LEI Nº 1.123, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011.

 

ALTERA O ANEXO I-B, PARTE INTEGRANTE DO ANEXO I - METAS FISCAIS - DA LEI Nº 1090/2011, DE 05/07/2011, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

                                                   

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BANANAL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

                                                

Art. 1º O Anexo I-B parte integrante do Anexo I - Metas Fiscais a que se refere o artigo 4º da Lei nº 1090/2011, de 05/07/2011, Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2012, passa a viger com nova redação, conforme anexo.

 

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data e sua publicação.

 

Registre-se e Publique-se.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Rio Bananal, Estado do Espírito Santo, aos dezesseis (16) dias do mês de dezembro (12) do ano de dois mil e onze (2011).

 

FELISMINO ARDIZZON

Prefeito Municipal

 

REGISTRADO E PUBLICADO, NESTA SECRETARIA DATA SUPRA.

 

PEDRO ROBERTO DASSIE

Secretário Municipal de Administração

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Rio Bananal.

 

 

LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

 

EXERCÍCIO DE 2012

 

ANEXO I

 

METAS FISCAIS

(Art. 4º, § 1º, LC 101/2000)

 

 

ANEXO I-A – LDO 2012

METAS FISCAIS – DEMONSTRATIVO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

Art. 4º § 1º - Lei Complementar nº. 101 de 04/05/2000 - LRF – R$ 1.000

Descrição

2007

2008

2009

2010

1 – Receita Orçamentária

26.998

33.439

35.523

39.741

1.1 – Receita Fiscal Total

25.857

31.877

33.956

37.568

2 - Despesa Total

22.945

31.554

31.789

36.070

2.1 - Despesa Fiscal Total

22.945

31.554

31.789

35.760

3 – Resultado Primário

2.912

323

2.167

1.808

4 – Saldo Financeiro Disponível

13.736

16.677

21.033

25.941

5 – Estoque da Dívida Consolidada

4.335

3.914

5.542

5.888

6 – Resultado

9.401

12.763

15.491

20.053

7 – Resultado Nominal

- 362

- 420

-1.628

-346

Fonte: Prestação de Contas Anual

 

 

 

 

ANEXO I-B – LDO 2012

METAS FISCAIS – PROJEÇÃO DO EXERCÍCIO ATUAL E FUTUROS.

Art. 4º § 1º - Lei Complementar nº. 101 de 04/05/2000 - LRF – R$ 1.000

Descrição

2011

2012

2013

2014

1 – Receita Orçamentária

45.000

54.340

45.706

46.500

1.1 – Receita Fiscal Total

42.690

51.927

42.568

43.000

2 - Despesa Total

45.000

54.340

45.706

46.000

2.1 - Despesa Fiscal Total

41.510

54.040

42.000

42.800

3 – Resultado Primário

1.180

-2.113

568

200

4 – Resultado Nominal

-88

-2.250

-100

-100

5 – Estoque da Dívida Consolidada

5.800

3.550

2.900

2.800

 

 

 

 

 

 

FELISMINO ARDIZZON

Prefeito Municipal