.722.01.02

Cota-parte Imposto s/ transmissão de Bens Imóveis

156.000,00

 

 

 

 

1.722.01.03

Imposto s/ Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)

370.000,00

 

 

 

 

1.722.09.00

Outras Transferências do Estado

 

100.000,00

 

 

 

1.722.09.01

Contribuições do Estado

100.000,00

 

 

 

 

1.900.00.00

Outras Receitas Correntes

 

 

126.750,00

 

 

1.910.00.00

Multas e Juros de Mora

6.750,00

 

 

 

 

1.920.00.00

Receita da Divida Ativa

20.000,00

 

 

 

 

1.990.99.00

Receitas Diversas

 

100.000,00

 

 

 

1.990.99.01

Outras Receitas

100.000,00

 

 

 

 

2.000.00.00

RECEITAS DE CAPITAL

 

 

200.000,00

 

 

2.100.00.00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS

 

200.000,00

 

 

 

2.110.00.01

Empréstimo a Curto Prazo

100.000,00

 

 

 

 

2.110.00.02

Empréstimo a Longo Prazo

100.000,00

 

 

 

 

2.400.00.00

TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL

 

 

11.370.000,00

 

 

2.420.00.00

TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS

 

11.270.000,00

 

 

 

2.421.00.00

Transferência da União

 

11.270.000,00

 

 

 

2.421.01.00

Participação na Receita da União

11.170.000,00

 

 

 

 

2.421.01.01

Cota-parte do Fundo de Participação dos Municípios (FPM)

11.160.000,00

 

 

 

 

2.421.01.02

Cota-parte do Imposto Único s/ Minerais

10.000,00

 

 

 

 

2.421.09.00

Outras Transferências da União

 

100.000,00

 

 

 

2.421.09.01

Aux. e/ou Contrib. da união

100.000,00

 

 

 

 

2.422.00.00

Transferências do Estado

 

 

100.000,00

 

 

2.422.09.00

Outras Transferências do Estado

 

100.000,00

 

 

 

2.422.09.01

Auxilio e/ ou Contribuições do Estado

100.000,00

 

 

 

 

 

 

 

Rec. Tributária

Rec. Patrimonial

Rec. Industrial

Transf. Correntes

Rec. Diversas

Rec. Correntes Total

Rec. De Capital Total

Receita total

 

655.000,00

104.000,00

--

73.561.000,00

126.750,00

74.446.750,00

11.570.000,00

86.016.750,00

 

 

ANEXO III

LEI 4.320/64

RESUMO GERAL DA DESPESA

 

ORGÃO: 010 - CÂMARA MUNICIPAL NATUREZA DA DESPESA

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 100 - CÂMARA MUNICIPAL

 

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

DESDOBRA-MENTO

ELEMENTO

CATEGORIA ECONÔMICA

 

3.0.0.0

DESPESAS CORRENTES

 

 

4.353.000,00

 

3.1.0.0

DESPESAS DE CUSTEIO

 

 

4.350.000,00

 

3.1.1.0

Pessoal

 

4.000.000,00

 

 

3.1.1.1

Pessoal Civil

4.000.000,00

 

 

 

3.1.2.0

Material de Consumo

 

200.000,00

 

 

3.1.3.0

Serviços de Terceiros e Encargos

 

150.000,00

 

 

3.1.3.1

Remuneração de Serviços Pessoais

50.000,00

 

 

 

3.1.3.2

Outros Serviços e Encargos

100.000,00

 

 

 

3.2.0.0

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

 

 

3.000,00

 

3.2.3.0

Transferências a Instituições Privadas

 

3.000,00

 

 

3.2.3.1

Subvenções Sociais (IBAM)

3.000,00

 

 

 

4.0.0.0

DESPESAS DE CAPITAL

 

 

300.000,00

 

4.1.0.0

INVESTIMENTOS

 

 

300.000,00

 

4.1.2.0

Equipamentos e Materiais Permanentes

 

300.000,00

 

 

 

 

 

TOTAL

4.653.000,00

 

 

RESUMO GERAL DE DESPESAS

 

ORGÃO: 020 - GABINETE DO PREFEITO NATUREZA DA DESPESA

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 200 - GABINETE DO PREFEITO

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

DESDOBRA-MENTO

ELEMENTO

CATEGORIA ECONÔMICA

3.0.0.0

DESPESAS CORRENTES

 

 

2.613.000,00

3.1.0.0

DESPESAS DE CUSTEIO

 

 

2.450.000,00

3.1.1.0

Pessoal

 

2.000.000,00

 

3.1.1.1

Pessoal Civil

2.000.000,00

 

 

3.1.2.0

Material de consumo

 

150.000,00

 

3.1.3.0

Serviços de Terceiros e Encargos

 

