“ADOTA O PARECER TC-00612004 DO TRIBUNAL DE CONTAS DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO”
O Presidente da Câmara Municipal de Rio Bananal.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BANANAL, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, APROVOU E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1° - Adota o Parecer TC-03 1/2002
emitido pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, e
conseqüentemente considerar aprovadas as Contas prestadas pelo Exmo. Prefeito Sr.
JACINTO CASAGRANDE, relativas ao exercício de 2001.
Art. 2° - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data
de sua publicação.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
Câmara Municipal de Rio
Bananal, Estado do Espírito Santo, aos treze dias do mês de abril do ano de
dois mil e quatro.
Ademar Valani
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
REGISTRADO
E PUBLICADO, DATA SUPRA.
José Valter Rodrigues
Secretário de Administração e Finanças
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Rio Bananal.