LEI Nº. 1.277 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2014.

ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI 1.241, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2014.

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BANANAL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Rio Bananal, Estado do Espírito Santo aprovou e ele sanciona a seguinte lei:

Art. 1º O Anexo único da Lei 1241 de 27 de fevereiro de 2014 passa a vigorar com a seguinte redação:

ANEXO ÚNICO

ENTIDADES BENEFICIADAS NO EXERCÍCIO DE 2014	VALOR R$	FICHA
APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Rio Bananal	R$ 285.000,00 R$     1.000,00 R$15.000,00	172 173 147
AMOCESP - Associação de Moradores do Córrego São Paulo	R$63.000,00 R$     7.000,00	369     370
ATIRB – Associação da Terceira Idade de Rio Bananal	R$19.000,00	170
CISERB - Conselho Interativo de Segurança Pública de Rio Bananal	R$60.000,00 R$     1.000,00	027 028
ASILO PAI ABRAÃO	R$15.000,00	182
APEFARBA – Associação Promocional Escola Família Agrícola de Rio Bananal	R$ 219.000,00 R$     1.000,00	494 495

Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta das dotações próprias constantes do orçamento vigente, ficando o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a suplementá-las, realizar transposição, remanejamentos ou transferências de recursos de uma categoria de programação para outra, ou de um órgão para outro, na forma da Lei 4.320/64, para o alcance efetivo dos objetivos do Convênio.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Rio Bananal, aos cinco (05) dias do mês de dezembro (12) do ano de dois mil e quatorze (2014).

EDIMILSON SANTOS ELIZIÁRIO

PREFEITO MUNICIPAL

Registrado e publicado na Secretaria Municipal de Administração, na data supra.

EDIGAR CASAGRANDE

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal do Rio Bananal