LEI Nº 1.109, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2011
“DISPÕE SOBRE
ALTERAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI N.º 1072 DE 28 DE DEZEMBRO DE
O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BANANAL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais,
faz saber que a Câmara Municipal de Rio Bananal, Estado do Espírito Santo
aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º O anexo único da Lei n.º 1072 de 28 de
dezembro 2010 passa a ter um novo teor, com alteração do repasse da ASSEFARBA - Associação Escola
Família Agrícola de Rio Bananal de R$
95.000,00 (Noventa e cinco mil reais), para R$ 143.500,00 (cento e quarenta e
três mil reais e quinhentos), e da Associação de Estudantes de Rio Bananal de
R$ 250.000,00 (Duzentos e cinquenta mil reais), para R$ 329.500,00 (trezentos e
vinte nove mil reais e quinhentos) conforme anexo.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação.
Registre-se, publique-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de
Rio Bananal, Estado do Espírito Santo, aos Oito (08) dias do mês de Novembro
(11) do ano de dois mil e onze (2011).
Prefeito Municipal
REGISTRADO E PUBLICADO, NESTA SECRETARIA DATA SUPRA.
JOSEMAR LUIZ BARONE
Secretário Municipal de Administração
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara
Municipal de Rio Bananal.
ANEXO ÚNICO
Ao
que se refere o Art. 1º da Lei n.º 1072/2011.
ENTIDADES PARA CELEBRAÇÃO DE
CONVÊNIOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICO FINANCEIRA, COM PREVISÃO DE REPASSE NO
ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2011.
|
ENTIDADE
BENEFICIADA |
VALOR R$ |
|
CISERB - Conselho Interativo de Segurança Pública de Rio
Bananal |
42.500,00 |
|
ATIRB - Associação da Terceira Idade de
Rio Bananal |
14.000,00 |
|
APAE - Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais de Rio Bananal |
94.000,00 |
|
Centro Educacional Raio de Sol
Madre Brígida Pastorino |
20.000,00 |
|
Apoio Financeiro a Orfanatos e
Serviços de Acolhimento a Menores |
20.000,00 |
|
Associação de Estudantes de Rio Bananal |
329.000,00 |
|
AMOCESP - Associação de Moradores do Córrego São Paulo |
53.000,00 |
|
Associação Folia de Reis do Município de Rio Bananal |
5.000,00 |
|
ECSA - Esporte Clube Santo Antônio |
75.000,00 |
|
Grêmio Esporte Clube |
20.000,00 |
|
RBFC - Rio Bananal Futebol Clube |
250.000,00 |
|
Liga de Vôlei de Rio Bananal |
15.000,00 |
|
Associação Campeões de Vida |
160.000,00 |
|
BIOMAR - Associação Meio Ambientalista Ribanense |
5.000,00 |
|
AGROSJOT - Associação dos Agricultores Orgânicos de São
Jorge de Tiradentes |
10.000,00 |
|
AGRIFASA - Associação dos Agricultores Familiares da
Comunidade de Santa Ana |
10.000,00 |
|
APROJOBA - Associação dos Pequenos Produtores de São
João Batista |
10.000,00 |
|
ASMAP - Associação de Moradores e Agricultores de
Panorama |
10.000,00 |
|
ASSEFARBA -
Associação Escola Família Agrícola de Rio Bananal |
143.500,00 |
|
AAFACOBA – Associação de Agricultores Familiares do
Córrego Bananalzinho |
10.000,00 |
FELISMINO ARDIZZON
Prefeito
Municipal