300.000,00

 

3.1.3.1

Remuneração de Serviços Pessoais

50.000,00

 

 

3.1.3.2

Outros Serviços e Encargos

250.000,00

 

 

3.2.0.0

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

 

 

163.000,00

3.2.3.0

Transferências a Instituições Privadas

 

13.000,00

 

3.2.3.1

Subvenções Sociais (IBAM)

13.000,00

 

 

3.2.5.0

Transferências a Pessoas

 

150.000,00

 

3.2.5.4

Apoio Financeiro a Estudantes (Bolsas de Estudo)

150.000,00

 

 

4.0.0.0

DESPESAS DE CAPITAL

 

 

300.000,00

4.1.0.0

INVESTIMENTOS

 

 

300.000,00

4.1.2.0

Equipamentos e Materiais Permanentes

 

300.000,00

 

 

 

 

TOTAL

2.913.000,00

 

RESUMO GERAL DE DESPESAS

 

ORGÃO: 030 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO NATUREZA DA DESPESA

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 300 - GABINETE DO SECRETÁRIO

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

DESDOBRA-MENTO

ELEMENTO

CATEGORIA ECONÔMICA

3.0.0.0

DESPESAS CORRENTES

 

 

7.216.000,00

3.1.0.0

DESPESAS DE CUSTEIO

 

 

6.472.000,00

3.1.1.0

Pessoal

 

5.000.000,00

 

3.1.1.1

Pessoal Civil

2.000.000,00

 

 

3.1.1.3

Obrigações Patronais

3.000.000,00

 

 

3.1.2.0

Material de Consumo

 

500.000,00

 

3.1.3.0

Serviços de Terceiros e Encargos

 

972.000,00

 

3.1.3.1

Remuneração de Serviços Pessoais

72.000,00

 

 

3.1.3.2

Outros Serviços e Encargos

900.000,00

 

 

3.2.0.0

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

 

 

744.000,00

3.2.8.0

Contribuição p/ Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP)

 

744.000,00

 

4.0.0.0

DESPESAS DE CAPITAL

 

 

7.950.000,00

4.1.0.0

INVESTIMENTOS

 

 

7.950.000,00

4.1.1.0

Obras e Instalações

 

7.700.000,00

 

4.1.2.0

Equipamentos e Materiais Permanentes

 

250.000,00

 

 

 

 

TOTAL

15.166.000,00

 

RESUMO GERAL DE DESPESAS

 

ORGÃO: 040 - SECRETARIA DE FINANÇAS NATUREZA DA DESPESA

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 400 - GABINETE DO SECRETÁRIO

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

DESDOBRA-MENTO

ELEMENTO

CATEGORIA ECONÔMICA

3.0.0.0

DESPESAS CORRENTES

 

 

1.944.000,00

3.1.0.0

DESPESAS DE CUSTEIO

 

 

1.200.000,00

3.1.1.0

Pessoal

 

1.000.000,00

 

3.1.1.1

Pessoal Civil

1.000.000,00

 

 

3.1.2.0

Material de Consumo

 

125.000,00

 

3.1.3.0

Serviços de Terceiros e Encargos

 

75.000,00

 

3.1.3.1

Remuneração de Serviços Pessoais

25.000,00

 

 

3.1.3.2

Outros Serviços e Encargos

50.000,00

 

 

3.2.0.0

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

 

 

744.000,00

3.2.3.0

Transferências a Instituições Privadas

 

744.000,00

 

3.2.3.1

Subvenções Sociais (EMATER)

744.000,00

 

 

4.0.0.0

DESPESAS DE CAPITAL

 

 

200.000,00

4.1.0.0

INVESTIMENTOS

 

 

200.000,00

4.1.2.0

Equipamentos e Materiais Permanentes

 

200.000,00

 

 

 

 

TOTAL

2.144.000,00

 

RESUMO GERAL DE DESPESAS

 

ORGÃO: 060 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA NATUREZA DA DESPESA

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 600- GABINETE DO SECRETÁRIO

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

DESDOBRA-MENTO

ELEMENTO

CATEGORIA ECONÔMICA

3.0.0.0

DESPESAS CORRENTES

 

 

6.450.000,00

3.1.0.0

DESPESAS DE CUSTEIO

 

 

5.650.000,00

3.1.1.0

Pessoal

 

2.000.000,00

 

3.1.1.1

Pessoal Civil

2.000.000,00

 

 

3.1.2.0

Material de Consumo

 

600.000,00

 

3.1.3.0

Serviços de Terceiros e Encargos

 

3.050.000,00

 

3.1.3.1

Remuneração de Serviços Pessoais

50.000,00

 

 

3.1.3.2

Outros Serviços e Encargos

3.000.000,00

 

 

