LEI Nº. 1080, DE 22 DE MARÇO DE 2011.

 

“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI N.º 1072 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2010”.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BANANAL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Rio Bananal, Estado do Espírito Santo aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º O anexo único da Lei n.º 1.072 de 28 de dezembro 2010 passa a ter um novo teor, com alteração do repasse de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), para o Esporte Clube Santo Antônio - ECSA, conforme anexo.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Registre-se, publique-se.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Rio Bananal, Estado do Espírito Santo, aos vinte e dois (22) dias do mês de março (03) do ano de dois mil e onze (2011).

 

FELISMINO ARDIZZON

Prefeito Municipal

 

REGISTRADO E PUBLICADO, NESTA SECRETARIA DATA SUPRA.

 

JOSEMAR LUIZ BARONE

Secretário Municipal de Administração

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Rio Bananal.

 

 

ANEXO ÚNICO

 

Ao que se refere o Art. 1º da Lei n.º 1080/2011.

 

 

ENTIDADES PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICO FINANCEIRA, COM PREVISÃO DE REPASSE NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2011.

 

ENTIDADE BENFICIADA

VALOR R$

CISERB - Conselho Interativo de Segurança Pública de Rio Bananal

42.500,00

ATIRB - Associação da Terceira Idade de Rio Bananal

14.000,00

APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Rio Bananal

94.000,00

Centro Educacional Raio de Sol Madre Brígida Pastorino

20.000,00

Apoio Financeiro a Orfanatos e Serviços de Acolhimento a Menores

20.000,00

Associação de Estudantes de Rio Bananal

250.000,00

AMOCESP - Associação de Moradores do Córrego São Paulo

53.000,00

Associação Folia de Reis do Município de Rio Bananal

5.000,00

ECSA - Esporte Clube Santo Antônio

60.000,00

Grêmio Esporte Clube

20.000,00

RBFC - Rio Bananal Futebol Clube

250.000,00

Liga de Vôlei de Rio Bananal

15.000,00

Associação Campeões de Vida

120.000,00

BIOMAR - Associação Meio Ambientalista Ribanense

5.000,00

AGROSJOT - Associação dos Agricultores Orgânicos de São Jorge de Tiradentes

10.000,00

AGRIFASA - Associação dos Agricultores Familiares da Comunidade de Santa Ana

10.000,00

APROJOBA - Associação dos Pequenos Produtores de São João Batista

10.000,00

ASMAP - Associação de Moradores e Agricultores de Panorama

10.000,00

ASSEFARBA - Associação Escola Família Agrícola de Rio Bananal

95.000,00

AAFACOBA – Associação de Agricultores Familiares do Córrego Bananalzinho

10.000,00

 

 

FELISMINO ARDIZZON

Prefeito Municipal