LEI Nº 1.376, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017

 

“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DE ANEXOS DA LEI Nº 1356 DE 24.07.2017, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BANANAL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º O artigo 1º da Lei nº 1356 de 24 de julho de 2017, que “Aprova o PPA – Plano Plurianual de Rio Bananal para o Quadriênio 2018/2021”, com alterações posteriores, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

Art. 1º Fica aprovado o PPA – Plano Plurianual do Município de Rio Bananal – ES, para o quadriênio 2018/2021, em conformidade com o disposto no art. 143, parágrafo 2º da Lei Orgânica Municipal, que estima para o período a receita e despesa no montante de R$ 539.987.000,00 (quinhentos e trinta e nove milhões, novecentos e oitenta e sete mil reais).” (NR)

 

Art. 2º O Quadro Demonstrativo – Previsão de Receita Consolidada e o Resumo do Demonstrativo dos Programas e Suas Ações - mencionados no artigo 2º da Lei nº 1356 de 24.07.2017, com alterações posteriores, passa a vigorar com as alterações dispostas nos anexos I e II, respectivamente, desta Lei. 

 

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data e sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Rio Bananal, Estado do Espírito Santo, aos quatorze (14) dias do mês de Dezembro (12) do ano de dois mil e dezessete (2017).

 

FELISMINO ARDIZZON

Prefeito Municipal

 

Registrado e publicado nesta Secretaria Municipal de Administração, na data supra.

 

JOSEMAR LUIZ BARONE

Secretário Municipal de Administração

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Rio Bananal.

 

 

DESCRIÇÃO

2018

2019

2020

2021

TOTAL

1= RECEITAS CORRENTES

86.430.000,00

113.635.000,00

129.326.800,00

148.039.480,00

477.431.280,00

         Receita Tributária

2.545.000,00

3.850.000,00

4.235.000,00

4.658.500,00

15.288.500,00

         Receita de Contribuições

2.710.000,00

3.091.000,00

3.400.100,00

3.740.110,00

12.941.210,00

         Receita Patrimonial

17.514.000,00

22.870.700,00

29.486.070,00

38.210.477,00

108.081.247,00

         Receita de Serviços

1.577.000,00

2.000.000,00

2.180.000,00

2.400.000,00

8.157.000,00

         Transferências Correntes

         (FPM – ITR – ICMS DESONERAÇÃO – ICMS – IPVA – ICMS FUNDAP – IPI)

38.420.000,00

49.940.000,00

54.934.000,00

60.427.400,00

203.721.400,00

        Transferências Correntes

         (Diversas Transferências Correntes)

23.012.000,00

31.003.300,00

34.123.630,00

37.538.193,00

125.677.123,00

         Outras Receitas Correntes

652.000,00

880.000,00

968.000,00

1.064.800,00

3.564.800,00

2 = RECEITA DE CAPITAL

2.474.000,00

22.550.000,00

24.805.000,00

27.285.500,00

77.114.500,00

         Alienação de Bens

202.000,00

550.000,00

605.000,00

665.500,00

2.022.500,00

         Transferência de Capital

2.272.000,00

22.000.000,00

24.200.000,00

26.620.000,00

75.092.000,00

3 = RECEITAS CORRENTES – OPERAÇÕES INTRAORÇAMENTÁRIAS

6.160.000,00

6.050.000,00

6.655.000,00

7.320.500,00

26.185.500,00

         Receitas de Contribuições – Operações Intraorçamentárias

6.160.000,00

6.050.000,00

6.655.000,00

7.320.500,00

26.185.500,00

4 = DEDUÇÃO DA RECEITA CORRENTE

- 7.684.000,00

- 9.988.000,00

- 10.986.800,00

- 12.085.480,00

- 40.744.280,00

         Dedução da Receita de Transferência

- 7.684.000,00

- 9.988.000,00

- 10.986.800,00

- 12.085.480,00

- 40.744.280,00

TOTAL DA RECEITA

87.380.000,00

132.247.000,00

149.800.000,00

170.560.000,00

539.987.000,00

 

 

 

ORGÃO / SECRETARIAS

META

 

 

 

 

2018

2019

2020

2021

TOTAL

 

Câmara Municipal de Rio Bananal

3.200.000,00

3.520.000,00

3.870.000,00

4.260.000,00

14.850.000,00

Gabinete do Prefeito

1.136.750,00

1.534.000,00

1.686.000,00

1.855.000,00

6.211.750,00

Secretaria Municipal de Administração

3.839.750,00

6.621.000,00

7.282.000,00

8.001.000,00

25.743.750,00

Secretaria Municipal de Finanças

1.343.000,00

1.887.000,00

2.077.000,00

2.281.000,00

7.588.000,00

Secretaria Municipal de Obras

1.000.000,00

1.574.000,00

1.711.000,00

1.860.000,00

6.145.000,00

Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

3.972.000,00

8.063.000,00

8.872.000,00

9.756.000,00

30.663.000,00

Fundo Municipal de Saúde de Rio Bananal

16.115.250,00

26.544.000,00

29.202.000,00

32.117.000,00

103.978.250,00

Secretaria Municipal de Assistência Social

2.523.000,00

4.861.000,00

5.346.000,00

5.884.000,00

18.614.000,00

Secretaria Municipal de Educação

22.071.250,00

32.305.000,00

35.516.000,00

39.133.000,00

129.025.250,00

Secretaria Municipal de Turismo

978.000,00

3.432.000,00

3.778.000,00

4.156.000,00

12.344.000,00

Secretaria Municipal de Agricultura

4.291.000,00

8.730.000,00

9.594.000,00

10.591.000,00

33.206.000,00

SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto

1.640.000,00

2.000.000,00

2.180.000,00

2.400.000,00

8.220.000,00

IPSMRB – Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Rio Bananal

25.270.000,00

31.176.000,00

38.686.000,00

48.266.000,00

143.398.000,00

 

Total dos Órgãos Þ

87.380.000,00

132.247.000,00

149.800.000,00

170.560.000,00

539.987.000,00

 

 

FELISMINO ARDIZZON

Prefeito Municipal