3..2.0.0

Transferências Correntes

 

 

800.000,00

3.2.3.0

Transferências a Instituições Privadas

 

800.000,00

 

3.2.3.1

Subvenções Sociais

800.000,00

 

 

4.0.0.0

DESPESAS DE CAPITAL

 

 

500.000,00

4.1.0.0

INVESTIMENTOS

 

 

500.000,00

4.1.2.0

Equipamentos e Materiais Permanentes

 

500.000,00

 

 

 

 

TOTAL

6.950.000,00

 

RESUMO GERAL DE DESPESAS

 

ORGÃO: 060 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA NATUREZA DA DESPESA

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 610 - ENSINO DE PRIMEIRO GRAU

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

DESDOBRA-MENTO

ELEMENTO

CATEGORIA ECONÔMICA

3.0.0.0

DESPESAS CORRENTES

 

 

6.800.000,00

3.1.0.0

DESPESAS DE CUSTEIO

 

 

6.800.000,00

3.1.1.0

Pessoal

 

5.000.000,00

 

3.1.1.1

Pessoal Civil

5.000.000,00

 

 

3.1.2.0

Material de Consumo

 

1.000.000,00

 

3.1.3.0

Serviços de Terceiros e Encargos

 

800.000,00

 

3.1.3.1

Remuneração de Serviços Pessoais

100.000,00

 

 

3.1.3.2

Outros Serviços e Encargos

700.000,00

 

 

4.0.0.0

DESPESAS DE CAPITAL

 

 

7.755.000,00

4.1.0.0

INVESTIMENTOS

 

 

7.755.000,00

4.1.1.0

Obras e Instalações

 

6.000.000,00

 

4.1.2.0

Equipamentos e Materiais Permanentes

 

1.755.000,00

 

 

 

 

TOTAL

14.555.000,00

 

RESUMO GERAL DE DESPESA

 

ORGÃO: 070 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS NATUREZA DA DESPESA

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 700 - GABINETE DO SECRETÁRIO

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

DESDOBRA-MENTO

ELEMENTO

CATEGORIA ECONÔMICA

3.0.0.0

DESPESAS CORRENTES

 

 

13.030.000,00

3.1.0.0

DESPESAS DE CUSTEIO

 

 

13.030.000,00

3.1.1.0

Pessoal

 

5.000.000,00

 

3.1.1.1

Pessoal Civil

5.000.000,00

 

 

3.1.2.0

Material de Consumo

 

6.000.000,00

 

3.1.3.0

Serviços de Terceiros e Encargos

 

2.030.000,00

 

3.1.3.1

Remuneração de Serviços Pessoais

30.000,00

 

 

3.1.3.2

Outros Serviços e Encargos

2.000.000,00

 

 

4.0.0.0

DESPESAS DE CAPITAL

 

 

19.505.750,00

4.1.0.0

INVESTIMENTOS

 

 

18.505.750,00

4.1.1.0

Obras e Instalações

 

15.505.750,00

 

4.1.2.0

Equipamentos e Materiais Permanentes

 

3.000.000,00

 

4.2.0.0

INVERSÕES FINANCEIRAS

 

 

1.000.000,00

4.2.1.0

Aquisição de Imóveis

 

1.000.000,00

 

 

 

 

TOTAL

32.535.750,00

 

RESUMO GERAL DA DESPESA

 

ORGÃO: 080 - SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL NATUREZA DA DESPESA:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 800 - GABINETE DO SECRETÁRIO

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

DESDODRA-MENTO

ELEMENTO

CATEGORIA ECONÔMICA

3.0.0.0

DESPESAS CORENTES

 

 

2.600.000,00

3.1.0.0

Despesas de Custeio

 

 

2.300.000,00

3.1.1.0

Pessoal

 

1.200.000,00

 

3.1.1.1

Pessoal Civil

1.200.000,00

 

 

3.1.2.0

Material de Consumo

 

500.000,00

 

3.1.3.0

Serviço de Terceiros e Encargos

 

600.000,00

 

3.1.3.1

Remuneração de Serviços Pessoais

300.000,00

 

 

3.1.3.2

Outros Serviços e Encargos

300.000,00

 

 

3.2.0.0

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

 

 

300.000,00

3.2.3.0

Transferências a Instituições Privadas

 

300.000,00

 

3.2.3.1

Subvenções Sociais (SAAE)

300.000,00

 

 

4.0.0.0

DESPESAS DE CAPITAL

 

 

4.500.000,00

4.1.0.0

INVESTIMENTOS

 

 

4.500.000,00

4.1.1.0

Obras e Instalações

 

3.000.000,00

 

4.1.2.0

Equipamentos e Materiais Permanentes

 

1.500.000,00

 

 

 

 

TOTAL

7.100.000,00